Cobrança de taxas: escancara a privatização das universidades

A universidade pública no Brasil está sendo privatizada. Esta não é uma longínqua possibilidade é algo que já está acontecendo. A expulsão de 6 estudantes da Faculdade de Educação da UFMG, que boicotaram a taxa de matrícula semestral de R$ 147,00, no primeiro semestre de 2002, foi a comprovação desta realidade. A repressão ao movimento começou quando toda a UFMG ficou sabendo a notícia de que 23 estudantes haviam se matriculado sem pagar a taxa. Temendo que o movimento se alastrasse, a reitora Ana Lúcia Gazzola, tentou imediatamente "cortar o movimento pela cabeça". Nem nas universidades particulares as reitorias são tão rápidas para expulsar ou cancelar matrícula dos inadimplentes. A ação desesperada da reitora demonstrou que a cobrança de taxas não é um mero detalhe na administração universitária, na verdade com a semestralidade os estudantes estão arcando com uma responsabilidade que é do governo. O boicote e as expulsões descortinaram o acelerado processo de privatização.

A maioria das universidades públicas do nosso país cobra taxas para tudo. No início são taxas de histórico, biblioteca, que progressivamente vão aumentando até se transformarem em matrículas e mensalidades. Esta privatização gradual, que o governo procura ocultar, já está bem desenvolvida na UFMG, UFG, UPE, Unimontes, UEMG, Unitins e outras. Os meios podem ser vários, mas o resultado é um só. A privatização das universidades é uma realidade que ameaça os estudantes de todo o país.

Sucatear para privatizar

Os oito anos de governo FHC marcaram o início do processo de privatização das universidades. O processo de privatização cumpre dois objetivos fundamentalmente: primeiro, reduzir os gastos do orçamento da união, garantindo o pagamento dos juros da dívida externa; o segundo é o de passar para o controle dos monopólios estrangeiros a produção intelectual das universidades do nosso país.

Nos últimos anos temos assistido a um progressivo corte das verbas para as universidades públicas. A privatização das empresas estatais aumentou a crise orçamentária, causando uma redução gigantesca das bolsas de iniciação científica. Ano a ano o governo Federal vem reduzindo os repasses destinados às universidades públicas. Em 1994, o percentual do PIB investido nas instituições federais de ensino superior foi de 0,52%, e em 1999 foi de 0,4%. Em valores absolutos isto corresponde a 4,1 bilhões de reais investidos nas IFES em 1994, e apenas 3,5 bi em 2000. No fim de 2002 muitas universidades decretaram moratória das dívidas de água e luz. Isto porque o governo, até o mês de novembro, não havia enviado para as universidades nem o que havia sido aprovado em seu orçamento, o que já é muito pouco e só cobre o salário de professores e funcionários e o pagamento de serviços essenciais. O Hospital das Clínicas da UFMG ficou em situação calamitosa faltando álcool e algodão. A Universidade Federal do Piauí chegou a estar ameaçada de fechar.

O projeto proposto por FHC de "Autonomia financeira" das universidades públicas visa alterar o artigo 207 da Constituição, acabando com o financiamento do Estado ao ensino público e "concedendo" autonomia financeira às IFES (Instituições Federais de Ensino Superior). Neste caso, a universidade teria "liberdade" para captar recursos privados para cobrir seus gastos, podendo inclusive cobrar mensalidades, taxas, etc. Este projeto elaborado pelo Banco Mundial já está sendo aplicado em vários países. O Chile é um exemplo, "hoje, como o Estado cobre apenas 25% dos gastos das universidades públicas, estudar numa instituição estatal sai tão caro quanto fazer um curso superior particular." (JB, 12/06/97).

São duas as formas de arrecadar esta verba privada para a universidade, uma é o próprio bolso dos estudantes, através da cobrança de taxas. A outra é a criação das Fundações de direito privado existentes em todas as universidades do país. Estas fundações "sem fins lucrativos" teriam a função de dar apoio às universidades, mas na verdade são elas que sustentam a universidades. Por exemplo, na UFMG a verba do MEC para 2002 foi de 360 milhões de reais, o que deu para pagar somente funcionários, professores e contas básicas. Os outros gastos, particularmente com as pesquisas, foram cobertos por recursos captados por fundações como a FUNDEP (Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa), que em 2001 captou 50 milhões de dólares, três vezes a mais do que o repasse feito pelo MEC. O que é isto senão a privatização? Como estas fundações privadas controlam os recursos elas definem quais pesquisas serão financiadas ou não.

A principal justificativa para a cobrança de taxas na universidade é a de que o governo não tem recursos suficientes para sustentá-la. Porém, dinheiro não falta ao FMI. No último empréstimo feito ao governo FHC, o Fundo Monetário, exigiu que fosse reservado de 3 a 4,5% do PIB anual para o pagamento da dívida pública. É o que eles chamam de superávit primário, que é apresentado pelos monopólio de comunicação como se fosse a salvação do Brasil. Este acordo ratificado pelo governo Lula, diz que este ano o governo brasileiro irá entregar para os banqueiros internacionais cerca de 80% do orçamento federal, para as universidades públicas nem 1%.

O ministro Cristovam Buarque aparece com as mesmas desculpas de Paulo Renato e FHC para não mandar mais verbas para a universidade. Em entrevista publicada na revista da UNE afirmou: "Não, não sei hoje como resolver os problemas relacionados com a falta de recursos financeiros. Sobretudo levando em conta que eu serei parte de um time. E este time tem uma série de outros setores prioritários, não vai poder voltar o apagão. Não pode deixar as estradas ficarem esburacadas. A gente precisa é cuidar da saúde, porque a saúde no Brasil está muito ruim. Eu sou ministro da educação, mas eu não vou pedir que tire dinheiro dos remédios para colocar nas escolas." Ora, senhor Cristovam Buarque, não queremos e não aceitamos que se tire dinheiro nem dos remédios, nem dos hospitais, nem das estradas. Exigimos que se aplique na educação, saúde entre outros, o dinheiro do povo que enriquece os banqueiros, especuladores, empresários monopolistas e latifundiários através dos juros da dívida pública, que aliás, não é dívida, é roubo.

A privatização da universidade não é algo espontâneo, é uma necessidade dos imperialistas e das classes dominantes. Para os monopólios internacionais é a possibilidade de fazer pesquisas a baixo custo, aos governantes é o corte de verbas para setores que beneficiam o povo restando-lhe mais recurso para seus negócios escusos. Na lógica deste governo de burgueses e latifundiários a "Autonomia financeira" é uma necessidade diante da grave crise econômica que atravessam.

Chantagear e dividir os estudantes

A chantagem em cima de nós estudantes, para que paguemos as taxas é muito grande. Uma das táticas que reitorias e diretorias utilizam, com a ajuda dos oportunistas da UNE, é colocar estudante contra estudante, ou estudante contra a população. Geralmente o discurso das reitorias é assim: "a universidade pública deve ser gratuita, porém se vocês pararem de pagar, vamos ter que fechar o hospital universitário", como aconteceu na Unimontes – Montes Claros- MG. Ou então "vamos ter que despedir os professores contratados", como aconteceu em Petrolina na UPE. Ou ainda, "os estudantes carentes vão ficar sem assistência estudantil", como discursa a reitora Ana Lúcia Gazzola da UFMG. Inventam portanto uma contradição entre os estudantes, quando a verdadeira contradição é com o governo que tem a obrigação de mandar verba para a universidade e não manda. Querem fazer o povo de Montes Claros acreditar que a culpa do Hospital Universitário não funcionar, é dos estudantes que não pagam taxa de matrícula, e não do governo que não está nem aí para a saúde do povo, pois suas famílias se tratam nos melhores hospitais. Querem fazer os estudantes da UPE acreditar que o problema de não ter professor é culpa de quem boicotou a taxa, e não do governo que não manda verba para pagar professor. Querem fazer os estudantes da UFMG acreditar que a culpa de não ter assistência estudantil é dos estudantes que boicotam taxas, e não do governo que tem obrigação de arcar com todos os custos da educação, inclusive a assistência estudantil.

Na UFMG, a reitoria tenta justificar a cobrança de matrícula dizendo que é legítima por ser destinada aos estudantes carentes e não aos custos da universidade. Mas a assistência estudantil faz parte dos custos e também é responsabilidade do governo. Dizem que as taxas são justas, pois isto divide renda entre os estudantes. Que dividam os superlucros dos banqueiros, monopolistas e latifundiários. Isto de dizer que os estudantes devem dividir renda entre si é a mesma demagogia do projeto fome zero, que dá migalhas para o povo e enche o bolso destes empresários capitalistas.

Sempre tentarão nos dividir e nós não podemos cair nesta cilada. Devemos nos organizar em unidade, em luta cada vez mais combativa pressionando de fato as diretorias, as reitorias e o governo para exigir todos os nossos direitos.

Avança a luta contra a privatização nas universidades

Em várias universidades do país os estudantes têm organizado importantes lutas combativas contra a privatização e o sucateamento da educação. Foram greves, boicote às taxas, manifestações e ocupações de reitorias. Na Unimontes o boicote dos estudantes levou a conquista do fim da taxa semestral de matrícula em 11 cursos. Na Unitins,os estudantes fizeram uma greve bastante combativa, enfrentaram policiais em manifestação e garantiram a ampliação do espaço físico da universidade. Na UEMG (Universidade Estadual de Minas Gerais) os estudantes entraram com ação popular na justiça e conquistaram em primeira instância o fim das taxas. Na FFPP , faculdade da Universidade de Pernambuco o boicote de mensalidades chegou a 65% dos estudantes.

O boicote às taxas tem demonstrado ser a forma mais avançada de luta contra a privatização. Não adianta falar que é contra a privatização e produzir milhares de cartazes e adesivos contra ela, se não nos organizamos para atingir com ações cada vez mais radicais esta política. Os discursos e adesivos feitos pelo oportunismo não fazem nem cócegas naqueles que planejam e executam a privatização da universidade. Ficar parado esperando que algum governo "bonzinho" resolva mandar verbas para a universidade é uma grande ilusão, é isto que a Une sempre difundiu, como oportunistas escolados no meio desta política apodrecida enganam e traem os estudantes. Medimos a intensidade do golpe na política de privatização pela reação daqueles que a aplicam. A histeria que tomou conta das reitorias e diretorias, particularmente no caso das expulsões, onde estão sendo efetivados os boicotes é demonstração clara disto.

Oportunistas se desmascaram e defendem a cobrança de taxas

Em todas as partes o boicote desmascarou àqueles que só defendiam a educação gratuita em seus discursos demagógicos. Reitoria, diretorias, oportunistas se uniram para arrumarem milhares de desculpas que justificassem a cobrança de taxas, retirando a responsabilidade das mãos do governo. Os oportunistas fazem coro com o discurso das reitorias que aplicam a política de privatização. A defesa da cobrança de taxas que fazem no seio do movimento estudantil, prova como eles serão importantes para o governo na viabilização de suas políticas. Na UFMG ficou muito clara a posição da UNE – PCdoB, que controla o DCE da UFMG e DA da faculdade que as companheiras foram expulsas. Quando mobilizávamos para uma manifestação contra a expulsão, em uma reunião de conselho de D’As, o DCE disse que não apoiaria a manifestação, pois assim estariam apoiando uma posição "política" do Comitê de lutar contra a privatização da UFMG. Não podem apoiar a "política" do boicote, mas apoiam a "política" da reitoria de expulsar estudantes que estão simplesmente lutando por seus direitos. Não participaram sequer de um abaixo-assinado contra as expulsões, literalmente se calaram diante da absurda e ilógica expulsão de 6 estudantes que não pagaram matrícula em uma universidade pública.

Como se não bastasse, o DCE organizou em conjunto com a reitoria da UFMG e a FUMP – Fundação Universitária Mendes Pimentel, que gerencia a cobrança de taxas – um seminário para discutir a importância da assistência estudantil. A conclusão que obtiveram foi que enquanto não houver um plano nacional para a assistência estudantil os estudantes deverão continuar pagando a taxa de matrícula. Este seminário foi feito com o único intuito de legitimar as medidas autoritárias e privatizantes da reitoria. O DCE defende a reitora e se coloca contra o boicote porque ele recebe uma parcela da taxa ilegal que é cobrada dos alunos. São contra o boicote pois representa uma ameaça para seu rico dinheirinho com o qual sustentam sua política oportunista, suas mordomias e suas campanhas eleitoreiras. Qualquer semelhança com os politiqueiros do planalto não é mera coincidência, afinal o DCE/ PCdoB também faz de tudo para garantir o seu quinhão da verba dos estudantes. São um instrumento muito útil para a reitoria, na medida que estão entre os estudantes e trabalham pela divisão destes, servem como desmobilizadores e desorganizadores da luta. Particularmente agora que estão no governo, serão ainda mais contra a luta pelo fim das taxas. Como aplicadores das políticas do MEC inventarão mil e uma justificativas para nos "convencer" que a cobrança de taxas nas universidades públicas é algo muito bom.

Boicotar todas as taxas

O boicote às taxas que estudantes de várias universidades do país tem organizado, demonstra nossa disposição na luta pela garantia dos nossos direitos. Ao mesmo tempo desmascara todos aqueles que falam em ‘defesa da universidade pública’, mas que de fato se esforçam para aplicar e justificar todas as medidas de privatização, principalmente a cobrança de taxas.

Seguimos afirmando: não haverá verba para a universidade, incluindo a assistência estudantil, enquanto nós continuarmos pagando pelo que deveria vir do Ministério da Educação. O boicote à matrícula é atualmente a forma mais importante que temos de pressionar o governo para que mande mais verbas para as universidades. Esta desculpa de que temos que continuar pagando é para que se engesse a organização estudantil e não lutemos por nossos direitos. As lutas e vitórias que tem se seguido por todo o país devem servir de exemplo para que esta forma de luta se generalize. Serão os estudantes na luta pela universidade pública gratuita de fato, contra a política de privatização. Não queremos migalhas! Exigimos todos os nossos direitos! Não tenhamos a ilusão de que a privatização das universidades irá ser barrada sem muita resistência e luta combativa dentro das escolas e universidades. E é por isto que devemos organizar uma ampla campanha de boicote a todas as taxas dentro da universidade!

Abaixo a privatização das universidades públicas!

Contra a privatização, boicote é solução!

Pra não privatizar, nós vamos boicotar!