Dos dias 28 de março a primeiro de abril de 2010 realizou-se em Brasília a Conferência Nacional de Educação (Conae), com o suposto objetivo de “debater” e “estabelecer” as diretrizes do novo Plano Nacional de Educação – PNE - a ser implementado nos próximos dez anos. Como sempre, praticamente ignoradas pelos monopólios de imprensa foram as manifestações de trabalhadores do ensino de diferentes áreas e níveis ocorridas durante a Conferência. Assim como são intencionalmente ignoradas e criminalizadas as inúmeras mobilizações e greves de profissionais do ensino e estudantes, que ocorrem por todo o país contra as mesmas medidas e políticas propaladas pelo governo como a panacéia para o ensino público.

Há vários anos o MEPR tem se unido a diferentes setores do povo como estudantes, professores, servidores públicos e movimentos classistas independentes do governo na árdua tarefa de denunciar toda a demagogia do governo Banco Mundial/Lula em suas sucessivas investidas de passar como “democrático”, “moderno” e “inovador” a continuidade da política iniciada por FHC de desmonte, precarização, privatização e desnacionalização do ensino público. Neste sentido, acreditamos ser de suma importância, nos dias atuais, confrontar alguns dados omitidos e/ou falsificados pelo governo com a verdadeira política para o ensino público no Brasil, particularmente para a “Educação Básica”, contida entre outras medidas na unificação do vestibular por meio do ENEM, na Lei do Piso Salarial Nacional (11.738/2008) para professores e na reestruturação curricular do Ensino Médio nas escolas públicas.

O que os índices e estatísticas oficiais escondem...

O Brasil fechou o ano de 2009 com PIB (total de bens e serviços produzidos no país) de R$ 3,143 trilhões. Deste total, mais de 35% foram para amortizações e pagamento de juros da dívida pública (quase R$ 380 bilhões para os bancos!), enquanto que o governo destinou somente 2,88% para o ensino;  0,45% para Ciência e Tecnologia; 0,06% para Cultura; e 0,01% para Desporto e Lazer.

O que a gerência Luiz Inácio, o PT e o conjunto da frente de “esquerda” eleitoreira fazem de tudo para esconder com seus discursos e estatísticas distorcidas é que o governo BM/Lula mantém até hoje os vetos de FHC ao Plano Nacional de Educação (PNE). Ou seja, PT/UNE/CUT que tanto “lutaram” pela aplicação de 10% do PIB em “educação”, que “resistiram” à diminuição deste índice para 7% na aprovação do PNE no congresso, e que, sobretudo denunciaram e “lutaram” contra o veto de FHC a este índice, mantém agora os mesmos parcos investimentos no ensino, não ultrapassando os ínfimos 4% do PIB. (E o que esperar “do cara” de Obama e do FMI?).

Outros dados reveladores da situação caótica do ensino público no país são os alarmantes índices de analfabetismo: o governo e oportunistas fazem a propaganda de que 95% dos estudantes em idade entre sete e quatorze anos estão matriculados, mas ocultam que destes, menos da metade concluem o ensino fundamental. Segundo dados do INAF (Instituto Nacional de Analfabetismo Funcional) o analfabetismo funcional atinge cerca de 68% da população (ou seja, aquelas pessoas que lêem, mas não compreendem ou não são capazes de utilizar eficazmente a língua escrita), que se somados aos 7% considerados totalmente analfabetos, representam 75% da população brasileira.

Enfim, após oito anos do gerenciamento petista, dez anos de Plano Nacional de Educação – PNE - e três anos do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) a realidade continua inalterada: salas de aula superlotadas, estudantes insatisfeitos, professores mal remunerados e em péssimas condições de trabalho. Dados do Censo da “Educação Básica” de 2007 confirmam que a precariedade está espalhada pelo Brasil, das 166.240 escolas públicas de “Educação Básica”, 71% não têm biblioteca; 77% estão sem quadra de esportes; 13% não contam com água filtrada; e 8% sequer têm esgoto.

A falácia da Lei do Piso Salarial Nacional...

A lei 11.738/2008, conhecida como a lei do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da “Educação Básica”, foi sancionada em 16 de Julho de 2008. O monopólio de imprensa insuflou grande expectativa para os profissionais da “Educação Básica”, constantemente desfavorecidos com seus salários e remunerações achatados e sem qualquer perspectiva de reajustes dignos.

Mas, afinal, o que diz a referida lei? Façamos os apontamentos iniciais da lei, atentando para os pontos principais:

Primeiramente, é importante deixar claro que a lei se refere apenas aos profissionais do magistério, ou seja, aqueles que desempenham tarefas estritamente pedagógicas, não abrangendo o pessoal de secretaria e os auxiliares de serviços gerais.

E depois, o que é ainda mais grave, a lei fala em “piso salarial nacional”, sendo o valor mínimo deste piso de R$950,00, referente à 40 horas semanais, colocada como carga horária máxima (para até este valor). Assim, “os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado” (parágrafo 3º do art. 2º ). Ou seja, em Minas Gerais, por exemplo, os profissionais não receberão R$ 950,00 mas R$ 570,00, já que a carga horária no Estado é de 24 horas semanais. (Ou alguém imagina que o governo, que não paga nem o que é obrigatório, pagará, por 24 horas, o que a lei define que deveria pagar por 40 horas?).

Somente para termos uma idéia, o valor do salário mínimo (!) calculado pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos) com base na Constituição deveria estar em torno de R$ 2.159,65 (valor relativo ao custo de vida em março de 2010), ou seja mais que o dobro do estabelecido pelo governo (R$ 950). Esta é a verdadeira face da valorização do magistério promovida pela gerência Luiz Inácio.

O ENEM e a restrição do conhecimento nos currículos do Ensino Médio

A imposição da reformulação nacional dos currículos no Ensino Médio na rede pública e a unificação do vestibular por meio do ENEM compõem um mesmo conjunto de ataques ao ensino. Tais medidas são parte do demagógico PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação e têm como lógica a restrição do acesso ao conhecimento, visando adaptar a formação na etapa final da “Educação Básica” às necessidades do mercado.

O ENEM molda os currículos do ensino médio aos ditos “eixos cognitivos comuns a todas as áreas”, restringindo o acesso do jovem ao conjunto dos conhecimentos científicos elementares que deveriam lhe propiciar uma sólida formação geral, uma vez que quando o estudante ainda no 1° e ou 2° ano do ensino médio começa a ter acesso às noções elementares de física, química, biologia, geografia, história etc., têm de decidir, prematuramente, pela especialização em determinada área.

Um bom exemplo disto é a tradicional Escola Estadual Governador Milton Campos, em Belo Horizonte, aonde o aluno matriculado no 2° ano que opta pela área de “ciências humanas” não tem aulas de física, química e biologia (ou estas disciplinas são reduzidas) e já os que optam pelas “ciências da natureza” não têm aulas de geografia e história (ou as têm reduzidas). Além do que as aulas de educação física foram abolidas, sendo retomadas apenas após mobilização estudantil.

A demagógica ênfase dada ao “raciocínio” pelo ENEM com seus referidos “eixos cognitivos...” serve para encobrir e legitimar o rebaixamento do Ensino Médio nas escolas públicas. Com a adaptação dos currículos no Ensino Médio ao ENEM, o conhecimento fica fragmentado em áreas do conhecimento em detrimento de uma formação integral. Como afirma o professor Roberto Leher, da Faculdade de Educação da UFRJ: “as ditas provas de ’raciocínio’ do ENEM, a pretexto da democratização, vêm promovendo um rebaixamento da agenda de estudos que terá conseqüências muito negativas para a “Educação Básica””.

Segundo a própria LDB em seu Art. 35, parágrafo IV, o “Ensino Médio” tem como finalidade: “a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina”. No entanto, a reestruturação curricular no Ensino Médio vai no sentido oposto, uma vez que ao fragmentar os conhecimentos em áreas estanques, impede o desenvolvimento do conhecimento científico.

O ENEM é mais um ataque à autonomia e democracia nas escolas e universidades

Desde a década de 60 com as grandes mobilizações contra os acordos MEC/USAID os estudantes brasileiros lutam pelo fim do vestibular e o livre acesso ao ensino superior. O governo BM/Lula e seus capachos da UNE/UBES afirmam cinicamente que com a unificação do vestibular por meio do ENEM estão dando continuidade a esta histórica bandeira do movimento estudantil. Desta maneira, buscam esconder o óbvio, ou seja, de que o vestibular é um instrumento de seleção que existe justamente porque o acesso ao ensino superior não é assegurado pelo Estado.

Mudar a forma do vestibular ao invés de criar mais universidades públicas é a forma encontrada pelo governo para tentar enganar o povo com mais uma medida demagógica que só favorece o setor privado. Inscreveram-se para fazer o ENEM 2009 quase 4,5 milhões de estudantes, no entanto, as universidades públicas não oferecem mais do que 300.000 vagas. Enquanto dados do próprio MEC demonstram que o maior número de faculdades (92,5%) e de centros universitários (96,7%) estão vinculados ao setor privado e que as universidades privadas já representam 47,5% do total das vagas no ensino superior.

O mais democrático com relação ao acesso ao ensino superior é o livre acesso, mas uma vez que há a necessidade de se fazer processos seletivos, estes devem ficar a cargo das instituições de ensino superior. A unificação do vestibular por meio do ENEM é um ataque à autonomia e democracia nas universidades e escolas públicas.  Com o ENEM o próprio processo seletivo das instituições públicas é privatizado, realizado por empresas contratadas pelo MEC, o que possibilita ao setor privado o controle direto sobre o ingresso dos estudantes nas universidades. Desta maneira, a iniciativa privada controla de uma só vez não apenas o acesso ao ensino superior, mas ainda os currículos das escolas, que são adaptados às necessidades impostas pela prova única do ENEM.

Com a aplicação de uma prova única em todo o território nacional o governo chega ao absurdo de contrariar todos os princípios políticos, éticos e mesmo pedagógicos ao desconsiderar completamente as “condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento” (Art. 27  parágrafo II da LDB).

Na prática, o governo quer formar estudantes que estejam aptos a ingressar nas “uni-esquinas”, pagando por uma formação aligeirada, ou nas universidades federais do REUNI - Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, isto é, em verdadeiros escolões com salas superlotadas e falta de professores, sem investimento em laboratórios, bibliotecas e toda infra-estrutura necessária ao pleno funcionamento de uma universidade onde haja, de fato, a produção de conhecimentos voltados aos interesses nacionais e populares.

Derrotar os ataques do Banco Mundial contra a escola pública: Lutar por um ensino que sirva ao povo!

Não há como compreender a reestruturação curricular para o Ensino Médio, a unificação do vestibular por meio do ENEM e a Lei do Piso Salarial Nacional, entre outros ataques ao ensino público, sem levar em conta a intrínseca relação entre estas medidas dentro do contexto da “reforma” do ensino imposto pelo Banco Mundial e promovido pelos governos de plantão desde a década de 90, a partir do nefasto Consenso de Washington.  As políticas do governo BM/Lula para a “Educação Básica” representam a continuidade da “reforma” iniciada por FHC na década passada.

A realidade concreta dos últimos anos demonstra que a fim de dar sobrevida a sua economia, abalada desde a estrutura pela crise financeiro-econômica, o imperialismo necessita adaptar o ensino aos interesses dos monopólios. Neste sentido, a ingerência do Banco Mundial contida no Plano Nacional de Educação – PNE, Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE e suas “reformas” para a “Educação Básica” se expressam na expansão burocrática da oferta do ensino público acompanhada do corte de investimentos, no favorecimento do setor privado e na reelaboração das estruturas escolares e acadêmicas, incluído os currículos, segundo os interesses do capital monopolista internacional.

O acesso ao conjunto dos conhecimentos acumulados pela humanidade, assim como o de uma formação integral para as crianças e jovens, onde os filhos do povo tenham o estudo teórico associado às atividades culturais, artísticas, esportivas e à formação profissional é um direito democrático. O caminho para a resistência do movimento estudantil independente e combativo, assim como de todos aqueles que defendem o ensino público e gratuito é o de resistir aos ataques do governo e de lutar pela conquista de uma escola pública e gratuita de tempo integral, que propicie aos jovens brasileiros uma sólida formação básica e profissional, em sua dimensão humana, tecnológica e científica.

Referencias bibliográficas: