No dia 29 de abril último, por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo da “justiça” brasileira (o mesmo que advogou em defesa do banqueiro Daniel Dantas, lembram?), confirmou a anistia para torturadores, rechaçando sua punição. Ou seja, manteve tudo como está. A candidata pelo PT Dilma Roussef logo correu aos monopólios de imprensa para afirmar seu acordo com referida decisão, dizendo-se contra qualquer tipo de “revanchismo”...Exatamente as mesmas palavras pronunciadas por Nelson Jobim e os chefes dos clubes militares quando da polêmica envolvendo o demagógico 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, vírgula por vírgula, letra por letra!

Fala-se em “Anistia ampla, geral e irrestrita”. Mentira. É fato histórico que após a aprovação da Lei 6683 de 1979 apenas 17 prisioneiros políticos foram libertados imediatamente, ficando outros 35 sob avaliação¹. Centenas e milhares de bravos e honestos lutadores continuaram penando nas masmorras, enquanto  nas ruas o povo seguia sofrendo todas as agruras e misérias da mais brutal opressão e superexploração. Quem de fato se beneficiou da tal Anistia, como de todas as Leis de Anistia aprovadas simultaneamente em vários países latino-americanos, foram os governos militares que, em causa própria, as formularam e aprovaram. Igualmente se beneficiaram os vis carrascos cujas mãos ainda pingavam sangue dos mais valorosos filhos, militantes e quadros revolucionários gerados pelo povo brasileiro em décadas de luta, aniquilados pela contra-revolução no Poder. E, com estes, em solene acordo, se beneficiaram todos os renegados, traidores, delatores, arrivistas e oportunistas de todo tipo que, dizendo-se “perseguidos” e de “esquerda” (aproveitando-se da comoção popular existente, à época, contra o gerenciamento militar) desde então se alçavam para cumprir a tarefa que hoje desempenham com esmero: gerenciar esse velho e genocida Estado brasileiro.

Todos os dias e a todo o momento centenas e milhares de pessoas, negras e pobres em sua imensa maioria, dão entrada no sistema carcerário brasileiro, já superlotado, por delitos como furto e pequenos assaltos. Uma verdadeira campanha de terror é conduzida pelos monopólios de imprensa para justificar o armamento até os dentes das polícias, e milhões de reais foram gastos para produzir e botar em circuito um filmezinho aonde a prática de tortura perpetrada por agentes do Estado não é apenas admitida, mas verdadeiramente glorificada. No Espírito Santo seres humanos são presos em containeres abarrotados aonde a temperatura ambiente pode chegar 60º. No campo, os exércitos particulares de pistoleiros  (muitos desses policiais militares) torturam e executam barbaramente ativistas camponeses; nas grandes cidades programas do governo federal como PRONASCI e PAC das favelas financiam as políticas de criminalização e extermínio da pobreza. Tudo isso com o beneplácito e patrocínio de toda a corja de renegados e revisionistas, capitaneados por PT e Pecedobê, tendo à testa o operário-padrão do FMI, sr. Luis Inácio.

Perguntamos: É possível sustentar que, do ponto de vista das massas, o que existe é uma democracia, e não a mais brutal e impiedosa ditadura e espoliação do nosso povo, que revela toda a sua face de cruel gendarme ao menor sinal de revolta e organização dos explorados e oprimidos? É possível sustentar tal “democracia” sem passar do campo dos ingênuos ao dos mais sórdidos mentirosos? Definitivamente, acreditamos que não.

À juventude, às novas gerações, cabe o papel de desmascarar a fundo toda essa farsa. Devemos dizer em alto e bom som que não Anistiamos nem Anistiaremos os algozes de nosso povo, não só os do passado, mas tampouco os do presente. Devemos dizer que o sistema de poder, e todo o aparato repressivo e ideológico da reação, permanecem intactos, não se alterando uma polegada sequer da estrutura de nosso país desde o regime militar até os dias de hoje. E com eles segue justa e válida também a bandeira desfraldada pelos bravos jovens que nos antecederam de conclamar ao nosso povo a justeza da REBELIÃO, da LUTA REVOLUCIONÁRIA, porque às jovens gerações caberá não apenas desmascarar essa velha ordem: caberá sobretudo, e principalmente, sepulta-la, junto aos operários e camponeses de nosso país, junto aos povos revolucionários de todo o mundo!

Opor à Farsa das Eleições a Propaganda da Revolução! *

Com o dito acima entramos em cheio no problema da farsa eleitoral. Sim, porque exatamente nesse momento, todos, absolutamente todos os partidos desde os abertamente reacionários até os ditos “socialistas” e até mesmo “comunistas” desatam a pedir votos, legitimando abertamente essa ditadura sobre as massas que aí está.

Devemos entender que, ao lado de outras falácias mais utilizadas pelo imperialismo como o discurso de “direitos humanos”, “ecologia” etc., e mais inclusive que todos estes, as eleições são atualmente um instrumento central para a legitimação de sua dominação. Qual  a primeira medida tomada pelo imperialismo ao invadir o Iraque e seqüestrar e assassinar o presidente daquele país? Qual a medida adotada também em Honduras, recentemente, quando do golpe militar de Tegucigalpa? Convocação de eleições! Por que? Ora, porque trata-se de um, entre tantos recursos, lançado mão pelas classes reacionárias, a fim de jogar poeira nos olhos dos povos sobre sua real situação, a fim de ludibria-los e quebrantar sua resistência. E, como todos esses recursos, podem também ser descartados, segundo determinem os interesses daqueles que os manipulam.

Quem são os verdadeiros financiadores de campanha eleitoral no Brasil? São exatamente os empreiteiros, banqueiros, industriais monopolistas e latifundiários que sempre dominaram esse país, que se locupletam com as benesses do velho Estado e que, claro, cobram seu preço junto ao eleito. Trata-se de um jogo de cartas marcadas, aonde quem tem mais dinheiro ganha. Nas duas tentativas de reeleição à presidência da República (FHC em 1998 e Lula em 2006) os candidatos obtiveram êxito; nas eleições para prefeito em 2004 o índice de reeleitos foi de 72,7% e, no mais recente pleito para a escolha de governadores (2006) tal índice subiu à 73,7%². O que pode explicar esses índices senão o enorme poder econômico (através de licitações) e político (todos os tipos de tráficos de influência) que o gerenciamento do aparato estatal, em seus diferentes níveis, propicia para quem o usufrui? Há aqui alguma ilusão com a “participação popular” ou com o “poder das urnas”, nesse processo notória e ostensivamente corrupto até à medula? Não há como fugir.

Devemos sim erguer nossas consignas de Boicote à Farsa Eleitoral. Da mesma forma que o debate à respeito da Punição dos torturadores não pode parar por aí, mas serve a colocar o Balanço Histórico do movimento revolucionário do nosso país na mesa e daí tirar as lições para dar maiores e mais certeiros golpes na reação daqui por diante, também o momento das eleições podres e corruptas deve ser aproveitado para desmascarar o caráter burocrático-latifundiário desse velho Estado e do partido único da reação (em suas diferentes siglas) que o sustenta. Devemos dizer que a única verdadeira e autêntica Democracia que pode existir é aquela aonde o Poder é exercido total e inflexivelmente pelas massas populares, baseado na aliança operário-camponesa, dirigida pelo Proletariado, e que tal Poder não nasce das urnas mas unicamente da luta revolucionária sem quartel. Assim o prova toda a experiência da construção socialista no século XX, assim o comprovam todas as guerras populares e lutas revolucionárias e de libertação em curso no mundo hoje (como o poderoso processo revolucionário na Índia, por exemplo) e assim será igual e inevitávelmente em nosso País. Como temos dito sempre, bem-vinda seja a tempestade!

NOTAS:

* Para melhor aprofundamento sobre tema, consultar o Roteiro de Boicote às Eleições, estudo difundido pela Frente Revolucionária de Defesa dos Direitos do Povo.