Após o escândalo da anulação das provas do “Novo ENEM”, e que não apenas denunciamos nessas páginas como índice do grau de decomposição e desmoralização do velho Estado, mas também aprofundamos o debate de que esse ENEM não era coisíssima nenhuma uma “revolução no ensino superior” (segundo a UNE e o ministro playboy Fernando Haddad), trataremos agora do ENADE (Exame Nacional de Avaliação do desempenho dos etudantes)-o velho “provão” com uma nova cara.

O ENADE, realizado no domingo dia 08/11, já iniciou desmoralizado. Houve já em duas denúncias de violação de provas: uma dia 20 de outubro no interior da Bahia e outra dia 04 último, na Paraíba. No dia da prova nova confusão: No Distrito Federal a empresa Consuplan, responsável pela realização das provas, simplesmente enviou o endereço errado para quase mil alunos que realizariam o exame. O mesmo ocorreu também no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Petrolina (PE).

A avaliação da universidade, como vimos, começa por constatar o processo de privatização e afundação de toda sua estrutura, desde a contratação de empresas privadas para produzir e distribuir as provas até à compra de reitores e conselhos universitários inteiros por um preço que pode ser até uma lata de lixo de luxo (lembra-se do caso da UnB?)!

Vale lembrar que o ENADE é obrigatório, segundo o MEC, e vários estudantes se preocuparam com o fato de não terem conseguido realizar a prova. Entre preocupações e protestos o “provão” foi realizado.

Mas o que ele significa realmente?

O Banco Mundial recomenda e agradece!

O ENADE é parte de um sistema mais amplo, o SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior), imposto por medida provisória em 2004. O governo do PT simplesmente regulamentou o antigo Provão de FHC, dando mostras de seu puro e simples continuísmo. A coordenação do SINAES fica por conta de um conselho (CONAES) de caráter governamental. Reproduz a nível geral, portanto, a mesma estrutura arcaica e anti-democrática que faz-se presente no interior de cada universidade brasileira.

Vale lembrar que caso o estudante não compareça ao Exame pode ser impedido de retirar o seu diploma universitário e o dirigente que se recuse a aplicar o exame pode ser destituído pelo MEC. Além disso, uma vez que é componente curricular obrigatório, o ENADE define, por sobre a instituição de ensino superior a natureza e o caráter dos currículos e das prioridades de formação. Aonde fica a autonomia universitária? Bom, quem acredite na existência dela que explique...

O próprio conteúdo da prova, embora não seja esse o aspecto central, é no mínimo estranho: a prova é a mesma para aqueles que mal ingressaram na universidade quanto para os que estão às vésperas de concluí-la. As realidades regionais, as especificidades de diferentes cursos, nada disso existe. Para se ter idéia no último ENADE a nota na prova de conhecimentos específicos foi maior entre os alunos ingressantes na universidade que entre os que estão prestes a se formar!

Mas não se trata de exigir outro ENADE. Devemos entender que, do ponto de vista de seus organizadores, ele cumpre um objetivo. Um objetivo nada nobre: igualar as universidades públicas e privadas, compara-las e ranquea-las para, segundo a lógica de “eficiência” e “produtividade” do mercado definir o que presta e o que não presta. Àquelas universidades que provam (nesse sentido) não se adequar a esse modelo único o MEC oferece uma nobre ajuda: o corte de verbas. Uma instituição pública que não se adeque ao esquemão mercadológico terá suas verbas restritas, terá conseqüentemente que buscar essas verbas em “fundações” e “institutos”, privados claro, e será dessa forma dobrada por um recurso tão antigo quanto a humanidade: a força, a coação econômica. Bela lógica, não?

Não é à toa que, como diz o ANDES-SN em nota pública, um dos maiores entusiastas do novo Provão é nada mais nada menos que o Fórum Nacional em Defesa da Livre Iniciativa da Educação, que aglutina os principais tubarões do ensino privado do Brasil.

Vale lembrar que por pressão de professores e estudantes a USP e a UNICAMP jamais participaram do ENADE desde a sua implantação em 2004. E que diversas executivas de curso seguem o mesmo caminho: o Boicote!

O papel vergonhoso da UNE:

"Precisamos identificar limitações nos cursos universitários, definir políticas de investimentos e termos de ajuste de conduta para que algumas faculdades possam se comprometer a estabelecer um padrão mínimo de qualidade"( negrito nosso).

Não, essa não é a afirmação de algum burocrata do MEC nem de algum “sócio” de uma universidade privada. Essa foi a afirmação de Augusto Chagas, o mais novo estudante-fantasma presidente da UNE. Essa entidade, defensora de todos os ataques do Banco Mundial ao ensino superior do Brasil, via a gerência Lula/PT/PCdoB, como são PROUNI, REUNI, Lei de Inovações Tecnológicas etc., não poderia se furtar a ir novamente contra os interesses autênticos dos estudantes e, esse ano, se disse abertamente contra o boicote ao ENADE. Talvez para garantir o patrocínio de 100 mil reais da PETROBRAS para o seu próprio congresso, como aconteceu neste ano...

Devemos sim boicotar o ENADE e associar essa luta com a luta de pugnar pela democratização das universidades. Temos insistido sobre esse ponto e mais uma vez devemos coloca-lo na mesa. O ENADE é mais uma medida elaborada e aplicada pelo caminho burocrático nas universidades, o caminho que nelas prevalece quase que completamente desde o regime militar. É claro que os currículos, a estrutura e o acesso às universidades nos moldes atuais, na maior parte dos casos, não correspondem de forma cabal aos interesses da maioria do povo brasileiro. Através da nossa luta dentro das universidades, e do avanço das lutas populares em todo o país, é que poderemos fortalecer o caminho democrático-revolucionário a este que aí está, como nos mostraram recentemente os estudantes que decretaram greve e ocuparam reitorias de norte a sul do país.

Isso se faz desde já, e exige que façamos ainda muito mais. Como diziam os manifestantes de Córdoba, os estudantes já não pedem, EXIGEM!