Recentemente o Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 2, reiterou a posição dos setores mais reacionários do nosso País, assumida e endossada pelos oportunistas de PT/Pecedobê, de impedir a punição dos torturadores e criminosos do regime militar. Tal ação esdrúxula, que já denunciamos, é parte da grande farsa da conciliação nacional, concertada diretamente entre os gorilas e o imperialismo ianque (a dita “transição lenta, gradual e pacífica) e que, cinicamente, os monopólios de imprensa e a “esquerda” oportunista tentam solenemente fazer passar por “acordo nacional.

Não obstante, muitas vezes, a enumeração dos absurdos contidos em toda esse farsa, que já  perdura três décadas, por si só  não contém a força que um depoimento de valorosos militantes, que sofreram e enfrentaram as agruras da contra-revolução no poder, e que combateram e derrotaram, com sua moral revolucionária aos carrascos fardados.

Por isso reproduzimos abaixo trecho de uma entrevista que nosso Movimento realizou com o militante revolucionário, e atual presidente da Comissão dos Anistiados Políticos do Estado de Goiás, Élio Cabral de Souza. Militante do movimento estudantil na década de 60, aonde participou das massivas lutas contra os famigerados acordos MEC-USAID, participou das Ligas Camponesas em Goiás e integrou um de seus dispositivos armados no sul da Bahia. Foi preso e brutalmente torturado pelo regime militar fascista em 1972.

Depoimentos como esses são verdadeiros flagelos contra todos os vis conciliadores de hoje, à frente dos quais vai Dilma Roussef, candidata a gerente desse velho Estado reacionário e que não perdeu oportunidade de aclamar a decisão do STF, dizendo-se opor (assim como seu colega Nelson Jobim) a toda e qualquer forma de “revanchismo”. Como se a punição a

criminosos de guerra e de lesa-humanidade, de bandidos torturadores, pudesse ser classificada por outro termo que não pura e simplesmente justiça.

Mais também que uma denúncia, o relato das valiosas experiências daqueles que enfrentaram as duras provas dos porões da repressão, e que não se dobraram até hoje a esse falso discurso de que vivemos atualmente em uma “democracia”, é também um exemplo para as jovens gerações. Esperamos com mais essa entrevista poder contribuir para manter erguida a nossa defesa da punição exemplar aos torturadores e criminosos do regime militar fascista.

Tortura e perseguição política:

“Cheguei na Rua Tutóia, em São Paulo, onde era a OBAN, que depois passou a DOI-CODI. Os caras gritavam "Vem, vem ver! Conseguimos prender ele! Finalmente prendemos o Matheus (nome de guerra)!". Aí o cara pegou uma tomada, dois fios descascados e veio nas minhas costas: choque de 220v. Voei uns 5 metros e bati na parede. Essa era a chegada...

Aí o cara me disse "Olha, aqui já passou muito chefe, nós não botamos a mão neles e chamamos pra conversar. Eles colaboraram com a gente. A nossa posição aqui é só ouvir vocês, ver como estão as coisas, a extensão do movimento de vocês. Mas a gente não tortura ninguém. E eles falam que a gente tortura, mas é tudo mentira. Então vamos ter uma conversinha particular."

Respondi: "Não tem conversa particular comigo! O que eu tenho pra falar eu falo na presença sua e de milhões de vocês. Eu não tenho nada pra esconder, não. Eu sou um revolucionário!". E comecei a fazer um discurso lá.

Nessa hora eles estavam trocando uma equipe por outra, pois eram três equipes. A equipe que ia assumir era a que "tomou conta de mim". E era a do mais carrasco dos torturadores, o Capitão Albernaz. Esse cara é filho da puta de mais, entendeu? Dizem até parece que depois ele ficou louco, sei lá o que aconteceu...

Então, a equipe anterior escreveu o relatório: "Matheus disse que não vai falar nada e que 'quer ver o machão que o faça falar' ". Eu disse "Isso você  tá colocando por sua conta né?", e o cara respondeu "Deixa que depois você vai ver...".

Quando a outra equipe chegou, vieram gritando "chegou o machão, vem ver, vem cá etc.". Me chamaram de novo pra ter uma conversa particular, mas eu disse "Não tem conversa particular, já falei".

Então, eu criei uma história também, mas que era verdade. Eu falei que tava fazendo um tratamento de saúde, de úlcera, e que estava afastado da direção. Isso foi uma coisa que eu inventei lá na hora, né. Então, disse que de 6 meses pra cá eu não sabia nada. E de 6 meses pra trás eles não querem saber nada. Eles querem saber da hora. A pergunta deles era só assim "ponto e aparelho; ponto e aparelho; ponto e aparelho". Ponto, o que era? Era porque nós precisávamos nos encontrar, e na clandestinidade você não sabe a casa dos companheiros, então você marca um ponto pra encontrar. E os caras ficavam naquela "ponto e aparelho; ponto e aparelho; ponto e aparelho". E aparelho era onde você vivia, onde você dormia e tal. Então era só isso que eles queriam saber. Mais nada. Eu continuei dizendo que não tinha nada pra falar com eles, e que de 6 meses pra cá não tinha nada. EU firmei nesse ponto.

Aí disseram: "Traz a cadeira do dragão". Cadeira do dragão é uma cadeira forte, cheia de metal tal, braço forte. Tem uma trava e você  põe a perna ali. E pelado. E o cara que foi preso comigo, sentado no meu colo. E choque elétrico... choque... E eu morria de medo de choque. Pra mim o negócio pior é choque elétrico. E foi o primeiro que levei. Aí foi choque, e o cara no meu colo. Aí tirou o cara pra lá. Foi fazer outras malvadezas com ele. E aí foi no pênis e na orelha. Fio descascado e choque. E aí vem a corrente e você faz assim (Élio Cabral encolhe o pescoço, trava/bate os dentes e treme). Aí eu gritava, porque tinha uma teoria que se você gritasse muito você desvanecia ele. Que nada. Era choque e não tinha jeito de parar. Isso era uma teoria furada! Aí eu gritava e o cara pegou um pano cheio de merda e urina e coisa. 1.36.58. EU falei "Pode parar, pode tirar esse trem, eu vou parar de gritar". Então eu deixei eles darem choque e resisti, resisti. Só trincava o dente assim e deixava.

"Ponto e aparelho, onde você mora, com quem você tem encontro, fala o local", eles perguntavam. Eu dizia "Não sei, não tenho encontro com ninguém, to falando que de 6 meses pra cá eu não conheço nada da organização. E todo mundo é clandestino, não tem condições de saber. E mesmo que eu soubesse não iria falar". Aí eu partia pra ignorância "Não vou falar porque eu sei o que vocês estão fazendo aqui, e eu não desejo isso pros meus colegas não. Nós temos coisas mais sérias pra fazer do que essas bestialidades de vocês". E aí pau, pau, pau.

Eu saía dali e ia pra aquelas mangueiras de ar comprimido. Era grossa com um furinho no meio, pequenininho. Pegava aqui e ali, nas costas. Deixava vergão da grossura de um braço. E aquilo eu achava até bom, era refresco pra mim, porque o choque elétrico era terrível. O choque era com a maquininha de magneto, de 100v, de 200v, 300v. Teve dia lá que eles puseram mais de 500 voltz e eles ficavam desesperados, pensando "Como esse cara resiste tanto assim".

Aí saía dali e ia pro pau-de-arara. Essa que é a desgraça da tortura. Pau-de-arara vocês sabem o que é, né? Dois cavaletes assim, uma barra de ferro e você pendurado e amarrado. No começo é tranquilo, passa 3 minutos, 4 minutos, aí começa a doer tudo quanto é junta e aí vem choque. Eles eletrificavam o ferro que você estava. Não precisava nem de choque, bastava deixar você pendurado lá, que você desmonta de tanta dor.

Eu não sei quanto tempo eu fiquei, nem o tempo máximo que uma pessoa aguenta ficar. Mas sei que eu saí  de lá imóvel. Do jeito que te põe no chão, você fica. Aí vinha um cara pra fazer massagem pra voltar os movimentos. Era um da Polícia Federal. Fazia assim com os braços (rodar os braços à altura do ombro) e parecia que não tinha junta. E esse cara não maltratava nada, só fazia a massagem, tal. Então isso foi uns 8 dias seguidos.

(...)

Os caras diziam "Você  tá doidinho pra gente dar um tiro no seu ouvido", eu respondia "Nem pra isso vocês prestam, vocês não tem coragem de fazer isso, vocês não tem coragem de matar aqui na frente de todos, vocês são covardes! E vocês podem tirar da cabeça, pois eu não vou falar, vocês não vão ser capaz de fazer eu dedurar alguma pessoa, isso não vai acontecer".

Resultado: fui pro hospital, em coma, voltei quase um palito. Tinha até uma fotografia lá do hospital que eu queria pegar, pois era um negócio fabuloso. O choque elétrico faz um arco íris de cores. E o choque é assim, eles pegam nas extremidades mais finas, que são as mais fortes. A preferência deles era orelha e pênis, ou no mamilo, no dedinho.

Comigo eles não caíram no rebaixismo, porque tem uma coisa: eles respeitam quem se comporta. Porque eles sabem quem é revolucionário e quem é mole. Então tinha até piada lá [feita pelos militares] "A gente tem que ganhar esse cara pra gente, porque é homem, é macho". Só falavam pra gente ouvir mesmo.

Então eles faziam muito de socar o cacetete no ânus de companheiros, mas essas baixezas eles não fizeram comigo não. Era da tortura braba mesmo. Tinha um negócio que eles faziam muito para desmoralizar, para quebrar a resistência das pessoas, que era duas latinhas aqui na frente e você ficava sentado, segurando dois papeis. Eles falavam "você vai subir aí" e eu dizia "Eu não! Eu não vou me torturar! Não vou, não vou!". Tinha aquilo que era chamado de perfurar petróleo, que você ficava com o dedo no chão girando. Eu dizia "Não vou fazer isso não!". Então essas coisas de desmoralizar eles não conseguiram, porque eu resisti.

Eles queriam que eu desse choque em outros, eu disse "De jeito nenhum!". Até teve um outro lá  que me deu um choquinho à toa, coitado dele... eu até fiquei com dó dele depois, né. Quer dizer, isso me dava resistência, perceber que eles respeitavam o comportamento da pessoa que resistia. Aí eu comecei também a desafiá-los.

Eu dizia "Vocês são uns monstros sem objetivos nenhum. Que é isso? Que Brasil vocês querem? Matando as pessoas covardemente assim..." Eu fazia discursos e tal. Mas aí, chegado uns 6 meses, depois que eu vim do hospital, ainda teve umas torturas que foram as mais doloridas porque eu tava um palitinho de magro. Fui um monstro, voltei um palitinho, seco. Mas, daí passou. Todo mundo que passava lá fazia um depoimento escrito, mas eu disse "Eu não vou fazer isso, não tem depoimento escrito meu." Então, tudo que eu achava que era prejudicial, eu não fazia.

(...)

Então foi isso, das torturas violentíssimas. Hoje eu não tenho nenhum pesadelo, não tenho consciência pesada. Porque você passou por uma prova que é  muito difícil das pessoas passarem. Você tem que ter convicção pra isso e saber que está de frente ao inimigo. Ele quer me destruir, mas quer me preservar para ter informações. Então, conhecendo o que eles querem, você, se acredita no movimento... se você tá passando por uma coisa daquelas, e trazer um amigo pra passar por aquela situação, dói na consciência também.

Só que não  é todo mundo que agüenta, né. Não sei se é só ideologia... A ideologia é fundamental, você acreditar. A gente conhece a história, teve muita gente que passou por muita tortura, sobreviveu e ainda fez muita coisa. Então também tinha exemplo disso e tal”.

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Anistia e punição aos torturadores:

“É, tem muita gente que considera [a anistia como uma vitória do movimento popular]. O que eu sei, que eu fui condenado a princípio a 23 anos. Eu participei de tanta coisa, mas eles não tinham prova contra mim, prova real. Tinha prova de co-réu, de alguns que foram condenados também, mas que não vale juridicamente. Mas me colocaram em um artigo genérico "Tentar impor ao Brasil ditadura de pessoa, grupo ou partido", então, 23 anos. Aliás, foi 18 anos desse, mais 5 que eu tive em Minas Gerais e 23 na soma. Mas no Supremo Tribunal Militar, a pena caiu pra 7 anos e meio, e eu fiquei 5 anos e pouco e saí na condicional. Mas fiquei confinado, pois os 2 anos restantes era sem o direito de sair do Estado de Goiás. Era vigiado e todo mês tinha que ir no Supremo Tribunal Militar assinar o ponto lá.

(...)

A Anistia começou a tomar força, foi um movimento que foi para as ruas com as mulheres, as mães. Nasceu com as mães que foram pras ruas, mesmo que depois muitos intelectuais participaram e tal. E o negócio foi crescendo, passou a incomodar os ditadores. Quer dizer, teve uma importância muito grande a luta pela anistia, houve muita passeata, teve movimentos fortes. Eu não pude participar dessas coisas mas tava vendo pelos jornais, pela televisão e tal, né. Sei que teve história, e foi um movimento bonito né.

Agora, a gente não tinha, e eu não sei dizer, qual foi a negociação. Os caras que foram presos mesmo não tiveram participação nisso não. Tinha era um Congresso que um terço dos senadores eram biônicos, nomeados pelo Ditador e era ARENA e MDB. Arena maioria. Então, a anistia passou a interessar também aos milicos, porque o movimento tava crescendo cada vez mais. Não só o pela anistia, mas movimentos mesmo, de organizações e tal. Movimento estudantil, movimento operário. E eles, prevendo que não iam ter condições de segurar isso, da forma como vinha até agora.

A teoria do Geisel, de uma distensão lenta e gradual, para a chamada entrega do poder aos civis. E isso eles negociaram lá no Congresso, e eu não sei quais foram os interlocutores para elaborar essa lei. Sei que teve pessoas da OAB, dessas organizações de renome. Mas na época eu não entendi bem porque na época eu não acreditava nessa coisa dessa forma, porque eu pensava "Eles vão dar essa anistia e não vai resolver muita coisa não.". Então eu não participei muito disso aí, da elaboração, da gestação dessa lei da anistia. Sei que quando foi publicada a lei da anistia teve pouca repercussão prática, a não ser a vinda dos caras que estavam fora do país, porque da cadeia quase ninguém foi solto pela lei da anistia: eles já tinham julgado quase todo mundo, condenado, já tava abrandando as penas - vendo que não iam dar conta de segurar.

E logo que assinou a lei da anistia, em vez de começar uma discussão de ver quem cometeu crime e tal, não houve essa discussão. Só se foi em gabinete, porque pra fora não saiu nada. Se a lei estava anistiando milico e torturador, ninguém falava disso. Eu não entendia que os torturadores estavam anistiados não, porque não fala em lugar nenhum na lei. Só fala "crimes políticos e conexos". Mas conexo a que? Eu entendia que conexo era a crime político e que, você, na luta contra o Estado, em uma ação, você matava um cara, isso era um crime conexo; porque você tava... entendeu? A sua ação é derrubar o Estado, mudar o regime. Então o conexo era isso.

E consideraram conexo a um crime político o crime de tortura, que conexão existe? Mas eles entenderam isso, o Supremo entendeu isso [se referindo ao julgamento do dia 29 de abril]. E segundo, agora já havendo a Lei da Anistia, e eu assisti o debate de todos os ministros, todos os ministros defenderam isso aí, que o conexo ali era englobar todos os tipos de crimes que ocorreu na época. Ora, aí eu penso assim: Nós que lutamos contra a ditadura não éramos criminosos, então não é crime. Porque quem tava combatendo um regime ilegítimo, nós estávamos com a razão. Não éramos criminosos. Nós éramos lutadores pela democracia, lutadores pela Revolução, pela derrubada do regime militar.

Agora, eles não só  - porque eles até teriam razão se tivessem defendendo, te prendiam, te julgavam - mas eles não podiam sequestrar. Porque eles não tinham ordem judicial. Não prendiam ninguém, era sequestro, e na maior parte das vezes às escondidas. Então não era um combate contra os insurgentes, digamos assim. Era para extermínio mesmo. Então se pegava você de surpresa, invadiam sua casa, te levavam sem mandado judicial, sem nada, e não te davam nenhuma oportunidade de defesa. E o poder de Estado fazendo isso. Isso é uma deslealdade, é uma, digamos assim, nós estávamos totalmente desprotegidos pelas próprias leis da ditadura na época, eles não podiam fazer isso. Mas faziam. Fizeram. Mas não admitiam que faziam. Mataram, torturaram, defloraram, estupraram. Fizeram o diabo, coisas horríveis que dá nojo o desrespeito ao ser humano. Ser manietado, amarrado, torturado, vendo em um casal o cara tendo a mulher abusada na frente dele. Torturaram criança. Então eram coisas bestiais e isso é um absurdo!

Eu vi um cara morrer na tortura na presença do filho, e o filho é até aquele Ivan Seixas, que tá lá em São Paulo e hoje em dia é  coordenador de muito movimento aí. O pai dele morreu na tortura. E muitos outros morreram, agora eles, não foram eles que fizeram nada, foi o cara que tentou fugir. O Bacuri, já ouviu falar dele, né? Furaram os olhos dele, torturaram ele de tudo quanto é jeito. Coisas bestiais, né. Tem tanta coisa aí, abuso das mulheres, estupros. E hoje estão anistiados. Estão entendendo como anistiados, e pra mim eu não entendo isso como anistiados. Quem cometeu crimes como esses jamais pode ser anistiado. São crimes hediondos, contra a natureza humana, crimes de lesa-humanidade. É imprescritível e não tem a menor condição de ser anistiado, de ser perdoado. Não tem a menor condição. São crimes bestiais.

E eles falam tanto lá  do Hitler, mas aqui só não matava assim publicamente lá  como eles tinham coragem de fazer. Aqui nem isso eles tinham, era só lá nos porões mesmo. Nos porões da ditadura, era tudo às escondidas. E quando eles queriam matar um cara, mesmo estando preso, matavam ali na tortura. E dava notícia que foi em um tiroteio ou coisa assim qualquer.

Então a gente tem que arrumar uma forma, eu fiquei tentando uma organização antes desse julgamento no STF, tava tentando uma reunião nacional das comissões de anistiado pra gente ter uma plataforma comum, porque isso fortalece o movimento, que era pra levar esses caras às barras dos tribunais. A palavra [de ordem] mais importante era levar os torturadores a julgamento.

Então eu tava articulando isso quando veio o julgamento [do STF] e que saiu essa coisa do Supremo, falando que os crimes conexos eram os crimes de tortura, que eram conexos a eu não sei o que! Tem uma conexão uma coisa com a outra? Tem nada! Acho que não tem nada a ver. Agora, eles interpretam que na legislação houve uma acordo disso, disso e daquilo, como, se eu não participei desse acordo? E acho que os torturados, os presos e ex-presos da época não participaram disso também não. Fizeram uma panelinha deles lá e enrolaram dessa forma.

Mas também a gente tem que fazer uma autocrítica aí porque, quanto tempo passou e a gente nunca foi capaz de fazer um movimento para levar esses torturadores às barras dos tribunais. Passaram o que? 30 anos da anistia? Não fizemos muita coisa, não fizemos. Acho que os ex-presos e ex-condenados políticos, ex-perseguidos, porque teve muita gente que não foi presa mas foi perseguido politico também, que tem interesse nisso. E nós não fomos capazes. Também, eu não esperava que fosse acontecer uma coisa dessa [julgamento do STF] e eu tava com esse propósito, de uma reunião ampla de comissões de anistia de todos os Estados, tirar uma plataforma comum, fazer uma campanha que ia ter uma repercussão nacional muito mais forte que tem se eu faço aqui, outro faz ali, nem fica sabendo muitas vezes. Então minha proposição era essa. E eu vou insistir nisso, porque não vamos aceitar que essa interpretação do Supremo seja válida para esse tipo de crime.

Agora, se isso facilitar um pouco, porque todos eles lá falaram que isso não impede que seja apurado para efeito de dar satisfação às vítimas, às famílias. Eles se apegaram mais ao negócio dos mortos e desaparecidos. Eu não sei o que vai fazer com isso aí.

(...)

Então é isso aí, a Lei da Anistia, a anistia no Brasil. O reflexo disso aí, de não apenar, de não levar às barras dos tribunais os torturadores e os desmandos que aconteceu. Taí o retrato: você vai na periferia, o desrespeito com o ser humano... cara que vai preso na periferia, a ROTAM mata, mata mesmo, tortura; nas delegacias. A tortura que eles fizeram lá [na época da ditadura], eles fizeram escola. Porque aqui eles torturam mesmo, pra entregar; torturam mesmo, tortura e não tem nada. Outra vez apareceu um cara lá de Santa Catarina afundando a cabeça de um cara lá no vaso, outros casos.

Então, isso é  a impunidade. Esse BOPE aí, o que eles fazem é tortura, mas é  impune. Porque? Eles pensam "Os caras que torturaram e fizeram o diabo a quatro tão aí...". Isso tem um reflexo e uma importância muito grande. Se tivesse um acerto de penalizar, de julgar esses desmandos, esses desrespeitos aos direitos humanos, torturas, violências que hoje acontecem na sociedade aí porque tudo foi impune.

Amanhã estamos sujeitos a um novo golpe. É só começar a acontecer coisa aí. Já  houve ameaça esses tempos atrás, tal. E isso não é difícil. Tenho certeza que se criar um clima, eles tentam de novo. Porque "Pô, os caras fizeram e desfizeram e não aconteceu nada com ninguém, tão aí." E muitos foram promovidos, e ficam falando mal da gente: "Ah, ganharam polpudas indenizações, não sei o que...".