A LGE já foi aprovada pela Câmara de Deputados em 19 de junho e será votada pela Comissão de Educação do Senado dia 12 de agosto.

A LGE (Lei Geral da Educação) foi formulada para substituir a LOCE (Lei Orgânica Constitucional de Ensino) promulgada em março de 1990 pelo fascista Augusto Pinochet que gerenciava o país desde 1973 – após golpe militar orquestrado pelos USA.

A LOCE legalizou todo o processo de desmonte da educação pública aprofundado nas décadas anteriores sob o regime militar. A Lei desvinculou o Estado (federal) da responsabilidade para com a educação pública e transferiu-a para os municípios – foi o processo conhecido como “municipalização”. Ao lado disso, a LOCE incentiva a criação de instituições privadas de ensino com dinheiro público e aponta para o atrelamento da educação às demandas do mercado.

O movimento estudantil e os sindicatos de professores denunciam que na prática a LGE mantém toda a essência da famigerada LOCE.

Assim como nós aqui no Brasil denunciamos os projetos do governo oportunista do PT que contêm palavras bonitas para dizer que está defendendo a educação pública para na prática desmontá-la e privatizá-la (vide “reforma” universitária e suas partes avulsas como Pro-Uni, DCN´s, REUNI etc.), os estudantes chilenos também denunciam o governo oportunista da pseudo-socialista Michelle Bachelet que aplica todos os ditames das agências do imperialismo, principalmente dos USA, dizendo que representam "o melhor cenário para a educação pública" (Bachelet em entrevista, referindo-se à LGE).

A LGE deixa sentidos ambíguos no texto, não definindo, por exemplo, o compromisso do Estado em financiar a educação. Os estudantes denunciam que o setor privado continuará abocanhando recursos públicos com a Lei e que esta não acaba com a municipalização implementada por Pinochet.

A LGE também aprofunda a retirada de autonomia das instituições, criando mecanismos de controle e regulação da educação pelo governo, com o estabelecimento de um Conselho Nacional da Educação (com caráter consultivo e com o propósito de aprovar currículos nos colégios), de uma Agência de Qualidade da Educação (para avaliar o ensino) e uma Superintendência de Educação – que fiscalizará os colégios e aplicará sanções.

Estudantes, professores e trabalhadores da educação denunciam também o caráter discriminatório do processo de seleção contido na Lei, que leva em consideração a condição sócio-econômica dos estudantes.

Enfim, a Lei Geral da Educação implementada por Bachelet é a LOCE de Pinochet maquiada. Constitui em pequenos ajustes da antiga LOCE às novas demandas do imperialismo. É mais uma medida gestada nos escritórios do Banco Mundial que visa destruir a educação pública, prejudicar o povo e beneficiar o setor privado.

Veja vídeo das manifestações nos últimos meses:

ABAIXO A LOCE E A LGE! REBELAR-SE É JUSTO!

Todo apoio aos estudantes chilenos!