Urgente!

Reproduzimos abaixo nota conjunta das organizações IAPL, ABRAPO e CEBRASPO sobre a arbitrária e inaceitável prisão pelo governo oportunista de Evo Morales de quatro ativistas políticos vinculados ao Centro de Estudos Populares (CEP) da Bolívia.

Comunicado pela imediata libertação de ativistas presos na Bolívia

Os representantes do governo afirmaram ainda que três dos ativistas seriam sumariamente expulsos da Bolívia para o Peru, e a Comissão Nacional de Refugiados (Conare) iria fazer uma reunião de emergência para tratar do caso de José Antonio Cantoral Benavides, que tem reconhecido oficialmente o status de refugiado.

O Centro de Estudos Populares (CEP) da Bolívia é uma organização que tem constantemente defendido os direitos do povo boliviano, promovido seminários e discussões acadêmicas, e denunciado a violência do governo contra camponeses pobres na Bolívia, a situação decadente do sistema de saúde, a corrupção dos dirigentes sindicais e as suas políticas que servem aos interesses dos ricos e das transnacionais, que exploram os recursos naturais da Bolívia. Em maio de 2010, o CEP divulgou nota denunciando a criminalização das lutas populares praticada pelo ministro Sacha Llorenti, ex- membro e ex-presidente da Assembléia Permanente de Direitos Humanos da Bolivia.

Em sua página na internet (estudioyrealidad.blogspot.com), o CEP se define como “uma organização sem fins lucrativos, que conta com uma equipe multidisciplinar, dedicada ao estudo e análise da realidade boliviana com um compromisso com os setores explorados que lutam permanentemente em defesa dos seus direitos democráticos”.

Fica claro e confirmado pelas próprias autoridades do governo que a prisão desses 4 ativistas é uma perseguição contra suas posições políticas. Um caso grave de prisão arbitrária e repressão à dissidência política, condenada pelo Direito Internacional e praticada por um governo que se diz socialista. O art. 19 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966, afirma que:

1.  Ninguém poderá ser molestado por suas opiniões.

Ante o exposto, a IAPL, a ABRAPO e o CEBRASPO se opõem à prisão e expulsão, da Bolívia, de Hugo Wálter Minaya Romero, Williams Antonio Minaya Romero, Blanca Riveros Alarcón e José Antonio Cantoral Benavides. E se unem ao povo boliviano, às organizações sindicais e políticas e às organizações de direitos humanos na denúncia desta ação condenável do governo que, com métodos fascistas, tenta calar as vozes contrárias a ele. Que o governo de Evo Morales liberte imediatamente os quatro presos políticos e repare os danos a eles causados. E que cesse a repressão à dissidência política na Bolívia.