Baixe os panfletos distribuidos pelo MEPR no ENED: Panfleto (Papel do Estudante de Direito)

Cresce a propaganda da Revolução Brasileira, cresce a defesa dos direitos do povo  

Entre os dias 11 e 17 de Julho foi realizado em Brasília (UnB) o 31 ° Encontro Nacional dos Estudantes de Direito (ENED). Com a participação de 1.500 estudantes de todas as regiões do país. O Encontro foi um marco no Movimento Estudantil de Direito (MED), pois foi realizado sem a presença dos oportunistas-mor da UNE (PT/PCdoB). O Movimento Estudantil Popular Revolucionário participou de todos os espaços do ENED fazendo a defesa da universidade que realmente sirva ao povo e propaganda das lutas dos povos em todo o mundo e da Revolução Brasileira, que segue triunfante através da ação dos camponeses, operários, estudantes e intelectuais honestos na luta contra o sistema capitalista brasileiro e sua essência antidemocrática, semifeudal e semicolonial.

Painéis

O Encontro apresentou quatro painéis com temas diversos, porém todos eles pautados por um prisma pós-moderno e subjetivista, o qual já podia ser observado no próprio tema do ENED: “O Direito entre a Razão e a Sensilibidade”. Neste sentido, as plenárias apresentavam debates que chegavam a ser questionadores, mas sem uma visão transformadora, caindo no discurso de mudança de posturas individuais, como se a emancipação da humanidade não dependesse da derrubada do modo de produção capitalista e edificação de uma sociedade sem a exploração do homem pelo homem, através da Revolução de Nova Democracia ininterrupta ao Socialismo. Querendo ou não este tipo de visão acaba estimulando a filosofia do “fim da história”, já que o importante não é mudar a sociedade em todos os seus elementos e sim, pensar em posturas mais agradáveis para a perpetuação do capitalismo.

O primeiro painel marcava a abertura oficial do ENED e traçava a leitura de mundo (pós-moderna) que guiaria todo Encontro. A grande questão apontada neste painel estava na necessidade do jurista se tornar menos técnico e mais sensível, ou nas palavras dos palestrantes, compreender que aquisição de conhecimento não está ligada apenas à ciência, mas à arte, religião, mitologia, etc. O MEPR centrou sua intervenção na demonstração de que o direito deve ser utilizado em prol dos oprimidos, na defesa dos movimentos populares e instigou a reflexão sobre o papel que nós, estudantes, exercemos na história do Brasil, na luta pela independência, contra o fim da escravidão e contra a ditadura militar.

A defesa do papel do estudante foi favorecida pela distribuição, do primeiro ao último dia, de dois panfletos (em anexo – colocar panfletos em anexo), sendo um tratando das tarefas dos estudantes e do movimento estudantil revolucionário e outro apontando a Revolução de Nova Democracia ininterrupta ao Socialismo como saída concreta e palpável para o povo brasileiro.

O segundo painel tratou mais especificamente do que foi chamado de “educação sensível”, das formas que o estudante tem de integrar a arte e o esporte ao seu currículo, bem como de como é possível atuar junto a “comunidade” e ter contato direto com a realidade através da extensão. A verdade é que a educação, o conhecimento, a ciência e tudo aquilo que é produzido (cada vez menos...) na Universidade só faz sentido se for colocado a serviço do povo. A luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade, a luta contra o REUNI, a necessidade de derrubar os muros da universidade integrando os estudantes aos setores produtivos no campo e na cidade, bem como na defesa de um ensino crítico e científico: esta deve ser uma importante bandeira do movimento estudantil.

Um outro tema importante que foi abordado pelo encontro, e que contou com a presença de Juarez Cirino dos Santos, penalista democrático e progressista foi a seletividade do sistema criminal. O prof. Juarez demonstra como o sistema penal é um instrumento do capitalismo na luta contra o proletariado, portanto, não é por outro motivo que apenas os pobres são penalizados. Os ricos mesmo quando comentem crimes descaradamente não são punidos, pois a prisão não foi feita para eles.As intervenções acerca deste tema foram em sua maioria para concordar com a situação e trazer situações da vida das massas, como a criminalização da luta popular, a política policialesca do Estado, a situação da população carcerária em nosso país etc.

As conclusões apresentadas pelo prof. Juarez Cirino puderam elevar o debate colocando a necessidade histórica da Revolução para destruição do capitalismo e de seus aparatos, não deixando margens para posições reformistas de “melhorias nos sistema penal” ou “leis como caminho de justiça”.

Oficinas

As oficinas foram os espaços, onde os debates sobre temas diversos puderam ser aprofundados. Temas como o Direito à Terra; o PNDH-3; o Movimento Estudantil de Direito e a Criminalização dos Movimentos Populares foram alvos de calorosos embates, demonstrando a imensa vontade dos estudantes em discutir temas relevantes, que dizem respeito à transformação da sociedade.

A oficina de Direito à Terra, conduzida pelo MEPR, tratou de discutir o histórico do acesso à terra, o latifúndio como problema principal em nosso país, e a necessidade da organização do movimento camponês de forma cada vez mais combativa para conquistar a terra para quem nela trabalha. Os dois caminhos do movimento camponês e a necessidade da violência revolucionária ficaram bem claros. Os estudantes estavam completamente à vontade para entrar em todas as questões e o debate se prolongou com a sala completamente cheia até depois do tempo previsto.

Sobre a Criminalização dos Movimentos Populares, denúncias de várias atrocidades cometidas pelo Estado no campo foram feitas por estudantes de diferentes regiões do país, desmascarando, assim, a política demagógica de Luís Inácio. Os companheiros da ABRAPO - Associação Brasileira dos Advogados do Povo também fizeram propaganda de seus trabalhos na defesa dos movimentos populares, principalmente a Liga dos Camponeses Pobres.

Ainda nas oficinas, os estudantes repudiaram o 3° Plano Nacional de Direitos Humanos, principalmente as alterações que o governo do PT concedeu aos militares. A principalidade da questão dos torturadores foi levantada, bem como outros pontos e a representante do Governo que tentou defender um “plano democrático e feito com a participação da sociedade civil” não conseguiu fazer outra coisa que não uma fraquíssima defesa de que as diversas alterações em verdade não alteraram o conteúdo do Plano.

A oficina sobre Movimento Estudantil foi marcada pela negação da UNE e pela intimação dos estudantes aos militantes do PSOL que se colocassem enquanto tal e parassem de esconder atrás de suas correntes e coletivos, bem como parassem de se esconder do ataque à UNE, o qual também lhes era dirigido. A ANEL do PSTU também foi vista como uma nova entidade sem bases políticas sólidas. Desta forma, o caminho apontado ao Movimento Estudantil de Direito foi o de ligação às massas e formação política das bases.

Ato Público

O ato público é  o momento mais importante do Encontro Nacional dos Estudantes de Direito e é o momento em que os estudantes colocam ao povo suas propostas e bandeiras de luta. O ato não poderia ser realizado em outro local: todos ao MEC - Ministério da Educação!

O ato público foi precedido da confecção de cartazes com as palavras de ordem dos estudantes que exigiam um ensino jurídico sensível que servisse ao povo. No momento da confecção dos cartazes alguns estudantes próximos ao PSOL proporam aos estudantes que pintassem o rosto para lembrar do “movimento caras-pintadas”. Tal proposta foi repudiada pela massa que aplaudiu de pé a intervenção do companheiro ao desmascarar a propositura de um movimento despolitizado, mostrando suas ligações com a Rede Globo e frações da burguesia.

Contando com a presença de trezentos estudantes o ato foi representativo e demonstrou a organização do MEPR (o único a apresentar faixas e bandeiras) na perspectiva política, já que o ato estava sempre tendente à dispersão e brincadeira. Assim, o MEPR e a massa de estudantes repudiaram as propostas defensivas do PSOL de “respeitar a lei distrital que prevê manifestações a no mínimo 100m de distância dos prédios públicos” e mantiveram-se na porta do MEC.

Plenária Final

A Plenária Final foi um momento de constante confronto político entre posições reformistas e revolucionárias, por um lado; e desprezo do importante espaço do Encontro por parte do PSOL e outros oportunistas, que estavam todos muito ocupados em fazer conchavos de cúpulas para garantir a próxima sede.

No entanto, de uma forma geral muitas propostas avançadas foram votadas pela Plenária Final, como a discussão da desfiliação do Movimento Estudantil de Direito à UNE, a defesa da responsabilização dos torturadores do regime militar fascista e a descriminalização do aborto.

Conclusão

Nós, do MEPR, avaliamos que o Movimento Estudantil de Direito ainda está impregnado com o oportunismo e pacifismo, produto de anos a fio de predominância da UNE, que educa os estudantes na velha e apodrecida visão de que o estudante de direito, mais que todos os outros, deve defender o regime de legalidade do país. Pode até sugerir mudanças que “humanizem” o Estado e a exploração, mas jamais almejar a destruição de toda a ordem vigente e substituição por um novo Estado, onde as massas realmente exerçam o poder.

Devido à predominância de PT e PCdoB na direção do movimento do curso, o governismo e o reformismo são as principais bandeiras políticas. A defesa dos movimentos “sociais”, algo demagógico. E o academicismo, expressão principal nos debates.

Devemos romper com tudo isso .Trazer as massas para a Universidade e levar os estudantes até o povo. Devemos aprender direito agrário com os camponeses em luta pela terra; o direito penal com a população que sofre ataques do Estado todos os dias; o processo penal com os pobres que estão no sistema carcerário. Devemos ousar e ir fundo na transformação das coisas como única maneira de conhecê-las. Devemos tomar parte ativa na luta das massas por uma justiça verdadeira e defender incondicionalmente o principal direito de todo os povos do mundo: o direito de lutar por seus direitos.

ABAIXO A UNE GOVERNISTA, INIMIGA DOS ESTUDANTES!

VIVA O NOVO MOVIMENTO ESTUDANTIL BRASILEIRO!

ABAIXO A CRIMINALIZAÇÃO DAS LUTAS POPULARES!

REBELAR-SE É JUSTO!