Reproduzimos abaixo Nota Pública da ADUSP, SINTUSP e DCE USP, e já assinada por diversas entidades e organizações, a respeito das expulsões e da flagrante criminalização do movimento estudantil que ocorre atualmente na Universidade de São Paulo.

De maneira inteiramente covarde o REItor fascista João Grandino Rodas e o Conselho Universitário da USP (que é eleito indiretamente, num processo completamente antidemocrático) esperaram o período de férias para anunciar as expulsões dos seis estudantes, que participam do movimento de ocupação na moradia estudantil (CRUSP). O que é sintomático do caráter fascista e obscurantista da atual administração da USP é o fato desta decisão estar baseada num decreto de 1972 do regime militar, como esclarece o texto abaixo.

Desde já repudiamos essa decisão arbitrária e temos certeza que no início do semestre os estudantes da USP retomarão a greve e as mobilizações, único caminho capaz de deter a ofensiva reacionária contra a universidade e o legítimo direito de organização e mobilização política pelos estudantes.

NOTA PÚBLICA

Na última sexta-feira, dia 16 de dezembro de 2011, em despacho publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o reitor João Grandino Rodas anunciou a expulsão de seis estudantes da Universidade de São Paulo, que estão participando da ocupação na moradia estudantil (CRUSP). A reitoria da USP optou pela pena de eliminação do corpo discente da universidade e exclusão do CRUSP a estudantes em luta por uma política de permanência estudantil que possibilite que estudantes de baixa renda possam frequentar a universidade pública.

Essa agressão ao direito democrático de organização e ação política no interior da universidade foi respaldada por um decreto dos anos de Ditadura Militar, mais precisamente de 1972. O decreto mencionado, em seu artigo 250, trata como falta de indisciplina grave, passível de punição, as seguintes ações: “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares”. O conteúdo deste decreto está claramente em contradição com o livre direito de greve e de manifestação política, garantidos pela Constituição Federal de 1988.

Essa medida do reitor é parte integrante da política repressiva da administração da universidade e do governo estadual contra o movimento organizado no interior da USP. Só neste ano de 2011, vimos a ameaça de demissão de dirigentes sindicais do SINTUSP, a prisão de 73 estudantes que se mobilizavam contra a presença da Polícia Militar no campus e, agora em meados de dezembro, essas absurdas expulsões. Explicita-se a intenção das autoridades constituídas de quebrar qualquer resistência à aplicação de seu projeto de universidade.

Diante deste grave acontecimento, as entidades e organizações políticas abaixo assinadas repudiam a repressão exercida por João Grandino Rodas e convocam o conjunto dos movimentos estudantil, popular e sindical brasileiros a se incluírem numa grande campanha em defesa da liberdade de manifestação política, instando a reitoria da USP a anular imediatamente a expulsão desses seis estudantes.

Assinam:

ADUSP – Associação dos Docentes da USP

SINTUSP – Sindicato dos Trabalhadores da USP

DCE Livre da USP “Alexandre Vannucchi Leme”