No mesmo dia em que era aprovado pela Câmara dos Deputados, com forte pressão da chamada “bancada ruralista”, o texto do Novo Código Florestal, eram assassinados no sul do Pará os ativistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo, em emboscada preparada por latifundiários da região. O casal liderava o assentamento Praialta-Piranheiras e denunciava a ação de grileiros. Quatro dias depois do crime, era assassinado Erenilton Pereira dos Santos, apontado como testemunha da execução do casal. No dia 27/05 era assassinado em Rondônia, também em emboscada, Adelino Ramos, mais conhecido como Dinho, no distrito de Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho (RO).

Crimes anunciados

É necessário partir desses fatos para dizer duas coisas. Em primeiro lugar, foram crimes anunciados, preparados com antecedência e que contaram com a anuência e colaboração do aparato repressivo do Estado e seus órgãos fiscalizadores. Em nota publicada no dia 30 último a Comissão Pastoral da Terra (CPT), desmentindo o que disseram representantes do INCRA, do IBAMA e da Secretaria de Segurança do Pará, que alegaram desconhecer as ameaças sobre o casal José Cláudio e Maria do Espírito Santo, afirmou que ambos constavam, desde 2001, de suas listas publicadas anualmente com ameaçados de morte. No caso de Dinho, apareceu também na lista da CPT, no ano de 2008. Dinho, aliás, também segundo a CPT, disse pessoalmente ao Ouvidor Agrário Nacional Gercino Filho, durante audiência celebrada em Manaus a 22 de julho de 2010, sofrer ameaças e apontou quem seriam os responsáveis. Pela sucessão dos acontecimentos, vê-se que nada foi feito.

Em segundo lugar, é preciso não cair na armadilha de enxergar agora apenas algumas árvores e não ver a floresta que está por detrás delas. Os quatro assassinatos não são, absolutamente, exceção no campo brasileiro. Ao contrário. Segundo a mesma Nota Pública da CPT citada acima, de 1985 a 2010 foram assassinadas 1580 pessoas em decorrência da luta pela terra. Destas, somente 91 foram a julgamento com a condenação de apenas 21 mandantes e 73 executores. E embora a perseguição e assassinato de ativistas camponeses sejam fatos comuns a todo território brasileiro, engana-se quem pensa que eles ocorrem de maneira igual e dispersa por todo o país. Não. 65% dos chamados “conflitos agrários” ocorrem na chamada Amazônia Legal, que engloba, além do Norte, também parte do Estado do Maranhão e o Estado de Mato Grosso. Em 2010 foram reconhecidos 34 assassinatos no campo, dos quais 21 ocorreram somente nesta região. 1.

No Estado do Pará a situação é ainda mais grave: de 1996 para cá, 212 pessoas foram mortas em conseqüência da luta pela terra, o que dá uma média de 14 assassinatos por ano. Outras 809 ameaças de morte foram registradas. Somente em 2010 foram asassinadas 18 pessoas nesse Estado, ou seja, mais da metade do registrado em todo o território nacional. Vale lembrar que o Estado do Pará, sob administração da governadora do PT Ana Júlia Carepa, foi palco da maior operação de guerra contra massas camponesas desde a Guerrilha do Araguaia, a famigerada “Operação Paz no Campo”, no ano de 2007, ocasionando a expulsão de 1100 famílias da Fazenda Forkilha e o assassinato seletivo de 13 lideranças envolvidas na tomada nos meses subseqüentes. Nenhum desses 13 assassinatos foi solucionado.

Concentração de terras, grilagem e mortes

Por que essa concentração de “conflitos” exatamente na região Norte? Ora, porque essa é a bola da vez da grilagem de terras, da expansão desenfreada do latifúndio monocultor em nosso país, sobretudo dos setores de soja, cana-de-açúcar e pecuária. Os índices de ameaças de mortes, despejos e assassinatos, podemos dizer, estão diretamente relacionados ao caminho percorrido pela expansão do chamado “agronegócio”. Segundo o último censo agropecuário (divulgado em 2009, referente a 2006) a produção pecuarista tem se deslocado crescentemente do Sul para o Norte do País. O rebanho dos estados do Pará, Rondônia e Acre mais que dobrou em relação ao Censo agro de 1995-1996. No Pará, especificamente, o aumento foi de 119%. A soja segue o mesmo caminho: a expansão da produção foi, na última década, da ordem de 88,8%, sendo o Estado do Mato Grosso (que, lembramos, compõe a Amazônia Legal) o maior produtor, participando com 26,2% do conjunto da produção de soja do país.

Tal “expansão”, que tem a marca indelével do sangue camponês, não seria possível sem o incentivo do velho Estado, em todos os sentidos. A grilagem de terras é um bom exemplo. Vejamos o mais emblemático de todos os exemplos: o caso do Pará.

No dia 1º de maio de 2009, um levantamento realizado pela Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem, criada pelo Tribunal de Justiça do Pará, revelou a existência de 6.102 títulos de terras irregulares naquele Estado, totalizando 110 milhões de hectares ilegais. Uma vez que a área agricultável total do Estado é de 124 milhões de hectares, concluiu-se que as terras com títulos irregulares –griladas- no Pará correspondem a outro Pará2. Um dos imóveis verificados pela Comissão, com títulos irregulares, é a fazenda Espírito Santo, no município de Xinguara, de propriedade do banqueiro Daniel Dantas. Na semana em que foi divulgado o relatório, essa fazenda tinha sido palco de atentado de pistoleiros contra camponeses sem-terra, resultando em oito feridos.

Essa ação conta não só com a conivência do velho Estado burguês-latifundiário, mas com sua participação efetiva. Um exemplo é o papel desempenhado pelo INCRA. O Estado do Pará conta, nada mais nada menos, com três INCRA’s: um que deveria ser de todo o Estado, com sede em Belém; outro em Marabá, remanescência do combate à Guerrilha do Araguaia; e um terceiro, criado pelo governo Luis Inácio, a SR-30 –Superintendência de Santarém que, na definição de um renomado conhecedor do assunto, “está no centro de uma das possíveis maiores grilagem de terra pública do século XXI”. 3 Essas caixas de pandora nada mais são que centros de corrupção e grilagem, verdadeiras burocracias a serviço exclusivo do latifúndio.

Enquanto o INCRA atua como cartório legitimador de tamanhas fraudes, e os bandos de pistoleiros seguem agindo livremente, às massas camponesas o velho Estado não sinaliza com nada mais que não seja repressão. Um exemplo foi a criação, em dezembro de 2009, pelo Conselho Nacional de Justiça, do “Mutirão Fundiário”, que tinha como objetivo declarado acelerar as reintegrações de posse expedidas contra famílias camponesas. Ou seja, defender o latifúndio, inclusive terras notoriamente griladas e que usam do expediente do trabalho escravo! Outro exemplo é que, 15 anos após o massacre de Eldorado dos Carajás, não há simplesmente um assassino atrás das grades. Ainda: vários policiais envolvidos foram recentemente promovidos pelo governo do Estado.

O Novo Código Florestal e a ofensiva do latifúndio

O episódio envolvendo o Novo Código Florestal não pode ser surpreendente para os que trabalham com uma concepção científica da realidade brasileira, tanto econômica quanto política, assim como para os que entendem o caráter de classe burguês-latifundiário do Estado brasileiro. Ora, pode haver melhor prova do enorme peso do latifúndio, da permanência dessa chaga sobre o povo brasileiro, do que o fato da maior e mais organizada bancada do Congresso Nacional ser exatamente a Bancada Ruralista (ou Frente Parlamentar da Agropecuária)? Esta bancada, aliás, que está acima de qualquer legenda, tem sua força estimada em nada mais nada menos que 200 senadores e deputados, o que expressa de forma definitiva que dessa democracia farsante e do velho Estado brasileiro não sairá uma só medida que beneficie a massa camponesa. Um fato emblemático disso, grotesco aliás, é que durante a votação mesma do Código Florestal, quando do anúncio do assassinato de José Cláudio e Maria do Espírito Santo, os membros da bancada ruralista vaiaram tal acontecimento. Não o assassinato, claro, mas o anúncio do mesmo.

Concretamente, a votação do Código, em si mesma, foi para o latifúndio uma demonstração de força, e não recuarão de sua criminosa tentativa de buscar aplastar o movimento camponês. O discurso de que o Novo Código “harmoniza os interesses de grandes e pequenos produtores” é uma verdadeira falácia, a velha cantilena burguesa de igualdade entre explorados e exploradores. A anistia para predadores e grileiros beneficiará, claro, os grandes proprietários, tanto no sentido de que são eles os que desmatam em grande escala (estando dentro ou fora da lei), como porque é com eles que está, e sempre esteve, o aparato judiciário e policial. Ou seja, os grandes latifundiários seguirão fazendo o que nunca deixaram de fazer, agora com arcabouço legal para isso. E mais: sem se preocupar com fiscalização de qualquer tipo, poderão se concentrar exclusivamente na luta contra os pequenos camponeses, roubando suas pequenas parcelas de terra. Os pequenos camponeses seguirão sendo criminalizados, independente de qualquer legislação, como mostra o fato de que terras devolutas, pertencentes à União, e que pela própria lei deveriam ser destinadas à reforma agrária, são defendidas a bala por bandos de pistoleiros, fato que se repete todos os dias em algum lugar do Brasil.

Vamos pensar como isso vai se dar praticamente, usando simplesmente a lógica. Pelo Código aprovado, os municípios e Estados estão autorizados a legislar sobre o uso e concessão do solo em Áreas de Proteção Permanente (APP’s). E o que é a figura do município nas cidades rurais do Brasil? Ou do governo do Estado? Nas cidades do interior do Norte e Nordeste, principalmente, a chance do prefeito ser latifundiário, ou filho de latifundiário, ou amigo de latifundiário, da sua campanha ser financiada principalmente por latifundiários, ou coisa que o valha, é de nove em dez casos. O mesmo raciocínio válido para o juiz. Suponhamos que um pequeno camponês entre com recurso, visando explorar uma dessas áreas “ambientalmente protegidas”. Suponhamos, agora, que um grande proprietário tenha interesse pela mesma área. Qual recurso será aprovado, e qual será indeferido, por apresentar “riscos ao meio ambiente”? Não é evidente a resposta? Além disso, do ponto de vista científico, é extremamente grosseiro que Estados e municípios possam legislar sobre essa matéria, pelo simples fato de que os biomas e áreas de preservação não podem reconhecer as fronteiras geográficas estabelecidas pelos seres humanos.

Ainda. Soa como grande piada o governo Dilma ameaçar com veto as alterações feitas ao Código. Em primeiro lugar, não é isso amor ao “meio ambiente”, senão tentativa de se justificar frente às pressões do imperialismo estrangeiro, interessado em manter diversas áreas “verdes” como reserva de valor para suas corporações. Segundo, o próprio governo não tem deixado de tomar todas as medidas possíveis em defesa do “agronegócio”, apresentado como o “redentor” da economia brasileira. Não foi o governo do PT que autorizou a produção transgênica, e anistiou os que haviam se servido ilegalmente da mesma? Não foi o governo do PT que, em 2006, sancionou a lei 11.284, que prevê o aluguel (leia-se: desnacionalização) de 13 milhões de hectares da floresta amazônica, apenas nos primeiros dez anos, a fim de “exploração de madeiras e outras atividades econômicas”? Não foi o governo do PT que legalizou a grilagem de terras na Amazônia Legal, regularizando as propriedades de até 1500 hectares (MP 422, reforçada e reafirmada pela MP 458)? Esses são fatos incontestáveis, que alimentam e fortalecem o latifúndio, aumentam a grilagem e a concentração de terras, e estão na raiz portanto da elevação do número de mortes de camponeses na região amazônica.

Sobre o que diz o mais novo expoente da bancada ruralista, o mega revisionista Aldo Rebelo, de que seu relatório é “nacionalista”, basta olhar quem são os maiores financiadores de sua campanha, para chegar a explicações mais realistas. Esse senhor recebeu, só de cooperativas de produtores de café, cana e laranja, R$ 130 mil. O comitê financeiro de São Paulo do PC do B, estado por onde se elegeu Rebelo, recebeu R$ 70 mil da Bunge, monopólio transnacional do setor de alimentos e fertilizantes4. Nunca é demasiado lembrar que isso corresponde apenas ao Caixa 1, sempre mais modesto que os outros. Já diz o velho ditado, talvez mais verdadeiro no terreno da política burguesa que em outro qualquer: “quem paga a banda, pede a música”.

“Medidas” do Governo são puro cinismo

Por tudo dito acima, não é preciso gastar muitas palavras para concluir que é simplesmente escandaloso, cínico, fraudulento o anúncio feito pelo governo de criar uma “força tarefa” a fim de coibir a “violência no campo” (eufemismo que visa igualar, confundir, opressores e oprimidos, bandos de pistoleiros e camponeses agindo em legítima defesa). De concreto, até agora, consta a liberação de R$ 508.000 para serem gastos com diárias e deslocamento de burocratas do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A outra medida prática anunciada pelo governo pode ter reais conseqüências, contra os camponeses e pequenos proprietários: trata-se da reativação da Operação Arco de Fogo, deflagrada em 2008 pelo IBAMA e Polícia Federal que, a título de combater o desmatamento e comércio ilegal de madeira nos Estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia teve seu alvo apontado principalmente contra os pequenos madeireiros, resultando em desemprego e miséria para milhões de trabalhadores.

Há ainda uma outra questão: a reunião interministerial foi presidida nada mais nada menos que por Michel Temer, raposona do PMDB. O PMDB, como se sabe, é o partido com maior número de parlamentares no interior da “Bancada Ruralista”, a qual nos referimos mais acima. O que se impõe afirmar, categoricamente e sem sombra de dúvidas, é que não houve nos 8 anos de gerenciamento Luis Inácio, e não haverá no gerenciamento Dilma, qualquer reforma agrária. A concentração de terras, segundo o próprio IBGE, aumentou, e o número de mortes no campo também. O que se conclui sobre os assassinatos na região amazônica, sobretudo daqueles que não são noticiados, ou seja, os que atingem as fileiras do autêntico movimento camponês combativo de nosso país, é que os camponeses, empurrados pelo gerenciamento militar para colonizar esta vasta região, são agora obstáculo à expansão do chamado “agronegócio”, que nada mais é que o velho latifúndio travestido de novo, baseado na mesma anacrônica estrutura concentradora de terras e escravizadora de seres humanos. Essa história, de camponeses usados como carne de canhão para a colonização de regiões inteiras, e a sua remoção violenta para a posterior instalação do latifúndio, nosso país já viu se repetir inúmeras vezes.

Aos estudantes, professores e todos os intelectuais e trabalhadores de nosso país é mais do que nunca um dever sagrado defender o direito da terra a quem nela trabalha, e erguer as invencíveis bandeiras da Revolução Agrária. Vivemos dias em que os bandos latifundiários, novamente, esfregam suas mãos sujas, e se acham donos da situação. Para isso contam em grande medida com a colaboração da esquerda oportunista e de não poucos “acadêmicos”, que substituíram o odiado nome “latifúndio”, sinônimo de vergonha e atraso, pelo moderno e pomposo nome de “agronegócio” e, visando o efeito contrário, apagaram o termo camponês, vinculado à luta pela transformação radical de nossa sociedade, como se cinco séculos de latifúndio pudessem ser apagados com uma simples canetada. Não, não podem! Mais do que nunca é preciso cobrir de apoio e solidariedade a luta pela terra em nosso país que, apesar desses momentos difíceis, seguirá sua saga, ainda mais heróica, porque assim o exige a história e a marcha de nosso povo. O fato de que o Estado é cada vez mais obrigado a revelar sua monstruosa face de defensor das classes dominantes, defensor do latifúndio semifeudal, só pode fortalecer a consciência de luta dos camponeses e todos explorados do campo, a consciência dos que apóiam essa luta e a unidade de todo o povo trabalhador brasileiro numa grande frente única revolucionária que destrua esse velho Estado e construa em seu lugar uma autêntica Nova Democracia ininterrupta ao Socialismo.

1 Comissão Pastoral da Terra, “Conflitos no Campo Brasil 2010”, disponível em cptnacional.org.br

2 A comissão que investigou a grilagem foi formada por representantes do Tribunal de Justiça, do Incra, da OAB, do Ministério Público, do Iterpa, da AGU, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pela Federação da Agricultura do Estado do Pará. Seu alvo foram os títulos de propriedade superiores a 2.500 hectares.

3 Ariovaldo U. de Oliveira, “A ‘não reforma agrária’ do MDA/INCRA no governo Lula”, março de 2006. O autor acrescenta: ”Quase cem por cento das terras dessa jurisdição são terras do INCRA ou devolutas, o que pela Constituição de 1988, deveriam ser destinadas para a reforma agrária. Entretanto, estão sendo ‘griladas’ por alguns ‘funcionários do INCRA’ para os proprietários de terra (do Mato Grosso, do Paraná, etc) que queiram ‘compra-las’”.

. Para quem quiser consultar na fonte diretamente, o sítio do TSE é http://spce2010.tse.gov.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2010/abrirTelaReceitasCandidato.action