Selecionamos alguns trechos do capítulo I e III de O Estado e a Revolução de Lenin como contribuição ao debate sobre o que é o Estado e a Revolução, principalmente neste momento eleitoral em que se verifica enorme falsificação do marxismo para sustentar a mentira de que eleição constitui instrumento de transformação. Iniciando este debate teórico, as citações abaixo explicitam que o marxismo sustenta que a Revolução, a transformação da sociedade, só é possível mediante a "destruição da máquina do Estado".

 

"Decidir periodicamente, para um certo número de anos, qual o membro da classe dominante que há de oprimir e esmagar o povo no parlamento, eis a própria essência do parlamentarismo burguês, não somente nas monarquias parlamentares constitucionais, como também nas repúblicas mais democráticas" (Lenin, O Estado e a Revolução)

 

 

Cap. I

1. O Estado É um Produto do Antagonismo Inconciliável das Classes
 

Resumindo a sua análise histórica, diz Engels:
 

"O Estado não é, de forma alguma, uma força imposta, do exterior, à sociedade. Não é, tampouco, "a realidade da Idéia moral", "a imagem e a realidade da Razão" como pretende Hegel. É um produto da sociedade numa certa fase do seu desenvolvimento. É a confissão de que essa sociedade se embaraçou numa insolúvel contradição interna, se dividiu em antagonismos inconciliáveis de que não pode desvencilhar-se. Mas, para que essas classes antagônicas, com interesses econômicos contrários, não se entre devorassem e não devorassem a sociedade numa luta estéril, sentiu-se a necessidade de uma força que se colocasse aparentemente acima da sociedade, com o fim de atenuar o conflito nos limites da "ordem". Essa força, que sai da sociedade, ficando, porém, por cima dela e dela se afastando cada vez mais, é o Estado".

Eis, expressa com toda a clareza, a idéia fundamental do marxismo no que concerne ao papel histórico e à significação do Estado. O Estado é o produto e a manifestação do antagonismo inconciliável das classes. O Estado aparece onde e na medida em que os antagonismos de classes não podem objetivamente ser conciliados. E, reciprocamente, a existência do Estado prova que as contradições de classes são inconciliável das classes.
(...)

É precisamente sobre esse ponto de importância capital e fundamental que começa a deformação do marxismo, seguindo duas linhas principais.

De um lado, os ideólogos burgueses e, sobretudo, os da pequena burguesia, obrigados, sob a pressão de fatos históricos incontestáveis, a reconhecer que o estado não existe senão onde existem as contradições e a luta de classes, "corrigem" Marx de maneira a fazê-lo dizer que o Estado é o órgão da conciliação das classes. Para Marx, o Estado não poderia surgir nem subsistir se a conciliação das classes fosse possível. Para os professores e publicistas burgueses e para os filisteus despidos de escrúpulos, resulta, ao contrário, de citações complacentes de Marx, semeadas em profusão, que o Estado é um instrumento de conciliação das classes. Para Marx, o Estado é um órgão de dominação de classe, um órgão de submisso de uma classe por outra; é a criação de uma "ordem" que legalize e consolide essa submissão, amortecendo a colisão das classes. Para os políticos da pequena burguesia, ao contrário, a ordem é precisamente a conciliação das classes e não a submissão de uma classe por outra; atenuar a colisão significa conciliar, e não arrancar às classes oprimidas os meios e processos de luta contra os opressores a cuja derrocada elas aspiram.
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3. O Estado, Instrumento de Exploração da Classe Oprimida

Como o Estado nasceu da necessidade de refrear os antagonismos de classes, no próprio conflito dessas classes, resulta, em princípio, que o Estado é sempre o Estado da classe mais poderosa, da classe economicamente dominante que, também graças a ele, se toma a classe politicamente dominante e adquire, assim, novos meios de oprimir e explorar a classe dominada.

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"Na República democrática" - continua Engels - "a riqueza utiliza-se do seu poder indiretamente, mas com maior segurança", primeiro pela "corrupção pura e simples dos funcionários" (América), depois pela "aliança entre o Governo e a Bolsa" (França e América).
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É preciso notar ainda, que Engels definiu o sufrágio universal de uma forma categórica: um instrumento de dominação da burguesia. O sufrágio universal, diz ele, considerando, manifestamente, a longa experiência da social-democracia alemã, é o indício da maturidade da classe operária. Nunca mais pode dar e nunca dará nada no Estado atual.

Os democratas pequeno-burgueses, do gênero dos nossos socialistas-revolucionários e mencheviques, e os seus irmãos, os social-patriotas e oportunistas da Europa ocidental, esperam, precisamente, "mais alguma coisa" do sufrágio universal. Partilham e fazem o povo partilhar da falsa concepção de que o sufrágio universal, "no Estado atual", é capaz de manifestar verdadeiramente e impor a vontade da maioria dos trabalhadores. (grifo nosso)

Não podemos senão notar aqui essa falsa concepção e salientar que a declaração clara, precisa e concreta de Engels é desvirtuada a cada passo na propaganda e na agitação dos partidos socialistas "oficiais", isto é, oportunistas. Demonstraremos mais amplamente toda a falsidade da idéia que Engels aqui repudia, desenvolvendo mais adiante as teorias de Marx e Engels sobre o Estado "atual".

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 Cap. III
1. Onde Reside o Heroísmo da Tentativa dos Comunardos

A única "correção" que Marx julgou necessário introduzir no Manifesto Comunista, ele a fez, segundo a experiência revolucionária dos comunardos de Paris. O último prefácio do Manifesto Comunista, assinado conjuntamente pelos dois autores, data de 24 de junho de 1872. Karl Marx e Friedrich Engels dizem ali que o programa do Manifesto "está hoje envelhecido em alguns pontos".
A Comuna, especialmente, demonstrou que "não basta a classe operária apoderar-se da máquina do Estado para adaptá-la aos seus próprios fins."
 

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É bastante característico que seja justamente essa modificação essencial o que os oportunistas deturpam, a tal ponto que sem dúvida os nove décimos, se não os noventa e nove centésimos dos leitores do Manifesto, não perceberam seu alcance. Desta deformação falaremos num dos capítulos seguintes, consagrado especialmente às deformações. Aqui, bastará salientar a "interpretação" corrente, vulgar, da famosa fórmula de Marx por nós citada, segundo a qual a idéia acentuada por Marx seria a do desenvolvimento lento em oposição à conquista do poder, etc.

Na realidade, é justamente o contrário. A idéia de Marx é que a classe operária deve quebrar, destruir a "máquina do Estado", não se limitando apenas a assenhorear-se dela.

Em 12 de abril de 1871, isto é, precisamente durante a Comuna, Marx escrevia a Kugelmann:
"Reli o último capítulo do meu 18 de Brumário. Afirmo que a revolução em França deve tentar, antes de tudo, não passar para outras mãos a máquina burocrática e militar - como se tem feito até aqui - mas quebrá-la (zerbrechen: a palavra é grifada por Marx no original). Eis a condição preliminar para qualquer revolução popular do continente. Eis também o que tentaram os nossos heróicos camaradas de Paris (Neue Zeit, XX, 1, 19011902, p. 709)(6)".

Essas palavras - "quebrar a máquina burocrática e militar do Estado" - condensam a grande lição do marxismo a propósito do papel do proletariado revolucionário com relação ao Estado. E é precisamente esta lição que se esquece completamente e que a "interpretação" dominante do marxismo, obra de Kautsky, deturpa completamente!
 

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...Atualmente, tanto na Inglaterra como na América, "a condição prévia para uma revolução verdadeiramente popular" é igualmente a desmontagem, a destruição da "máquina do Estado" (levada, de 1914 a 1917, a uma perfeição européia, imperialista).

Em segundo lugar, o que merece uma atenção especial é essa profunda observação de Marx de que a destruição da máquina burocrática e militar do Estado é a "condição prévia de qualquer revolução verdadeiramente popular". Essa expressão - "revolução popular" - parece surpreendente na boca de Marx, e os adeptos de Plekhanov na Rússia, assim como os mencheviques, esses discípulos de Struve, desejosos de passar por marxistas, poderiam torná-la por um "engano". Reduziram o marxismo a uma doutrina tão mesquinhamente liberal que, afora a antítese - revolução burguesa e revolução proletária - nada existe para eles, e, ainda assim, só concebem essa antítese como uma coisa já morta.
(...)

Em nenhum dos países da Europa continental de 1871, a maioria do povo era constituída pelo proletariado. A revolução capaz de arrastar a maioria do movimento só poderia ser "popular" com a condição de englobar o proletariado e os camponeses, Essas duas classes constituíam, então, "o povo". Essas duas classes são solidárias, visto que a "máquina burocrática e militar do Estado" as oprime, as esmaga e as explora. Quebrar essa máquina, demoli-la, tal é o objetivo prático do "povo", da sua maioria, dos operários e dos camponeses; tal é a "condição prévia" da aliança livre dos camponeses mais pobres e do proletariado. Sem essa aliança, não há democracia sólida nem transformação social possível.