Greve em defesa da educação pública

O governo e o monopólio de comunicação tentam omitir a greve dos servidores, professores e estudantes nas instituições federais de ensino superior, usando como biombo os escândalos do “mensalão” e a hipocrisia da “limpeza ética” no PT e no Congresso.

Nos últimos meses agravou-se o apodrecimento político do Estado brasileiro como expressão da crise do capitalismo burocrático. Ela envolve a alta cúpula do governo, sua base aliada, além da própria oposição parlamentar, revelando toda a senilidade desse arremedo de República.

A atual gerência FMI-PT vem aprofundando as medidas antipovo das administrações anteriores. Tal política tem levado à decadência e privatização dos “serviços públicos” como saúde e educação, provocando um brutal sucateamento do ensino, baixos salários de professores e servidores, desqualificação profissional, sonegação de recursos para pesquisa e extensão, além das péssimas condições dos equipamentos e estruturas físicas dos prédios e dependências.

Diante da proposta de “aumento” aos profissionais da educação de 0,1% feita pelo governo, “reajuste” que é um verdadeiro afronto à categoria (no maior dos salários do setor representa irrisórios R$5), professores e servidores iniciaram, há cerca de dois meses, uma verdadeira batalha em defesa da educação pública. A greve nacional da educação federal cresce e se expande pelo país. Entre Universidades Federais, CEFET's e todas unidades do Colégio Pedro II(RJ), já são mais de 40 instituições paralisadas. O movimento conta ainda com forte apoio do movimento estudantil que já decretou greve de estudantes em grandes universidades como a UFF (Universidade Federal Fluminense) e UnB (Universidade de Brasília).

Pior que Cardoso...

A educação pública brasileira, agredida sistematicamente na última década pela gerência FHC encontrou no gerente Luiz Inácio um adversário ainda pior. Posando de eficiente preposto para dirigir republiqueta, com status de “funcionário do mês” do imperialismo, cumpre todos os ditames do Banco Mundial e FMI para a educação: cortes sistemáticos de verbas (que em geral acabam no meio do ano); falta de professores, laboratórios, bolsas e nenhum reajuste salarial para profissionais da educação. Como se não bastasse, aplica o maior de todos os ataques contra educação brasileira: a contra-reforma universitária — que busca pôr fim à autonomia e ao caráter público gratuito do ensino superior.

A administração semicolonial vem mantendo o mesmo padrão de recursos para reajustar os servidores desde 2003: pouco mais que 1 bilhão para 1.225.000 funcionários públicos (ativos e inativos). Para 2006 o plano é de 1,5 bilhão, ou seja, com esses recursos a coisa não deve ser diferente dos 0,1% deste ano.

A folha de pagamento de todos os servidores nacionais representa 5% do PIB brasileiro, enquanto os juros da dívida pública ultrapassam 11% do PIB e chegarão a 160 bilhões este ano.

A fim de aumentar a parcela concedida ao pagamento da dívida, o governo FHC cortou despesas públicas equivalentes a 2,5% do PIB em 2002. A administração FMI-PT retirou 3,25% em 2003 e 4,2% em 2004. Em 2005, até agosto, foram retirados 6,5% do PIB.

Um reajuste linear de 18% e a incorporação da GAE(1), da GED(2) e da GEAD(3) nos valores máximos para os ativos, aposentados pensionistas e paridade, requerem apenas cerca de R$1,3 bilhões anuais.

Hoje, apenas 5% (3,9 milhões) dos jovens brasileiros chegam ao ensino superior, sendo que destes reduzidíssimos 5%, apenas 1/5 se beneficiam do ensino público gratuito. Este número absurdo se deve à política imposta pelo imperialismo de corte total de verbas para a educação pública e todo tipo de incentivo aos tubarões do ensino privado.

A mesma política, que fez com que, em algumas regiões, a proporção de instituições privadas chegue à cifra de 89,9% sobre as instituições públicas, faz com que este desastre ganhe novo impulso com o Prouni (Programa Universidade Para Todos), já que torna o negócio ainda mais lucrativo porque, além de mensalidades, as privadas recebem dinheiro público, e todo tipo de incentivo.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) a gestão FMI-PT conseguiu superar a, até então, recordista FMI-PSDB na concessão de autorizações de abertura de novas instituições privadas de ensino. Apenas entre janeiro e agosto deste ano, das 290 instituições de ensino criadas 94% ou seja, 273 estabelecimentos são particulares. Nenhum outro governo na história do país havia permitido abertura de tantas instituições privadas em tão pouco tempo.

O anteprojeto de “reforma” universitária, que o governo petista almeja implementar, é um dos maiores golpes contra estudantes e professores da história. Significa isentar de responsabilidade o estado de financiar o ensino público, dando plena “autonomia” para que as universidades possam fechar acordos com fundações privadas, alavancando ainda mais o processo de mercantilização do ensino.

Frente ao quadro caótico em que se encontra a educação pública brasileira, professores e servidores se unem à luta pela recomposição salarial de 18%, pelas bandeiras democráticas, pela “valorização do trabalho docente e em defesa da universidade pública, gratuita, autônoma, democrática, laica, contra a mercantilização da educação e pelo aumento da dotação orçamentária para as IFES”.

Somam-se ainda as bandeiras incorporadas pelo movimento estudantil: contra a “reforma” universitária, pela assistência estudantil, pelo aumento das bolsas etc.

A Une/PCdoB declara oficialmente ser a favor da greve, mas o sindicato de docentes dirigido pelo mesmo PCdoB é contra. Como não poderia ser diferente, atuam na greve como verdadeiros agentes infiltrados do governo, primeiro tentando a todo custo impedir o início da greve.

CUT e UNE lado a lado

Mas, uma vez deflagrada, atuam exatamente como faziam na década de 90 e em 2000: por dentro, tentam impedir sua radicalização e buscam de toda forma entregar nossos direitos na primeira mesa de negociações com o governo.

Apenas em 2005, como recompensa por serviços prestados, a UNE recebeu 1,2 milhões de reais do governo federal. Passaram a organizar também diversos acordos com as Forças Armadas, desde o policialesco Projeto Rondon até receberem uma amistosa carona em avião da FAB que conduziu os governistas à Venezuela, para participarem do Festival Mundial da Juventude.

A CUT por sua vez além de colaborar com governo para a “reforma” sindical e trabalhista, passou a assumir a linha de frente no ataque aos direitos dos trabalhadores, à frente do Ministério do Trabalho, Luiz Marinho, ex-presidente da entidade, gerencia a política de arrocho e miséria. A CUT, além de fator desmobilizador, vem atuando junto ao governo contra greve nas federais na tática de dividir a categoria, negociando acordos em paralelo com o governo.

Após várias cobranças feitas ao MEC, o comando nacional de greve do Andes recebeu no dia 14/10, o ofício 555/05/SEAD-MEC. O documento, além de não atender as reivindicações do comando, busca dividir a categoria propondo aumento diferenciado.

De acordo com o Andes (sindicato nacional dos docentes) o ofício emitido pelo governo enfatiza a presença da CUT nas formulações do MEC, chegando a insinuar que a proposta de acréscimo de R$105 milhões ao montante de recursos foi conseguido junto ao Ministério do Planejamento com a intercessão da central sindical. Sendo que o ANDES, que representa os professores em greve de todo o país, desfilou-se da CUT desde o início do ano. Além disso, a importância que o MEC atribuiu à CUT é para não reconhecer a pressão exercida pela greve nas federais.

Luta, mais luta!

A necessidade continuada do imperialismo de deter todo e qualquer desenvolvimento científico nacional coloca a educação, particularmente a educação superior, entre as áreas estratégicas da dominação colonial. Acabar com qualquer resquício de autonomia de nossas instituições, arruinar a educação pública para logo vendê-la, se apoderar do conhecimento produzido pela intelectualidade nacional através da mercantilização do ensino e impedir a todo custo o acesso do conhecimento ao povo, são as metas coloniais para a educação, o arrocho salarial cumpre parte desse papel de sucateamento total.

Nos últimos vinte anos não houve nenhum aumento salarial para professores sem greve. Os poucos direitos democráticos que ainda temos em nossas universidades, como o próprio caráter público do ensino, é fruto de combativas greves de professores da década de 90 e 2000, destacadamente a massiva greve de 2001.

Sem luta agora, o reajuste salarial e as verbas acontecerão só depois de 2007, já que o próprio ministro do Planejamento, Paulo Bernardo afirmou que esta é última negociação do governo, já que 2006 é ano eleitoral e o governo demonstrará ao mercado que não transigirá em sua política de contenção de gastos com os servidores em benefícios de grandes banqueiros e industriais.

Em 2007, o governo irá alegar que tem que “arrumar a casa”. Portanto, mais do que nunca, levar a greve às últimas conseqüências é uma grande necessidade para a garantia de nossos direitos.

À beira-mar de lama

Enquanto governos e governistas UNE/UBES/CUT se afundam no mar de lama de Brasília, abrem grandes perspectivas para o movimento estudantil. Apoiar incondicionalmente a greve de professores e servidores na suas justíssimas reivindicações é um dever para todo movimento estudantil.

A melhor forma de apoiarmos a luta dos trabalhadores da educação é colocar lado a lado as reivindicações de professores e servidores e as reivindicações estudantis.

O (des)governo vem sendo obrigado a adiar sucessivamente a votação da contra-reforma universitária. Agora, na maior crise política de sua história, os planos colonialistas para a educação se vêem ameaçados, tanto pela incapacidade de dar prosseguimento à sua mega contra-propaganda, marcante dos anos anteriores, quanto pelo ressurgimento do autêntico movimento estudantil.

Estudantes da UFSC deram grande exemplo para os seus colegas de todo país: ocuparam a reitoria reivindicando o aumento das bolsas, mantiveram o reitor detido, sem poder ir ao banheiro ou beber água, resistiram às pressões e às ameaças de invasão da Polícia Federal e em 5 horas de ocupação conquistaram aumento de R$20,00 nas bolsas estudantis.

Estudantes do tradicional Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, retomam seus grêmios e engrossam a greve de professores — na sexta feira, 21 de outubro, chegaram a impedir com piquete a realização de uma prova que aconteceria durante a greve.

O segundo ano consecutivo da greve dos bancários, encerrada com a conquista das reivindicações, deu grande exemplo para todo povo brasileiro. Agora, devemos intensificar nossa organização. Somente uma greve combativa com piquetes, ocupações passeatas e nenhuma conciliação, pode sair vitoriosa — não somente nas reivindicações, mas também como parte do levantar das lutas das massas no nosso país.

Aproveitemos a greve para derrubar os muros das escolas e faculdades, discutindo problemas como o passe-livre estudantil, a revolução agrária em nosso país, o problema da moradia, trazendo combatentes e pessoas do povo para dar aulas aos estudantes.

Só assim conquistaremos uma educação pública que sirva ao povo e derrotaremos as políticas antipovo do governo de plantão da burguesia burocrática, do latifúndio e do imperialismo.

MEPR – Movimento Estudantil Popular Revolucionário
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1. Gratificação de Atividade Executiva
2. Gratificação de Estímulo à Docência
3. Gratificação Específica de Atividade Docente