MEPR - Movimento Estudantil Popular Revolucionário

O Banco Mundial é uma expressão do imperialismo de hoje. Suas políticas desenham um padrão de inserção dos países periféricos e semiperiféricos na economia-mundo...Como parte da ofensiva para “comodificar” a educação, promove o apagamento da fronteira entre o que é público e o que é privado. É forçoso reconhecer que muitos desses traços estão desenhando a política educacional do mandato de Lula da Silva.

No final do Século XX foi possível constatar uma estranha convergência entre a doutrina “desenvolvimento é segurança” e o “culturalismo” – não apenas na acepção direitista de um Huntington – mas também na formulação inspirada na esquerda pós-moderna. Ambas linhagens de pensamento situaram a cultura (e a educação) como instância dominante, deslocando o lócus de determinação da economia política para a cultura. Assim, amparado pela teoria do capital humano (TCH), o Banco Mundial passa a sustentar que a educação é o fator chave da riqueza das nações e um instrumento decisivo para operar a governabilidade, servindo de ferramenta para aliviar a pobreza por meio de políticas focalizadas. Prevaleceu a idéia de que a maior ameaça para o capital é a presença de culturas não “democráticas” e adversárias do mercado, portadoras de cosmovisões e concepções que, se não forem vigorosamente transformadas (e, se necessário, destruídas), mais cedo ou mais tarde irão colidir com a democracia liberal. Eis o choque de civilizações.

É claro que quando os culturalistas acadêmicos afirmam que o cimento que une os povos do Sul é a cultura (afirmando uma identidade terceiro-mundista), não estão propugnando que essa cultura precisa ser removida. Ao contrário, muitos desses estudos advogam um radical (e inconsistente) relativismo cultural. O que importa é que o problema do imperialismo deixa de ser determinante para ser apenas mais um elemento da análise histórica e, certamente, o menos importante. Os padrões culturais, alternativamente, são afirmados como os de maior envergadura.

A origem da água que faz mover o moinho neoliberal pode ter origem em diferentes nascentes, o que importa é o moinho em movimento. Certamente, o deslocamento do lugar do imperialismo e do capitalismo dependente em favor da cultura foi operatório para as ideologias dominantes. Rapidamente, os organismos internacionais, como o Banco Mundial, passaram a sustentar que a educação é o fator chave para a riqueza das nações, desde que bem direcionada em termos de valores, de crenças e de disposições de pensamento. Um dos principais formuladores do pensamento neoliberal, Hayek, já havia postulado que a educação pública é um mal, pois difunde valores destrutivos como a igualdade, a solidariedade e a cidadania. Somente a educação privada pode ser afinada pelo diapasão do mercado, inculcando bons valores como o individualismo e a competição. A TCH, por sua vez, ensinou que uma educação referenciada nas demandas do mercado pode melhorar a renda dos indivíduos e dos países.

Esse debate chegou ao Banco Mundial no final da década de 1960 e, de maneira mais sistemática, nos anos 80 e 90. Frente a um robusto processo de lutas anticoloniais e socialistas, nos anos 70, e à iminente derrota no Vietnã, os senhores do mundo, objetivando a segurança e a governabilidade, fortaleceram as trincheiras cultural e educacional como parte das políticas de desenvolvimento.

Foi nesse contexto de procura de novas estratégias que permitissem a continuidade da ação imperialista dos EUA na Guerra Fria, mas sem as garras da águia bélica à mostra, que o ex-Secretário de Defesa Robert McNamara foi nomeado, em 1968, pelos EUA para a direção do Banco Mundial. Em sua longa gestão, concluída em 1980, McNamara converteu o Banco no principal organismo internacional relacionado à educação e, certamente, na instituição que mais orientou o sentido das reformas educacionais dos países periféricos e semiperiféricos.

Para que o caminho da redefinição da educação em instrumento de governabilidade (e segurança) ficasse livre de qualquer empecilho (igualdade, cidadania, conhecimento como patrimônio da humanidade…), bastaria apenas remover o que restara de influência da UNESCO. Reagan e os direitistas organizados na Fundação Heritage se encarregaram disso. Junto com Thatcher, os EUA saíram da UNESCO em 1984, abrindo um horizonte virtuoso para o Banco Mundial.

Rapidamente, “governos sensatos” passaram a encampar a agenda do Banco Mundial como se fosse a sua própria agenda. Com efeito, um governo somente é avaliado como de “boa governança” se as suas políticas coincidirem com as do FMI, do Banco Mundial e da OMC (não casualmente as mesmas preconizadas por Washington). Igualmente, acadêmicos que almejam sucesso em suas carreiras para migrar para o aparato do Estado ou para ocupar um lugar de destaque nos organismos internacionais, nas corporações e mesmo nas grandes ONG’s, sabem que as idéias do Banco Mundial são ótimas idéias que devem ser difundidas.

Quando Robert McNamara assumiu a presidência do Banco Mundial a iminente derrota dos EUA no Vietnã impunha um desafio aos estrategistas: como vencer a Guerra Fria em um contexto em que a guerra aberta se mostra inviável? McNamara foi para o Banco imbuído da idéia de que chega uma hora em que a vitória não pode ser assegurada apenas pelas armas. Daí sua crença na tese de que desenvolvimento é segurança. Esta doutrina, combinada com a “guerra de baixa intensidade”, afirmou-se como dominante nas três últimas décadas do século XX. Era preciso mostrar em atos que o capitalismo era superior ao socialismo e, como a Guerra Fria havia se deslocado para as periferias, eram necessárias políticas que incorporassem os países no desenvolvimentismo. Os países rebeldes seriam derrotados por ações militares contínuas protagonizadas por forças locais, apoiadas pelos EUA, como, por exemplo, a Unita em Angola ou os “contras” na Nicarágua sandinista.

Como parte dessa estratégia, McNamara passou a alocar um montante cada vez maior de verbas na rubrica educação e logo o Banco se converteu no Ministério da Educação dos países periféricos. De fato, a primeira grande investida foi na difusão de escolas técnicas, preferencialmente no campo, lócus de insurgências e território para exportar o pacote da “Revolução Verde”. Assim, para resolver simultaneamente os dois problemas, o Banco passou a apoiar iniciativas de educação técnica no campo, objetivando formar uma geração adepta do capitalismo agrário e da “Revolução Verde”, um pacote que beneficiava importantes setores econômicos estadunidenses, como as corporações das sementes híbridas, dos insumos químicos (Dow Chemical fora dirigida por McNamara) e das máquinas (Cartepillar etc.).

Com a afirmação das políticas neoliberais – expressão da crise estrutural do capitalismo – os países periféricos e semiperiféricos deveriam abandonar o sonho de se converterem em Novos Países Industrializados, redirecionando os seus aparatos produtivos para o agronegócio e para a exportação de commodities mais ou menos manufaturadas, prioridades complementares ao capital financeiro – o principal beneficiário das divisas captadas nas exportações.

O Banco Mundial, baseado em estudos “científicos” e “neutros”, conclui que, nas periferias, a melhor taxa de retorno para os investimentos em educação está presente no ensino fundamental. Assim o Banco lidera o movimento de volta ao fundamental. Contudo, a uma educação fundamental redefinida. A boa política descentraliza, focaliza a ação do Estado nos mais pobres, institui sistemas centralizados de avaliação e remunera os docentes por produtividade. Reformas curriculares devem aproximar a formação dos estudantes do mercado.

As universidades públicas, assentadas no princípio da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, deveriam ser severamente combatidas pois, nos termos do Banco, “a gratuidade privilegia os já privilegiados”, tese balizada pelo Nobel Gary Becker, proeminente teórico da direita da Escola de Chicago. A pesquisa, por sua vez, ainda conforme o Banco, é um desperdício de recursos, visto que nesses países serve apenas para reinventar a roda. As palavras de ordem do Banco são a diferenciação das instituições de ensino superior (fortalecendo as instituições privadas e voltadas para o ensino, os “escolões”) e a diversificação das fontes de financiamento, abrindo caminho para o autofinanciamento (modelo chileno).

Essas ações do Banco Mundial foram objeto de diversos trabalhos acadêmicos, teses e material de divulgação e propaganda. Os governos foram denunciados e os trabalhadores em educação se converteram em importantes protagonistas das lutas antineoliberais em toda a América Latina.

Poucos governos seguiram dando publicidade aos seus acordos e convênios com o Banco Mundial. Os contratos se tornaram cada vez mais sigilosos. Com o objetivo de reverter essa imagem negativa – e frente às resistências e aos confrontos de sindicatos, de partidos e de movimentos, expressas por meio de consignas “Fora já daqui, o Banco Mundial e o FMI” -- o Banco Mundial mudou a feição de suas políticas mas tão somente de modo epidérmico, conclamando os países devastados pelas políticas de ajuste estrutural, por ele encaminhadas, a se engajarem na luta pelo alívio à pobreza. Este foi o sentido da nomeação de James Wolfensohn para a presidência do organismo. O hábil novo presidente convoca ONG’s, movimentos, prefeituras e governos estaduais, inclusive governados por coalizões com presença da esquerda, a compartilhar as políticas do Banco, firmando parcerias para a “boa governança”. Examinando o caso brasileiro, é fácil constatar que o Banco não modificou em nada as suas convicções neoliberais. Mas munido da nova retórica foi mais fácil encaminhar a sua agenda.

Assim, de um lado, o Banco faz juras de amor ao alívio à pobreza e, de outro, encaminha junto com o FMI, por meio de condicionalidades, as políticas de ajuste neoliberal de segunda geração. De um lado, convoca ONG´s e sindicatos-cidadão a se engajarem em seus projetos e, de outro, incentiva os governos a enfraquecer os sindicatos por meio de reformas sindicais e trabalhistas. No caso específico da educação apóia a fragmentação dos contratos dos docentes em municípios paupérrimos, a formação aligeirada de professores, a quebra do “monopólio” do saber docente por meio do uso intensivo de tecnologias educacionais e, se necessário, patrocina novas entidades dóceis à sua agenda.

As críticas ao Banco tornam-se mais pontuais e alguns antigos críticos chegam a afirmar que o Banco quer um neoliberalismo com rosto humano, que os contratos não ferem a soberania e que a idéia de que o Banco, junto com o FMI, são as formas de ser do imperialismo, além de injusta, é sectária e intransigente. Nesse novo contexto, governos eleitos em um contexto de crítica ao neoliberalismo não titubearam em estampar o logo do Banco Mundial em seus eventos, quase como uma grife, explicitando as parcerias e os novos tempos. Antes de examinar o significado da nomeação do falcão Paul Wolfowitz para a instituição, é preciso apontar como o Banco está presente no Brasil e, em especial, no governo de Lula da Silva.

Quando o então candidato Lula da Silva deu publicidade a sua Carta aos Brasileiros, assegurando que todos os contratos e a política macroeconômica teriam continuidade, muitos analistas acreditaram que isso seria algo transitório, para evitar turbulências e o suposto caos. A realidade é outra. A agenda do governo coincidiu com as dos organismos de Bretton Woods (reforma da previdência social, parceria público-privada, reforma sindical e trabalhista, expansão da educação superior por meio do fornecimento privado, conversão das universidades em loci de inovação tecnológica, em suma, os exemplos são inúmeros).

A nomeação do economista Murilo Portugal, em abril de 2005, representante do Brasil no FMI desde 1998, com passagem também pelo Banco Mundial, como o número dois do Ministério da Fazenda, logo após o governo anunciar que não renovaria o acordo com o FMI, apenas confirma a permanência da agenda dos organismos de Bretton Woods. É também um importante elo de continuidade com o governo Cardoso: Portugal foi secretário do Tesouro Nacional de 1992 a 1997 e assessorou o ex-ministro Pedro Malan (Fazenda) durante o governo FHC. Agora, os dois principais auxiliares de Palocci na Fazenda, Portugal e Joaquim Levy, secretário do Tesouro, trazem no currículo passagem pelo FMI.

Não causa surpresa que, recentemente, o Banco Mundial aprovou um macroempréstimo ao País para que as reformas estruturais de nova geração tenham continuidade. O empréstimo consolida as prioridades estipuladas no Plano Plurianual (PPA) do Governo brasileiro e as Metas de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas. São previstos novos investimentos de até US$ 7,5 bilhões no período 2004-07. Os recursos do Banco (acompanhados, como sempre, de suas condicionalidades) se fizeram sentir no Orçamento da União. Conforme o INESC, em 2004, as verbas do Banco no Orçamento da União totalizaram R$ 576 milhões e, em 2005, o Projeto de Lei de Orçamento registra um salto para R$ 5,97 bilhões: um crescimento de 1000%!

Distintamente das expectativas, a presença do Banco é mais ampla do que no governo Cardoso e isso emoldura grande parte da educação nos marcos definidos pelo organismo. No Brasil, nas duas últimas décadas, o Banco Mundial investiu mais de US$ 2,1 bilhões somente em educação, modificando o perfil, as prioridades e promovendo uma radical transformação nas fronteiras entre o público e o privado. Entre as principais medidas que o Banco incentivou em termos de políticas, é possível citar: a focalização do/no ensino fundamental, a descentralização, a criação de mecanismos centralizados de avaliação concebidos como instrumentos para a intervenção do governo e do mercado na educação, a conversão das escolas em lócus das políticas assistenciais (Bolsa Família, por exemplo), o adestramento da força de trabalho nas unidades de formação técnico-profissional, o combate ao modelo europeu de universidade, a autonomia como desregulamentação das instituições universitárias para atuarem no mercado e, mais amplamente, o aprofundamento da mercantilização da educação.

O investimento em desenvolvimento humano do Banco envolve 10 projetos, totalizando US$ 1,44 bilhão - representa um terço do programa do Banco no Brasil, 28% do total da América Latina e 16% do investimento mundial do Banco nessa área. Atualmente, o Banco Mundial financia dois grandes projetos de educação, o Fundo Escola 2 e 3; em 2003 e 2004, foi convidado pelo MEC para apoiar a reforma universitária.

As prioridades do Banco nunca estão desvinculadas das estratégias de governabilidade. No período McNamara, como visto, o Banco apoiou escolas técnicas rurais objetivando minar as bases de possíveis insurgências. Atualmente, a prioridade do organismo é atuar na “despolitização” da reforma agrária, inserindo-a no escopo do capitalismo agrário, e atuar na educação de jovens e adultos nas periferias, na educação do campo e na ação junto às chamadas minorias étnicas, sustentando que o problema da miséria imposta aos negros e aos povos indígenas não tem relação com a condição de classe – como se a classe social não tivesse cor na América Latina – sendo uma questão restrita à identidade e à cultura, enfoque discutido na introdução deste texto.

Antes de chegar à administração da máquina de guerra de W.W. Bush, como secretário Adjunto de Defesa dos EUA, Wolfowitz fora embaixador dos EUA na Indonésia, fornecendo armas para que este país massacrasse o povo do Timor Leste. Foi com base nessa experiência que montou o operativo para promover um dos maiores genocídios das últimas décadas contra o povo iraquiano e afegão, podendo contabilizar mais de 100 mil crianças e jovens mortos pelas forças imperialistas somente no Iraque.

Como lembra Ignacio Ramonet, Wolfowitz é conhecido como velociraptor, o destrutivo dinossauro do conhecido filme de Spielberg. Mas na política concreta isso não é ficção. É importante lembrar que a ocupação do Iraque é parte de uma concepção geoestratégica que está assentada na Guerra Infinita. Não somente é um belicismo truculento e assassino, mas um belicismo movido por estratégias políticas. A nomeação de outro falcão para a ONU, John Bolton, é parte desse processo.

A nomeação de Wolfowitz consolida a tese da guerra infinita também no âmbito dos organismos internacionais. Isso não significa, porém, que haverá um outro Banco Mundial radicalmente distinto do de Wolfensohn. Ou, em outros termos, a despeito da crença ingênua (?) de ONGs e governos “progressistas”, a essência da política de Wolfensohn expressava a política de Washington durante todo o primeiro mandato de W.W. Bush, apesar da aparência de um certo multilateralismo. As políticas destrutivas do Banco certamente não foram mudadas por Wolfensohn, vide o aperto do ajuste estrutural em diversos países. Ao contrário, nunca os países da periferia pagaram tanto tributo neocolonial da dívida e abriram tantas possibilidades de negócios para as corporações, por meio de parcerias público-privadas, da criação de fundos de pensão, das reformas sindical e trabalhista, reformas que, em sua totalidade, fazem parte das condicionalidades do Banco Mundial e do FMI, duas faces da mesma moeda no que se refere ao ajuste estrutural.

Contudo, há elementos novos. Mais do que por possuir um estilo diferente, Wolfowitz é parte do núcleo sólido do governo Bush e deve operar de maneira mais direta e incisiva. Seguramente, não hesitará em manter o Banco Mundial no Iraque, mesmo que os seus funcionários sejam um alvo importante para os insurgentes. Assim, a agenda do Banco deve ter nuances importantes, como, por exemplo, no tema segurança e governabilidade, temas nodais para o núcleo dirigente do governo estadunidense.

Wolfowitz irá manter o Banco associado ao FMI como cão de guarda dos interesses de Washington. A imagem do Banco será mais real, condizente com a natureza de suas políticas. É igualmente provável que alguns governos “progressistas” voltem a esconder o logo do Banco que perderá um pouco de seu (exótico) encanto. Assim, como assevera Boaventura de Sousa Santos, “Os movimentos e as ONGs do Fórum Social Mundial que ainda tinham dúvidas sobre o caráter imperialista e destrutivo do Banco Mundial e do FMI deixaram de as ter, o que deve traduzir-se em mais forte mobilização para protestar contra estas instituições e para preparar alternativas realistas. A frase à entrada da sede do Banco Mundial em Washington, DC, ´o nosso sonho é um mundo sem pobreza´, mostra agora a sua verdade cruel: o fim da pobreza será um sonho enquanto existirem instituições como o Banco Mundial e o FMI”.

O Banco Mundial é uma expressão do imperialismo de hoje. Suas políticas desenham um padrão de inserção dos países periféricos e semiperiféricos na economia-mundo. Por isso, o seu modelo educacional não permite a negação das condições de heteronomia cultural. Sufoca a liberdade e o ato de criação pedagógica, inviabiliza as políticas universais baseadas na igualdade fundamental dos humanos, fragmentando, por meio de políticas focalizadas, o sistema público de educação. Como parte da ofensiva para “comodificar” a educação, promove o apagamento da fronteira entre o que é público e o que é privado. É forçoso reconhecer que muitos desses traços estão desenhando a política educacional do mandato de Lula da Silva.

Compete aos movimentos sociais e ao conjunto das entidades do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública avaliar como o Banco Mundial segue oprimindo os cérebros do MEC. As evidências são fortes, consistentes e devastadoras. Uma primeira iniciativa derivada da análise crítica é identificar, nas políticas concretas, as linhas de força das políticas do Banco e promover intensa pressão para que o governo brasileiro interrompa essas medidas e os acordos com o Banco Mundial. Quisera fosse apenas um constrangimento ter Wolfowitz em uma mesa sobre a reforma universitária fazendo uma preleção em defesa do MEC (vale lembrar que outrora o velociraptor foi decano do curso de relações internacionais da John Hopkins). É muito mais grave. É a confirmação da tese de Thatcher de que “não há alternativa”. E as lutas que pulsam na América Latina terão de mostrar que a história será feita conforme as lutas dos protagonistas, embora, como nos ensinou Marx, não nas circunstâncias escolhidas por nós.

Exemplo significativo: Seminário Internacional Universidade no Século XXI realizado pelo MEC em novembro de 2003.

WB, Report No. 24343-BR – BRAZIL Next Steps for Education in Four Selected States in Brazil, March, 2003. Ver especialmente a seção The Educational Exclusion of Rural, Indigenous, and Quilombo Children.