Cotas nas universidades: Enrolação do governo pra não aumentar as vagas

Uma bandeira que sempre foi levantada por diversos movimentos sociais é a de democratizar o acesso ao ensino superior. O fato de muitos defenderem esse tema não significa que há concordância entre todos eles. As divergências passam pela forma mais adequada de se fazer essa democratização, mas começam na própria definição do significado exato desse termo.

A criação de cotas é o método de inclusão "da moda". O próprio presidente Lula prometeu, quando em campanha, a implementação de cotas para candidatos negros. Essa posição é defendida por todos os partidos ditos de esquerda e movimentos étnicos em geral. Há outros grupos que preferem reservar vagas usando a renda como critério. Falaremos primeiro sobre a posição hegemônica: cotas para negros.

Antes de discutirmos as justificativas usadas pelos adeptos dessa proposta, devemos atentar para uma pergunta que eles recusam-se a debater: quem são os negros? Não podemos esquivar-nos a essa questão como se a resposta a ela fosse natural. Lula afirmou no debate do segundo turno que utilizaria critérios científicos para que se definisse as raças. Nada mais adequado e politicamente correto, não fosse um pequeno empecilho: a ciência nega, terminantemente, a existências de "raças humanas". Existe apenas a humanidade como um todo. Prova disso é que um sueco pode ter mais diferenças genéticas com um conterrâneo seu que com um nigeriano.

Temos portanto que o conceito de diferentes raças dentro da humanidade não existe cientificamente. Resta aos que insistem em usar o critério racial uma suposta "construção sociológica do conceito de raça". Essa concepção permearia o inconsciente coletivo da sociedade brasileira levando-a a discriminar as pessoas negras. O problema com essa argumentação é que, mesmo tendo-se mudado o conceito de raça, ainda assim a definição de quem é ou não negro continua abstrata e subjetiva. Uma demonstração disso é que um mesmo indivíduo, se vestido de terno e dentro de um shopping, será considerado moreno ou mestiço. Colocando-se essa mesma pessoa com uma camisa de rapper e touca na cabeça num ponto de ônibus, ele será considerado negro. O conceito de branco, negro e mestiço varia de pessoa a pessoa. A implementação de cotas para negros ficaria assim, mesmo que fosse aprovada por unanimidade, sem meio prático de ser aplicada. Quem defende essa tese, entretanto, esquece-se dessa importante questão, tentando desde o princípio demonstrar o quanto é acertada essa medida sem deixar claro quem seria atingido por ela.

Utilizam como principal argumento a seu favor a história do trabalho no Brasil. O escravo, vindo da África, durante anos foi a parcela mais explorada da população brasileira. O fim da escravidão só se deu depois da aprovação da "lei de terras", o que impossibilitou que o negro, libertado pela lei-áurea, conseguisse um pedaço de terra para si. Como além disso os descendentes dos africanos encontravam dificuldade em conseguir empregos, o fim da escravidão não encerrou a exploração do povo negro. Estes passaram a integrar, no campo a classe dos camponeses pobres e nas cidades a classe operária.

Essa exclusão histórica e secular do negro culmina hoje com a grande quantidade de pessoas dessa origem étnica nas camadas mais pobres da população. Para que a sociedade corrija então essa injustiça, deveria aplicar as tais "ações afirmativas". O problema não está no ponto de partida: a exploração dos negros. A divergência está na conclusão equivocada a que chegam. Isto se dá em parte porque interrompem a análise da história do trabalho antes do necessário. Se continuassem e estudassem-na até os dias atuais veriam como, gradativamente, as diversas etnias vão sendo exploradas indistintamente.

O argumento de que a ausência do negro na universidade se dá por questões raciais é insustentável. Em primeiro lugar porque quando faz-se a inscrição no processo seletivo não se faz nenhuma declaração de cor. Os professores, ao corrigirem as questões, não sabem a cor da pele de quem fez tal ou qual prova. A discriminação portanto não tem como acontecer no processo seletivo. Isso não é levado em conta. Sem explicar como se dá o processo de exclusão do negro no vestibular, tentam provar então, com base em vários dados estatísticos que o negro é preferencialmente excluído.

O próprio fato de usarem sem muito critério todo tipo de estatística deve ser questionado. Os números podem até não mentir, mas podem ser facilmente manipulados. Há um exemplo muito conhecido que demonstra isso: uma pessoa com a cabeça em um forno e os pés em um freezer pode ter uma temperatura média agradável. Não queremos aqui afirmar que não há concentração maior de negros nas classes menos abastadas. Isso é indiscutível.

De um lado falam que existiu um erro histórico que concentrou a população negra nas camadas mais pobres da sociedade. Dizem também que as estatísticas comprovam que a exclusão do negro se dá por motivos raciais. Bom, é óbvio que o negro é mais excluído que o branco, mas o argumento deles próprios diz que o negro se concentra nas classes mais baixas. A discriminação social então deixa mais negros de fora da universidade devido à concentração de pessoas dessa cor nas faixas pobres do povo. A contradição que existe não é portanto entre negros e brancos, mas sim entre classes ricas e pobres, tendo claro que as classes têm, ambas, negros e brancos, mesmo que em proporções diferentes. Se privilegiarmos os negros pobres em detrimento dos brancos, igualmente pobres, criaremos o seguinte problema: duas crianças, uma branca outra negra. Ambos moraram na mesma favela, no mesmo beco e tiveram os mesmos amigos. Estudaram na mesma escola, na mesma sala e foram fazer vestibular juntos. Tiraram a mesma nota. Só o negro passou. O que diremos ao garoto branco? Você perdeu a vaga porque sua raça é opressora? Com a justificativa de corrigir um erro, cometeremos outro. Pensemos nos resultados práticos disso. O povo ficará dividido. Será criada uma contradição entre brancos e negros. Não se unirão para combater seus verdadeiros inimigos pois estarão brigando entre si. É isso que as classes dominantes querem. Disfarçar a contradição. Não existiriam problemas entre classes, e sim entre raças. Isso é pura falácia. É só observarmos que o comportamento das pessoas é mais influenciado pela posição social que ocupam que pela cor. Temos negros revolucionários e negros reacionários. Collin Powel, homem forte do assassino George W. Bush, é negro. No Brasil podemos citar Celso Pitta por exemplo, que é negro e reacionário. O mesmo acontece com os brancos. Não existe um posicionamento político branco ou negro, existe um posicionamento de classe. A luta deve ser portanto para a inclusão do povo como um todo na universidade, já que assim incluiremos também o negro, maior parcela dessa população pobre.

Isso remete-nos aos grupos que defendem a cotização por faixas de renda. A justificativa desses grupos é bastante válida, pois percebem que a principal contradição em nossa sociedade é entre exploradores e explorados. Mas partem de um pressuposto válido para concluir precipitadamente. É ponto pacífico que a baixa qualidade das escolas públicas, no que diz respeito à aprovação em vestibulares, deixa a desejar. A conclusão óbvia seria então que a melhoria dessas condições incluiria o povo no nível superior. Esse argumento é muito combatido pois dizem que os pobres não podem mais esperar, a melhoria da educação demora anos, talvez décadas e não podemos aceitar mais gerações de excluídos. Em uma análise superficial, a justificativa é convincente, mas então por que, ao mesmo tempo que pedem uma medida paliativa, calam-se ante a destruição do ensino básico com a implementação das escolas "plural", "candanga", etc.? Se a melhoria da educação básica é tarefa demorada, será ainda mais se continuarem esforçando-se para destruí-la completamente. Esse argumento não passa de demagogia: implantam no ensino básico a aprovação automática e querem levar para a universidade os estudantes semi-analfabetos que essas escolas formam, destruindo assim o que resta de qualidade no nível superior de ensino. Concordamos que o povo não pode mais esperar. Não podemos entretanto colocar o povo na universidade para em seguida destruí-la! O povo deve entrar na faculdade e lutar para elevar seu nível e não arrasá-la. A cotização irá dividir os estudantes universitários em dois grandes grupos, enfraquecendo sua luta por melhorias da qualidade do ensino. Não podemos tampouco pensar que esse é o único fator que afasta o povo das universidades. Devemos então destrinchar as diversas causas desse efeito. Além da falta de qualidade do ensino público nos níveis básicos há outros importantes fatores excludentes: a ausência quase total de cursos noturnos é um deles. Os filhos do povo precisam trabalhar para ajudar ou até sustentar sua casa. Se não têm oportunidade de estudar à noite, simplesmente não podem estudar. Outro aspecto importantíssimo é o reduzidíssimo número de vagas. Andando pela FAFICH (Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas) na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), no período noturno, podemos ter uma noção do significado da palavra "vazio". É um absurdo que tenhamos tantas salas desocupadas ao mesmo tempo que temos um vestibular tão concorrido. Para alcançarmos resultados mais imediatos de inclusão popular dentro das universidades, defendemos a criação imediata de cursinhos pré-vestibulares públicos. É uma medida paliativa mas é uma alternativa para que o povo possa passar no vestibular e ainda assim mantermos o nível do ensino. Outra medida que deve ser tomada com urgência é a ampliação das vagas. Para isso devemos exigir a contratação imediata de professores para os quadros da universidade pública. Dinheiro para isso sabemos que há: o governo deve parar de financiar as universidades particulares e investir esse dinheiro nas públicas. Deve-se aplicar o dinheiro que está comprometido com a dívida externa para resolver os problemas do povo, dentre eles a questão educacional. Deve-se implementar programas de bolsas integrais (defendemos bolsas e não financiamentos que só servem para extorquir dinheiro dos estudantes) para estudantes que estão em universidades particulares. Só adotando essas medidas é que podemos realmente democratizar o acesso à universidade pois temos que ter uma coisa muito clara: democratizar consiste em aumentar o acesso e não simplesmente trocar as pessoas que terão direito às vagas.