| Os nove anos de governo FHC Um ano de governo Luis Inácio e muitos se perguntam se ainda há esperança. A expressiva votação que a Frente eleitoreira oportunista recebeu em outubro de 2002, se deveu em grande medida ao enorme descontentamento das massas com os oito anos de mandato de Fernando Henrique Cardoso. Os dados da votação do primeiro turno demonstram claramente esta rejeição, do número total de votantes José Serra, o candidato de FHC, obteve 19,7 milhões contra 95,7 milhões1 , ou seja, 88% (onde se somam os votos dos candidatos de oposição mais brancos, nulos e abstenções - que são uma forma ainda mais profunda de contestação). Portanto, a esperança dos eleitores de Lula era a mudança, o antônimo de continuidade. Aqueles que ainda confiam que este governo será diferente do de FHC argumentam que: “ainda é muito cedo para julgar”, “que Lula veio das classes pobres e portanto devemos confiar”, “que o PT tem compromissos sociais históricos”, “que afinal de contas o governo tem feito declarações progressistas, principalmente em suas relações internacionais”, etc. Bem, é possível fazer um julgamento de várias maneiras, podemos por exemplo, indagar aos atuais gerentes sobre suas intenções e sobre o resultado de suas políticas, certamente dirão que estão com as melhores das intenções e que estão fazendo o possível. José Dirceu chegou mesmo a falar que estão fazendo uma “revolução social” e recentemente disse que farão uma “revolução” do mesmo tipo nas universidades. O grande teórico e revolucionário Karl Marx ao explicar sua teoria do Materialismo Histórico dizia que não podemos julgar um homem pelo conceito que ele tem de si mesmo e sim por sua prática. Da mesma forma “não podemos julgar os atuais gerentes pelos adjetivos que a si mesmo imputam, se queremos a verdade devemos ir aos fatos, pois” a prática é o critério da verdade ““. O que procuramos comprovar neste artigo é que o governo Lula não representa mudança alguma, é na realidade uma continuidade do mandato de FHC. Acordos com o FMI Uma das características mais marcantes do governo Fernando Henrique foi a subserviência ao imperialismo ianque. Seguindo as tradições históricas das classes dominantes locais, FHC aplicou com enorme zelo as medidas definidas pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial. Com sua pompa de “príncipe dos sociólogos” procurava se passar como original e inovador, mas na realidade todas “suas” políticas lhe foram sopradas ao ouvido pelo Tio Sam. O “plano real”, que arruinou ainda mais a economia brasileira, jogando o país na recessão e no desemprego, não é de sua autoria, o mesmo plano fora aplicado anos antes no Chile e na Argentina. Nesta caricatura de república, onde o presidente é um mero gerente dos negócios dos monopólios capitalistas, FHC sem o menor pudor entregou praticamente todo o patrimônio nacional com as privatizações da Vale do Rio Doce, da Telebrás, e de grande parte do sistema elétrico brasileiro.
A linha mestra do governo é colocar tudo em função do pagamento da dívida. A justificativa da reforma da previdência foi o fim dos “privilégios” dos funcionários públicos para se economizar 56 bilhões de reais em 30 anos. Resta saber economizar para quem, já que somente em 2003 foram entregues 150 bilhões de reais2 ao FMI e aos especuladores sanguessugas! Dinheiro este roubado dos impostos que todos nós pagamos. O ajuste fiscal chegou a limites insuportáveis, levando todos os serviços públicos a um caos incontornável, todas as universidades fecharam este ano suas contas no vermelho devendo inclusive contas de água e luz. A crise é tão grave que o Itamaraty em Brasília teve sua luz cortada pela companhia energética local por falta de pagamentos. Para honrar os compromissos com o imperialismo vale tudo, cortaram até mesmo a verba de 8 milhões destinada à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) isto para não “comprometer as metas de resultado primários, bem como todo o ajuste fiscal”. Não é a toa que a direção do Fundo vem considerando a política econômica “brasileira” um exemplo para todos os países pobres do mundo. Se para as universidades faltam verbas para o FMI tem sobrado, não satisfeito em entregar quase 70% de seu orçamento para os especuladores o governo foi mais longe, produziu um superávit não de 4,25% mas de 5,08% do PIB, ou seja, 3 bilhões a mais do acordado3 . As metas de pagamento foram “bem” cumpridas, assim como as reformas exigidas pelo FMI. Depois de feito o “dever de casa” (superávit primário, privatização da previdência, independência do Banco Central, nova lei de falências e reforma tributária) o governo Luis Inácio volta a mendigar pela terceira parcela dos 30 bilhões. Antes da nova renegociação a prestação de contas aos patrões, através de uma carta do Ministro da Fazenda Antônio Palocci e do Presidente do Banco Central Henrique Meirelles: “Caros Sr. Köhler: 1) Desde a última revisão do programa, o Brasil continuou a fazer importantes avanços em diversas áreas. (...) 2) A agenda de reformas estruturais do governo avança com vigor no Congresso. A reforma da previdência foi votada em primeiro turno no dia 6 de agosto, tendo havido avanços nas discussões da reforma tributária. Também se verificou progresso na votação da Lei de Falências, estando previsto para breve a votação do projeto de lei pela Câmara dos Deputados. (...) 4) A legislação para os fundos de previdência complementar do setor público foi incorporada na própria reforma da previdência. Prevemos que a reforma estará concluída no final do ano, quando encaminharemos a legislação para a criação dos referidos fundos dos servidores civis, como estipulado no parâmetro estrutural acordado no começo deste ano. (...) 5) Apesar de sua importância, a venda dos bancos federalizados avançou mais lentamente do que o previsto, em função, principalmente, de questões legais. Contudo, temos expectativa de um avanço significativo deste tema até o final do ano (...). 6) Como de hábito, continuaremos a manter uma relação próxima de diálogo com o Fundo e, se necessário, estaremos prontos a tomar eventuais medidas adicionais para alcançar os objetivos do programa.”; retirado: www.fazenda.gov.br/portugues/fmi/cartafmi_030820.asp4. A carta escrita bem ao estilo “faça o que o seu mestre mandar” mostra quais os reais objetivos do governo Lula. Demonstra que o bordão “ajustar para depois crescer” não passa de retórica demagógica, justamente porque o objetivo do FMI não é nos ajudar a acabar com a dívida e sim como ampliá-la para manter a dominação sobre nossa nação. Os resultados do ajuste comprovam isto, pagamos durante o ano todo e no final a dívida estava ainda mais alta! Em dezembro de 2002 a dívida pública era de 881,1 bilhões de reais, em agosto de 2003 era de 905,3 bilhões5 ! Para o resgate da nova parcela em outubro o governo se comprometeu com novas “condicionalidades”: manter o superávit primário, concluir a privatização dos bancos federalizados, restringir os investimentos públicos nas estatais e acabar com a gratuidade do ensino superior. É claro que toda esta política é apresentada como sendo uma necessidade nacional e, assim como no plano real, buscam passá-la como elaborada por brasileiros. Esta é mais uma preocupação estratégica do Fundo, trata-se do “ownership”, que é a “apropriação das condicionalidades do Fundo como políticas próprias de seus clientes”. Relações internacionais Nas relações internacionais o governo Luis Inácio prima por se mostrar com um peculiar progressismo. Nos seus discursos na ONU e em Davos Lula carregou na “cobrança” de que os países ricos se empenhem no “combate a pobreza” (recentemente propôs a criação de uma CPMF mundial); durante a invasão ao Iraque criticou a unilateralidade dos ianques e o “desrespeito” aos organismos internacionais; em sua visita a África falou que o Brasil tinha uma “dívida histórica” com aquele continente; na rodada de negociações da Alca em Cancun seu Ministro de Relações Internacionais, Celso Amorin, não aceitou algumas pressões norte-americanas; recentemente baseado no direito da reciprocidade os turistas norte-americanos passaram a ser fotografados ao chegarem em território nacional. Todas estas medidas são apresentadas como “nacionalistas” e “soberanas”, o governo tenta se passar como ativo na política internacional e as correntes oportunistas apresentam estes posicionamentos como a demonstração de se tratar de um governo de “esquerda”. FHC utilizava uma estratégia semelhante, mas não com tanta astúcia. Foram vários os pseudo-enfrentamentos de seu governo com os interesses imperialistas, como no caso dos genéricos, da quebra de patentes dos remédios utilizados no combate à AIDS, no caso da competição da Embraer com a canadense Bombardier, etc. Se apresentar como independente e disposto a enfrentar os ianques é uma velha prática das classes dominantes para aplicar mais a fundo todas as políticas essenciais do imperialismo. Contra o imperialismo discursos e frases pomposas, a seu favor medidas concretas e essenciais. Ao contrário das declarações a prática do governo é totalmente pró-ianque, as políticas principais do imperialismo vêm sendo aplicadas religiosamente; os ministérios que mais interessam aos norte-americanos (fazenda, meio ambiente e Banco Central) tiveram seus representantes anunciados diretamente do EUA, após a reunião de Lula e Bush em dezembro de 2002; a agenda da Alca vem sendo cumprida e Lula é juntamente com Bush o co-presidente do comitê de sua implementação; a questão dos transgênicos, que beneficia diretamente multinacionais norte-americanas como a Monsanto, foi regularizada. Os exemplos são vários. Na relação com nossos vizinhos latino-americanos o governo oportunista tem cumprido um importante papel para os ianques. Lula tem sido uma espécie de gerente local, inclusive Bush o chamou de “principal aliado na América Latina” (trecho da conversa telefônica entre o presidente argentino Nestor Kirchner e George Bush6 ). O governo brasileiro procura se apresentar como a grande liderança sul-americana para negociar a venda não somente do Brasil, mas de todo o continente como ficou claro no encontro de presidentes em Cuzco-Peru. Além disto, o governo oportunista tem interferido diretamente na soberania dos países vizinhos intervindo contra lutas populares e prestando o vil apoio no combate aos processos revolucionários de nossos povos irmãos. Como foi noticiado pela revista “Isto é”, em agosto do ano passado as Forças Aéreas Brasileiras participaram diretamente de um ataque a um acampamento guerrilheiro no Peru. Segundo declarações do Ministro da Defesa José Viegas, que sempre manteve fortes relações com o ex-presidente do Peru Alberto Fujimori, na missão secreta em conjunto com o exército peruano foi utilizada a tecnologia ianque do “Projeto Sivam”. Um avião militar saiu da base aérea de Anápolis para o Acre com escala em Porto Velho, depois de abastecer voou para Lima e com militares locais fez uma investida na selva peruana para monitorar as comunicações e localizar os guerrilheiros7 . Na recente rebelião popular na Bolívia, que resultou na renúncia e fuga do então presidente Sánchez de Lozada, o embaixador brasileiro participou de uma reunião na embaixada norte-americana em La Paz, juntamente com embaixador argentino, para articular a saída institucional da crise: a posse do vice-presidente Carlos Mesa. Neste caso um avião Hércules da FAB também entrou em território boliviano para uma ridícula encenação de resgate de turistas brasileiros (com direito a bandinha e hino nacional na chegada), como se na Bolívia estivesse em curso uma catástrofe e não um levantamento popular revolucionário. Obviamente é a prática que comprova os reais objetivos de determinada política, porém por mais demagogo que seja o atual governo mesmo em suas declarações é possível enxergar seu conteúdo subserviente, preconceituoso e anti-povo. Quando estava na capital da Namíbia, disse que aquela cidade tinha uma arquitetura tão bonita e era tão limpa que nem “parecia estar na África”. Na prisão do presidente do Iraque, Saddan Hussein, Lula rapidamente se apressou a enviar felicitações, pessoalmente por telefone, para o presidente do EUA George Bush, mostrando de que lado está na contenda entre imperialismo e povos oprimidos. Política agrária A contradição principal na sociedade brasileira é a que opõem latifundiários versus camponeses pobres, um ponto chave para caracterizar um governo de popular são as medidas que este adota em relação ao problema agrário e camponês. Segundo dados do Incra, durante o governo FHC foram assentadas 320 mil famílias numa pseudo-reforma agrária onde os latifundiários recebiam indenizações milionárias por terras que nunca pertenceram a eles. Uma “reforma” que nunca tocou no problema da estrutura agrária brasileira, cujo problema vai muito além do monopólio da terra e engloba o monopólio do crédito, do comércio e da técnica. Por conta desta estrutura latifundista e monopolista grande parte dos camponeses que receberam estas terras estão arruinados economicamente e muitos foram obrigados a vender seus pequenos torrões, pois não existe crédito para os pequenos e o preço que os atravessadores pagam é baixíssimo (no projeto Jaíba-MG um saco de 20 kg de limão está sendo comprado a 2 reais!). O
governo FHC foi marcado pelo favorecimento aberto aos latifundiários
e pelo massacre sobre os camponeses pobres. Foram milhões
e milhões de reais para que a bancada ruralista apoiasse
seus projetos de reformas. Centenas de camponeses foram massacrados
em confrontos com os bandos armados de pistoleiros do latifúndio,
como em Corumbiara-RO, 1995, e em Eldorado de Carajás-PA,
1996. Os primeiros oito anos de governo FHC resultaram em um agravamento
violento das contradições no campo, no nono ano
de seu mandato, agora com Lula, intensificaram-se ainda mais os
confrontos. Segundo dados da CPT (Comissão Pastoral da
Terra) até agosto haviam sido assassinados 53 camponeses
em confrontos relacionados à luta pela terra, número
superior a todo o ano de 2002 (49). Neste ano dezenas de camponeses
foram presos acusados de lutarem pelo seu legítimo direito
de ter onde plantar. O governo tem atuado claramente numa posição
de intimidar o movimento camponês e a massa O apoio político aos latifundiários se mantém o mesmo do período FHC, para quem duvida basta dar uma olhada em personagens “ilustres” que compõem a base aliada do governo Lula, oligarcas históricos como: José Sarney (PMDB-AP), Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), Inocêncio de Oliveira (PFL-PE) e todo o seu séquito de reacionários. Nos meses de junho e julho quando a contradição se agravou mais o governo se posicionou claramente do lado dos latifundiários, o Ministro do Desenvolvimento Agrário Roberto Rodrigues e o presidente do STF Maurício Correa defenderam abertamente o “direito” dos latifundiários responderem com armas as suas propriedades. Enquanto se prendiam camponeses em luta latifundiários criminosos eram deixados à solta. Do ponto de vista do número de assentados o governo Lula tem sido mais incompetente do que FHC, em todo o Brasil somente 13 mil famílias tiveram acesso a terra este ano. Para se ter uma idéia do que isto significa, em todo o estado de MG o Incra desapropriou somente uma fazenda. É claro que os demagogos de plantão também tem uma resposta para estes números, dizem que ao contrário de FHC querem fazer uma “reforma agrária de qualidade” que não priorize somente a quantidade de assentados. Estranhamente o custo de cada assentamento foi o mesmo do período anterior, onde está a qualidade que “fixará o homem no campo”? De acordo com o IBGE “100 mil famílias são expulsas do campo anualmente, pela estrutura de produção”. Em seu último encontro com camponeses em Brasília, Lula disse que pretende assentar em seu mandato 300 mil famílias. Por si só este número é ridículo, já que existem 197 mil famílias acampadas, 850 mil cadastradas e segundo especialistas seriam mais 4 milhões de famílias de camponeses sem-terra. Mas nem as metas estabelecidas serão cumpridas. No orçamento do ano que vem está previsto 1,1 bilhão para o Ministério da Reforma Agrária, destes somente 400 milhões irão para assentamentos, o suficiente para assentar 19 mil famílias8 . E neste ponto os acordos com o FMI são um grande impeditivo para uma política maior de assentamentos, porque antes as indenizações aos latifundiários eram pagas com Títulos da Dívida Agrária (os TDA´s), mas como agora estes passam a ser contabilizados na dívida pública e então, entram na conta do superávit primário. Segundo o acordo o governo só pode comprar terras para reforma agrária à vista. Políticas sociais Na chamada “política social” a semelhança dos projetos do governo Lula com os de FHC também é enorme. Mantiveram-se os mesmos programas alterando somente seus nomes: Bolsa escola, Bolsa família, Bolsa renda, vale gás, etc e o principal de todos: “Fome Zero”. O método, o conteúdo e a estrutura destes programas são iguais aos de FHC. É a prática da distribuição de cartõezinhos magnéticos em comunidades pobres a troco do voto nas próximas eleições, até a lista de cadastro dos beneficiados no Fome Zero é a de programas do antigo governo. Porém o principal na similitude é que a lógica destas políticas está inalterada, é a velha linha de “distribuir renda”, ou melhor, esmolas, sem tocar nas origens da miséria do povo, quando falam em atingir a raiz do problema soltam clichês preconceituosos como o de “dar o peixe, mas ensinando o povo a pescar”, insinuando que é preciso ensinar o povo a trabalhar. Esta prática demagógica é denunciada pelo marxista egípcio Samir Amin em seu artigo “Pobreza mundial, pauperização e acumulação de capital”: “O discurso sobre a pobreza e a necessidade de reduzir sua magnitude, ou erradicá-la, está em moda hoje em dia. É o discurso da caridade, ao estilo do século XIX que não busca entender os mecanismos sociais e econômicos que geram a pobreza, ainda que os meios científicos e tecnológicos já estejam disponíveis”9 . Como falar de fome zero e assentar somente 13 mil famílias em 2003? Seria cômico se não fosse trágico. Alguns poderiam argumentar que estes são programas paliativos necessários enquanto não se criam as condições para as mudanças estruturais, mas nem este paliativo é feito pelo governo. Por conta do superávit primário o orçamento do “Fome Zero” em 2003 foi reduzido de 1.732 milhões para minguados 148 milhões, e olha que este é o principal programa social do governo Lula. Combate à violência Os monopólios de comunicação têm feito grande alarde sobre a violência em nosso país. Assim como no problema da fome a questão é apresentada extraindo todo o seu conteúdo. Obviamente as respostas do governo à violência social não visam atingir suas causas. Sua política, apoiada pela classe média desesperada, é a de construir presídios de alta segurança e distantes dos centros urbanos, aperfeiçoamento das polícias, discussões da redução da maioridade penal e políticas de desarmamento. Daí podemos ver qual violência ele quer combater, a violência que atinge os bairros ricos, cujos moradores começam a sentir na pele os reflexos da miséria em que o país está atolado. Nenhuma palavra é dita sobre a violência sobre as massas, que são cada vez mais humilhadas pela polícia na volta do trabalho, que são impedidas de trabalhar como os perueiros e camelôs, que têm milhares de seus filhos aprisionados em um sistema penitenciário que se mantém inalterado, regido pela superlotação, pelo ócio e pela tortura. Nenhuma medida é adotada contra a violência do latifúndio sobre os camponeses pobres. Nada disto muda! Basta um jovem da classe média ser assassinado para que seu pai seja recebido no Congresso Nacional e uma série de reportagens seja feita, enquanto todos os dias centenas de jovens pobres e negros morrem nas favelas do Brasil, sem que nenhuma linha seja publicada nos monopólios de comunicação. Mas a política do governo Lula de “combate à violência” vai ainda mais longe em seu reacionarismo. O seu eixo central é a aprovação do projeto de lei do deputado do PT Jorge Grenhalgh, que transforma o porte de armas em um crime inafiançável com pena prevista de 4 anos, deixando este de ser uma simples contravenção penal. Esta medida visa reforçar o monopólio das classes dominantes sobre as armas (através do Estado e das empresas privadas de seguranças), aumentando ainda mais o potencial repressivo do Estado sobre o povo desarmado. Seguramente este projeto não põe em risco o tráfico de drogas e o crime organizado, que estão na própria base deste Estado degenerado, o objetivo é desarmar o povo. Este projeto tem importância particular no combate ao movimento camponês e é uma defesa legal que o governo procura ter diante da crise social que nos encontramos. É uma forma de garantir a criminalização dos movimentos populares e impedir a luta camponesa mais combativa. Desta maneira os oportunistas mostram que têm medo do povo armado, exatamente porque o Estado que representam é baseado na subjugação e violência sobre a massa pobre de nosso país. Conclusão
O prêmio recebido por Lula e FHC em janeiro deste ano serve de comprovação material para esta conclusão, eles receberam cada um 10 mil dólares da Fundação Coca-Cola, através da universidade Notre Dame de Nova York, por “terem contribuído para o bem estar do continente”. O governo Lula é portanto, uma continuação não só do mandato de FHC, mas de todos os gerentes reacionários, desde os colonialistas passando pelos corruptos da velha república, pelo fascista Getúlio Vargas, pelo entreguista JK, pelos militares reacionários, pelo oligarca José Sarney e pelo “almofadinha” Fernando Collor. São estes políticos que caracterizam o conteúdo colonial, semi-colonial inalterado do Estado brasileiro nestes 500 anos de sua formação. No entanto, dentro desta continuidade existe uma grande mudança. O governo Lula representa também uma particularidade histórica, pois pela primeira vez em nosso país uma força que se formou em oposição à realidade de miséria do nosso povo e cresceu baseado na direção de movimento de massas chega ao poder. O PT tem sua origem na igreja e nos guerrilheiros arrependidos, nos trotskistas e se formou como uma alternativa eleitoral dentro dos marcos da legalidade. Seu primeiro “boom” eleitoral se deu na oposição ao governo Sarney no final dos anos 80, assentado em um movimento sindical grevista de caráter reformista e corporativista. Com isto foi pintado pela mídia como o principal partido de oposição, de forma que durante muito tempo qualquer luta popular era identificada com o PT. Sua formação gera uma grande ilusão nas massas pobres de nosso país e particularmente na intelectualidade, esta sua característica peculiar fez da Frente oportunista eleitoreira uma alternativa viável para o imperialismo e as classes dominantes. O ano de 2003 nos mostra como a luta contra as políticas imperialistas aplicadas pela gerência petista se faz mais complexa e difícil. A greve contra a reforma da previdência foi um bom exemplo, se o presidente fosse um representante descarado das classes dominantes, a luta dos professores seria muito mais combativa, mas como era um governo de “esquerda” a massa ficou na defensiva de lutar contra suas “reformas”. Porém, por mais enganação e mentira que utilizem o conteúdo de classes deste governo travestido de popular virá à tona. No entanto, este desmascaramento não virá naturalmente, somente a luta de classes pode revelar a todo o povo brasileiro a enganação destes novos gerentes.
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Na
atual gerência de Luis Inácio a lógica de
subserviência aos órgãos do imperialismo se
mantêm intacta. Todas as exigências do FMI vem sendo
seguidas à risca. Antes mesmo de ser eleito Lula em reunião
com o então presidente Fernando Henrique havia se comprometido
a cumprir as “condicionalidades” do empréstimo
de 30 bilhões de dólares firmado em agosto de 2002.
As “condicionalidades” do FMI, assim como na era FHC,
têm pautado toda a política do atual governo. Como
o empréstimo é entregue em parcelas, cada fomento
vem acompanhado de novas exigências. Na primeira, setembro
de 2002, as “condicionalidades” eram: 1) reserva de
3,75 % do PIB para pagamento da dívida pública,
2) reforma da previdência e 3) regulamentação
da lei de autonomia do Banco Central. Muitos dirão que
quem fechou este acordo foi FHC e isto não demonstra a
subserviência do governo Lula ao FMI, mas este não
é um argumento verdadeiro, basta que analisemos a revisão
do acordo feita em fevereiro de 2003. Em troca da parcela de 4,1
bilhões de dólares o governo reafirmou todos os
compromissos de FHC e ainda se comprometeu a elevar a meta de
pagamentos da dívida para 4,25% do PIB.
Diante
deste balanço do primeiro ano do mandato de Luis Inácio
chegamos a uma só conclusão: trata-se de um governo
burguês-latifundiário, serviçal do imperialismo,
principalmente ianque. Seu objetivo é gerir a crise insolúvel
do decrépito e genocida Estado brasileiro, movendo todos
os seus esforços e suas políticas para seu amo imperialista.
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