VITÓRIA!

Colegiado Aberto do Curso de Pedagogia da UFPR se posiciona pelo BOICOTE INSTITUCIONAL ao ENADE/SINAES.

Centro Acadêmico de Pedagogia da UFPR – Gestão Nadando Contra a Corrente

O Colegiado Aberto do Curso de Pedagogia (estudantes, professores e técnicos) da Universidade Federal do Paraná se reuniu no dia 06 de setembro passado e decidiu não inscrever os estudantes no ENADE – Exame Nacional de Avaliação do Desempenho do Estudante, como forma de boicote institucional ao exame. Também foi formada uma comissão que redigirá documento explicitando as razões pelas quais o curso nega a inscrever-se na prova, assim como utilizar todos os mecanismos políticos e jurídicos para garantir que a autonomia universitária seja respeitada.

O Colegiado Aberto foi realizado depois de uma ampla discussão acerca do tema. Foram realizados dois debates, sendo um com o representante do MEC – Dilvo Ristoff (diretor de estatísticas e avaliação do INEP e membro da CONAES), que foi convidado pela ex-coordenadora do curso e outro com o professor Lafaiete Neves (professor de economia política no curso de Serviço Social da PUC-PR, membro do ANDES), convidado pelo Centro Acadêmico.

Essa foi uma corajosa decisão do curso, visto que a lei que estabelece o SINAES - Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior pune de forma rigorosa e arbitrária as instituições que não se submetem à avaliação mercantilista do ministério. A lei prevê suspensão do vestibular, cassação de autorização para funcionamento do curso e mandato judicial sobre o responsável pela instituição, além dos estudantes do quarto ano correrem o risco de não receberem o seu diploma. Mas todas essas punições e ameaças anti-democráticas contidas na lei (que são o melhor demonstrativo da concepção de avaliação que ela aplica) não foram capazes de deter os mais de 110 estudantes, professores e técnicos que se reuniram no anfiteatro do prédio da Reitoria. Decididos a barrar a implementação da "reforma" universitária do governo Lula/Banco Mundial, o curso de Pedagogia mais uma vez deu mostras de coragem e ousadia. A votação foi quase unânime, apenas duas pessoas se posicionaram a favor.

E a luta tende a aumentar, pois outros cursos também estão aderindo ao boicote este ano. No ano passado, as executivas de Serviço Social e Educação Física zeraram a prova. Este ano, o CEB da UFPR já aprovou o boicote e no dia 17 de setembro se realizará um Seminário que debaterá sobre o ENADE/SINAES e irá deliberar um plano de lutas. São os estudantes se mobilizando para lutar contra a privatização da universidade pública, mais uma vez. Só que desta vez, livres da canalha oportunista da UNE (PcdoB/PT) que estão defendendo a todo custo o ENADE e demais medidas da reforma. Eles que fiquem no parlamento, estaremos livres dessa canalha!

No ano passado, o Setor de Educação da UFPR foi o primeiro a se posicionar contra a "reforma" universitária do governo Lula. Neste ano de 2005, cerca de 600 estudantes e professores da UFPR pararam por mais de 40 minutos o principal cruzamento de Curitiba e, junto aos demais estudantes de Pedagogia de todo o país, barraram o projeto de resolução do Conselho Nacional de Educação, que transformava o curso de Pedagogia em um curso Normal Superior, atacando a cientificidade e totalidade da formação e reduzindo-a à lógica tecnicista e mercantil imposta pelas políticas públicas atuais.

Os estudantes foram vanguarda nestes movimentos, que estão tendo cada vez mais a adesão de professores progressistas, comprometidos com a educação pública e gratuita e com o progresso nacional.

Veja abaixo algumas das frases pronunciadas pelos presentes, que debatiam o porquê de não realizar o ENADE:

"O professor Dilvo havia dito em sua palestra que a avaliação institucional é estratégica para um projeto de educação. Quando questionamos a ele como era possível implementar a avaliação antes de reformar o sistema ao qual ela avalia, ele não soube nos responder".

"Aprovar o SINAES via medida provisória e dizer que ele foi amplamente aceito pela comunidade universitária, tendo inclusive o apoio da UNE, é brincar com a nossa inteligência. Porque ele não foi debatido pela comunidade universitária? A UNE não nos representa".

"O apoio da UNE não significa nada, pois ela não está do lado dos estudantes e sim do governo. Sabemos que o Gustavo Petta é membro da CONAES – Comissão que centraliza todos os poderes – e que recebe mensalão para isso. Queremos que os estudantes sejam de fato ouvidos".

"Está na hora de pensarmos no interesse do coletivo e não no individualismo, cada um fazendo o que quer. Cada um decidir se quer ou não fazer a prova é individualismo, essa é a lógica do capitalismo".

"Barramos a resolução do CNE e porque não haveríamos de barrar o ENADE em nosso curso? Não aceitaremos nenhum tipo de punição, defenderemos nosso curso e a autonomia universitária nas ruas, faremos manifestações, entraremos na justiça, o que não faremos é implementar a "reforma" universitária na nossa universidade".

"A diretora do Setor precisa comprar essa briga, pois foi eleita por nós para nos representar perante o MEC e não para representar os interesses do MEC aqui dentro, como ela disse".

"Estamos nos formando como Pedagogas e enfretaremos nas escolas esta mesma contradição: seremos obrigadas a implementar políticas do ministério ou das secretarias que não concordaremos. Abaixaremos a cabeça para tudo, seremos coniventes? Nos negamos a ser pedagogos medíocres, estamos nos formando pedagogos críticos, autônomos".

"A avaliação deve buscar identificar as falhas para melhorar e não punir os piores e premiar os melhores. Essa é a lógica classificatória, que em nada contribue para a qualidade de nossa formação. As instituições mal avaliadas terão que firmar protocolo de compromisso e realizar ações que visem a correção das falhas. Qual a contrapartida do MEC, que é o provedor da educação? As universidades estão sendo desmontadas há dez anos e o MEC quer nos avaliar sem dar condições, sem investir?"

"O ranqueamento servirá para a distribuição dos recursos, já que a "reforma" universitária estabelece a indissociação entre o público e o privado. Como as verbas públicas deixam de ser exclusividade da universidade pública e o capital internacional pode investir até 30% no ensino superior, é preciso ranquear as melhores. É para isso que os SINAES serve, para privatizar a universidade".

"Aluno é para fazer prova, é assim que eles pensam. Essa avaliação é punitiva e em nada contribue para a emancipação dos sujeitos. Nos submeter a ela é negar tudo que acreditamos em termo de avaliação formativa e emancipatória".

"Não podemos nos submeter às leis, esse Estado que aí está legisla para a burguesia imperialista. Até no exército reacionário existe um Regimento Disciplinar, onde tem uma cláusula que diz: leis absurdas não se cumprem".

E terminamos com a brilhante frase de nossa nova coordenadora, que assumiu em caráter de urgência:

"Não temo nehuma ação judicial, enfrentarei as consequências. Se o MEC me cassar, aqueles que ainda têm dúvida de que vivemos uma ditadura, poderão ter certeza. No dia seguinte, entro com um mandato de segurança. Contem comigo!".

Viva a união dos estudantes e professores progressistas!
A Pedagogia não faz ENADE! Por uma avaliação de verdade!
Barrar a "reforma" universitária do governo Lula/Banco Mundial!
Em defesa da educação pública, gratuita e que sirva ao povo!

CARTA ABERTA DO COLEGIADO DE CURSO DE PEDAGOGIA EM RELAÇÃO AO ENADE/SINAES

O Colegiado do Curso de Pedagogia da UFPR, conquanto evidencie a importância dos processos avaliativos institucionais como mecanismos dialéticos de transformação qualitativa na direção do significado político-social possível/desejável a uma concepção de Educação Superior comprometida com os interesses das classes populares que constituem a maioria da sociedade brasileira, posiciona-se contrariamente ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), por um conjunto de questões, dentre as quais:

• A evidente vinculação histórica da lógica deste sistema de avaliação aos propósitos de desmonte da Universidade Pública Brasileira pela via de sua inviabilização, num Estado que, progressivamente se desobriga de sua manutenção, premido pelas exigências do capital internacional que o expropria de sua soberania.

• Refletindo sobre a afirmação do Diretor de Estatística e Avaliação Superior do INEP e membro da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), em recente debate com a comunidade acadêmica do Setor de Educação da UFPR, de que “a avaliação é uma questão estratégica”, pergunta-se: Que estratégia estaria subjacente a um sistema nacional de avaliação que se antecipa às próprias definições para a Educação Superior que tal sistema pretende avaliar?

• O processo de instituição do SINAES, nascido de uma Medida Provisória pela Lei Federal nº10.861 de 14 de abril de 2004, de sua regulamentação e constituição da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), de forma centralizada e contando apenas com a participação de consultores oriundos de Universidades, porém, não necessariamente comprometidos com as lutas históricas das alas progressistas de docentes, pesquisadores, extensionistas, estudantes e funcionários. Portanto, à revelia da discussão da questão pela base da comunidade universitária nacional, caracterizando-se, assim, num processo ilegítimo, denunciador do caráter antidemocrático e compulsório de tal sistema de avaliação.

• A forma como, no âmbito da UFPR, o SINAES foi encaminhado: logo após a aprovação da Lei Federal que o instituiu, a UFPR em 04 de junho de 2004 institui sua CPA – Comissão Própria de Avaliação, obedecendo àquele dispositivo legal, antes mesmo que fossem emitidas as legislações complementares que surgiram a partir de julho de 2004. A adesão apressada da UFPR ao SINAES, deu-se de forma destituída de crítica, não promovendo internamente uma discussão ampliada nas bases da comunidade acadêmica, ferindo mais uma vez o princípio constitucional de autonomia universitária.

• A concepção de avaliação presente no SINAES contra a qual nos posicionamos, é problemática do ponto de vista do que seja a avaliação por definição, ou seja, um processo dialético de avanço e aprimoramento. Contrariamente, observa-se que a concepção de avaliação do SINAES: é autoritária e não democrática como apregoa, é unilateralmente punitiva e não emancipatória, o que pode ser evidenciado pelo protocolo de compromisso contido em seu Artigo 10; é quantitativa e classificatória, com os decorrentes efeitos de estabelecer ranking e de passar por alto aspectos qualitativos relevantes do ponto de vista da necessária descrição e análise crítica da realidade, visando transformá-la.

• O tratamento, de maneira indiferenciada para alguns efeitos, da instituição privada e da pública, assume, para outros efeitos, caráter persecutório em relação às universidades públicas, como é o caso das sanções previstas, nas quais, em havendo etapas não cumpridas os dirigentes das instituições de educação superior públicas receberão advertência, suspensão ou perda de mandato, ou a instituição terá cassação de autorização de funcionamento ou de reconhecimento de cursos por ela oferecidos, não havendo sansões correlatas no caso de instituições privadas de ensino superior. (SINAES, Art. 10, Par. 2º).

• A concepção de avaliação do SINAES é incongruente com os avanços teórico-metodológicos alcançados no âmbito da pesquisa, da extensão e do ensino desta questão como o têm assinalado os estudantes nos diferentes momentos de debate que, presentemente têm sido promovidos no Setor de Educação da UFPR; é incongruente com a concepção da Universidade Necessária à defesa dos interesses nacionais e até com os objetivos do próprio sistema de avaliação, conforme anunciados no Art. 1º, § 1º da Lei que o institui.

Nesta perspectiva, reafirma-se a necessidade de avaliação institucional numa concepção organicamente vinculada à qualidade da Educação Superior que responda à necessidade de solução dos grandes problemas nacionais, do ponto de vista dos interesses das classes populares preponderantemente constitutivas da sociedade brasileira.

Deste ponto de vista, importa resgatar uma concepção de avaliação institucional que de há muito vem sendo estruturada no debate democrático no âmbito da comunidade acadêmica comprometida com os interesses das classes subalternizadas:
que tenha como objetivo rever e aperfeiçoar o projeto acadêmico e sócio-político da instituição, promovendo a permanente melhoria da qualidade e pertinência das atividades;

• que tenha como princípios básicos: perspectiva de totalidade em relação aos aspectos a serem considerados no processo avaliativo, ou seja, todos os aspectos da vida de uma universidade devem ser, em princípio, avaliadas; não-comparabilidade dos resultados ou performance das universidades ou IES; respeito à identidade institucional; não-premiação ou punição (como conseqüência dos resultados de avaliação); não incentivo à competição entre as instituições; legitimidade política.
• que tenha como forma de adesão a participação voluntária das IES;
• que o processo avaliativo constitua-se a partir de um projeto de avaliação institucional (o qual poderá focalizar um ou mais departamentos, um ou mais cursos de graduação, questões curriculares, avaliação da performance dos docentes, perfil dos estudantes, qualidade do ensino, aspectos administrativos, etc.), que inclua auto-avaliação da IES e a avaliação externa pelos pares definidos pela instituição; que a avaliação seja orientada para a instituição e centrada qualitativamente nos processos formativos;
• que o processo avaliativo seja coordenado pela instituição ou comissão interna à instituição (professores, chefes de departamentos, diretores, coordenadores de cursos, pró-reitores ou seus representantes, estudantes, etc.) designada democraticamente;
• que tenha, básica e amplamente, caráter participativo e emancipatório.

É fundamental, ainda, que se indague:

• Quanto ao ENADE constituir-se pela legislação referente ao SINAES, em componente curricular obrigatório, seria possível inserir um componente curricular a posteriori em uma Proposta Curricular devidamente aprovada em todas as instâncias cabíveis? Que dizer dos riscos, já verificados em outros contextos, de que o ENADE, como uma das etapas do SINAES, com as incongruências já apontadas, passe a orientar o processo formativo?
  
• Que conteúdos serão incluídos nas provas do ENADE, na atual ausência de Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia? Ou, dar-se-ia o caso de uma inversão, ou seja, de tais provas acabarem por informar a formulação dessas diretrizes?

Assim é que o Setor de Educação, com o respaldo teórico do campo privilegiado de atuação de seus docentes e estudantes, nas atividades de pesquisa, ensino e extensão, por meio de Seu Colegiado de Curso, apresenta este posicionamento e coloca-se, com esta Carta Aberta, como interlocutor no debate da questão com a comunidade universitária da UFPR, neste momento tão crucial de resistência pela Universidade pública, gratuita e de qualidade.
O boicote institucional ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), definido pelo Colegiado Aberto, reunido no dia 06 de setembro de 2005, configura-se como um movimento na direção dessa resistência.