Por uma avaliação de verdade: boicotar o ENADE!
Por que boicotar o ENADE/SINAES? 1
- Quando os acordos com o FMI começaram (década de
80), o governo firmou junto a banqueiros internacionais o compromisso
de reduzir os gastos com o Ensino Superior, para recebimento dos
empréstimos. O Banco Mundial indicava que o Brasil deveria
"otimizar" esse setor, tornando-o fonte de renda e isso
incluía o FIM DA GRATUIDADE NO ENSINO SUPERIOR. Os esforços
no sentido de cumprir as exigências do Banco Mundial começaram
na década de 90, e os cortes de verbas que debilitaram profundamente
as IES públicas durante o governo FHC não foram mera
coincidência. Transcorridas as eleições, o governo
Lula/ Banco Mundial agora implementa uma "Reforma" Universitária
que, se exitosa, culminará a privatização do
saber público. Essa "Reforma" institucionaliza
uma pseudo-autonomia universitária, atribuindo ao Estado
o papel de mero REGULADOR, ausentando-o da responsabilidade de ser
PROVEDOR da educação superior pública. No pacotão
da "Reforma", há um carro-chefe chamado autonomia
financeira. As 2 - O SINAES, que é um sistema nacional de avaliação da educação superior foi transformado em lei muito antes da aprovação do anteprojeto da "reforma da educação superior", que já está nas mãos do presidente para votação, o que nos leva à seguinte indagação: Que estratégia estaria subjacente a um sistema nacional de avaliação que se antecipa às próprias definições para a Educação Superior que tal sistema pretende avaliar? 3 - O SINAES nasceu de uma MEDIDA PROVISÓRIA e foi instituído pela Lei Federal nº10.861 de 14 de abril de 2004. Sua regulamentação e a constituição da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), se deu de forma centralizada a arbitrária, contando apenas com a participação de consultores oriundos de Universidades (pagos pelo governo e não necessariamente comprometidos com a defesa da educação pública). Portanto, desconsiderando a discussão da questão pela base da comunidade universitária nacional, particularmente pelos estudantes que são os maiores interessados. Sendo assim, se deu por um processo ilegítimo e antidemocrático. 4 - O SINAES/ENADE, ao invés de apontar as fraquezas do ensino superior visando a busca de soluções para os problemas enfrentados pelas IES, avalia-o para premiar e punir. Uma avaliação de verdade deve ser formativa e emancipadora e não maqueadora da realidade, ocultando os problemas para que o governo não tenha que arcar com a responsabilidade do total descaso a que foram relegadas as IFES nas últimas décadas, atribuindo a falta de qualidade apenas às intituições. Como o MEC pretende avaliar o sucateamento que ele mesmo proporcionou às IFES? E as bolsas que não temos? E os laboratórios? E a assistência estudantil? O MEC nos avalia e quem avalia o MEC? 5 - O SINAES/ENADE faz com que os estudantes sejam obrigados a comparecerem no local de prova, pois estabelece que este passa a ser "componente curricular obrigatório". Quando prestamos vestibular, não constava no currículo que teríamos que realizar o ENADE. Ele foi arbitrariamente instituído, desrespeitando a autonomia das universidades de gestarem seus currículos. Se não comparecermos no local de prova, ficaremos sem diploma? DIPLOMA É UM DIREITO ADQUIRIDO por nota + freqüência. Acrescentar um componente curricular a priori em um currículo devidamente aprovado (inclusive pelo próprio MEC) é ilegal. 6 - O SINAES/ENADE desconsidera a autonomia e os projetos acadêmicos de cada universidade. Há um exame padrão para todas elas, e assim sendo, o ENADE será determinante dos conteúdos - tal qual o vestibular, que estipula o que deve e o que não deve ser ensinado no Ensino Médio. E isso não é especulação: O ENADE já está norteando o que a faculdade ensina, pois os donos das particulares precisam de um bom resultado para promoverem o marketing de suas instituições! Considerando ele ser padronizado, também há a questão do desrespeito às especificidades dos cursos de cada região. Não há como contemplar e respeitar a diversidade de regiões numa prova cujo componente específico das Ciências Biológicas iguala-se para Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. A Pedagogia não tem DCN's (Diretrizes Curriculares Nacionais) e, sendo assim, existem mais de 300 cursos com enfoques diferentes espalhados por todo o Brasil. Como avaliá-los com um único instrumento? 7 - O ENADE/SINAES avalia todos os cursos de Pedagogia com base em um único instrumento que, por sua vez, irá se pautar nas Diretrizes Curriculares Nacionais de cada curso. Que conteúdos serão incluídos nas provas da Pedagogia, na atual ausência de Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso? Ou, dar-se-ia o caso de uma inversão, ou seja, de tais provas acabarem por informar a formulação dessas diretrizes? 8 - O SINAES/ENADE gera a competição entre as instituições de ensino e entre seus alunos. O MEC diz não promover o ranqueamento, mas os dados que ele "ingenuamente" disponibiliza após o ENADE tornam possível um ranqueamento imediato. Assim, muitas IES passam a preparar os estudantes não para serem bons profissionais, mas para se saírem bem no exame. Além disso, visto que as verbas públicas, com a implementação da "Reforma" Universitária, deixam de ser exclusividade das Universidades Públicas, o ranking torna-se necessário para a seleção e distribuição das verbas entre as públicas e as particulares. É por isso que o intrumento que avalia as públicas é exatamente o mesmo que avalia as particulares. Como boicotar? A Coordenação da ExNEPe deliberou por organizar no próximo ano em todas as regiões o BOICOTE INSTITUCIONAL ao ENADE/SINAES, como uma forma mais avançada e coletiva de resistência à esse modelo antidemocrático de avaliação. O boicote institucional significa que lutaremos para que as coordenações de curso não inscrevam os estudantes na prova. Essa é a forma mais avançada de resistência porque não diz respeito apenas aos estudantes, mas à toda a instituição. Além disso, é uma forma mais efetiva, pois inviabiliza a aplicação desta política de forma mais ampla e contundente. Este ano, o boicote institucional está inviabilizado, porque todas as coordenações já fizeram as inscrições. Sendo assim, organizaremos este ano o ZERO NA PROVA. Significa que compareceremos no dia da prova, assinaremos nosso nome e colaremos o adesivo do boicote na prova, não preenchendo nenhuma das perguntas. Nosso curso terá, dessa forma, a nota mínima no exame, que é 1. Porque é importante zerarmos, que conseqüências poderemos ter e como enfrentá-las? Durante os últimos anos, a ExNEPe organizou em conjunto com outras executivas de curso o boicote ao Provão de FHC. Zerar a prova é importante para demostrarmos nosso repúdio e que não aceitamos ser obrigados a nos submeter a esse instrumento punitivo e ranqueador. Além disso, essa é a forma efetiva que temos de barrar a implementação da "reforma" universitária; se aceitarmos que essas políticas sejam implementadas, será o fim da Universidade Pública e Gratuita Brasileira. Não fazendo a prova, estaremos impedindo o MEC de aplicá-la. Quanto mais cursos aderirem, maior será o resultado do boicote. Segundo a lei que o institui, o ENADE passa a ser "componente curricular obrigatório". Por isso, é importante que todos compareçam no dia da prova e ZEREM! A nota individual do aluno não será publicizada e nem constará no diploma. A que será publicizada é a nota geral do curso. No diploma só constará a data de realização da prova. Pela
lei, a instituição que tirar nota abaixo de 3 no SINAES
(O ENADE tem peso de 20% na nota total) deverá assumir um
"Protocolo de Compromisso" com o MEC, se comprometendo
a realizar ações que visem a melhoria dos aspectos
apontados como falhos. É importante dizer que cabe à
instituição realizar ações, o Mec não
tem nenhuma contrapartida nisso. Quem é o provedor da educação
e o principal responsável pela sua falta de qualidade? É
importante que reafirmemos que acrescentar um "componente curricular
obrigatório" em um currículo em curso, aprovado
por todas as instâncias cabíveis (inclusive pelo Mec)
é ilegal. Isso significa que fazer o ENADE só será
de fato obrigatório depois que os currículos forem
reformulados. Enquanto os currículos não forem reformulados
e a Pedagogia não tiver Diretrizes Curriculares Nacionais
o ENADE é ilegal, além de ser inconstitucional, pois
fere a autonomia universitária ao OBRIGAR as instituições
a se submeterem. É com base em todos os argumentos políticos Pelo zero no ENADE! Por uma avaliação de verdade! Barrar a implementação da "reforma" universitária do governo Lula/Banco Mundial! Em
defesa da educação pública e gratuita! |
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