ENADE: A Avaliação do Banco Mundial

Texto retirado do Jornal "Os que Lutam" - C.A. Paulo Freire -  Pedagogia/Unirio

Breve Introdução
O ENADE (Lei 10.861/04) é parte da “Reforma” Universitária e foi instituído via Medida Provisória por Luiz Inácio Lula no ano de 2004. Neste mesmo ano Luiz Inácio aprovou outras quatro fatias desta “reforma”: o Pro-Uni (que se transformou em Lei 11.096 em 2005), a Lei de Inovação Tecnológica (Lei 10.973), o Decreto que institucionaliza as Fundações Privadas nas Universidades Públicas (Decreto 5.205/04) e as Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079); um ano depois o governo implementou a Educação à Distância (decreto 5.622/05) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o nosso curso (contra a qual tanto lutamos!). Mais tarde ainda veio o famigerado REUNI...

Embora o objeto da presente nota seja discorrer somente sobre o ENADE é importante demonstrar o ambiente sob o qual este foi implementado. As medidas citadas acima dão conta de que existe um processo de execução de uma contra-reforma na educação superior, particularmente a partir de 2004, e de que o ENADE é componente desta.

A “Reforma” Universitária
Esta “reforma” em curso no país é um projeto elaborado por organizações internacionais (dentre as quais o Banco Mundial se destaca) e visa orientar a trajetória do ensino no Brasil. Em linhas gerais o objetivo consiste em desresponsabilizar o Estado pelo ensino e passar esta tarefa à organizações privadas, atrelando gradativamente a produção de conhecimento às necessidades do mercado capitalista. A mesma lógica do que já fizeram com êxito na saúde: os hospitais públicos quebrados, sem condições alguma de atender o povo, e, em contrapartida, uma célere proliferação de planos de saúde privados.

Para não nos alongarmos neste item consideramos pertinente a transcrição de trechos de documentos do órgão do imperialismo ianque que norteia a referida “reforma”:

“as universidades públicas, gratuitas, assentadas na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão não servem para a América Latina.”
(“BANCO MUNDIAL, O BM e o Ensino Superior: Lições derivadas da Experiência, 1994)

“o país gasta mais, em termos per capita, em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e com o ensino superior do que a maioria das nações latino-americanas. Como explicar esse paradoxo? Em primeiro lugar, o setor público domina a P&D: os vínculos entre as universidades e o setor privado são relativamente fracos.(...)”
(BANCO MUNDIAL, Brazil: Equitable, Competitive and Sustainable - Contributions for Debate, 2003)

Está claro, pois, que a “reforma” universitária em andamento visa privatizar o ensino público. Entregar o ensino para as mãos de grandes empresas privadas para, além de lucrarem, ajustarem o ensino em geral às demandas do imperialismo. É neste contexto que se explica a distribuição aleatória de diplomas proporcionada pela Educação à Distância, a isenção de impostos e benefícios fiscais dados pelo Pro-Uni às Instituições privadas, a permissão do uso de recursos públicos pelo setor privado conferida pela Lei de Inovação Tecnológica, a institucionalização das Fundações Privadas que administram (e roubam!) verbas das Universidades Públicas, o REUNI que promove a precarização do ensino com ampliação do acesso sem recurso correspondente e o ENADE que, como estas políticas, segue a mesma lógica privatista.

 

O ENADE

O ENADE foi instituído através do SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior) e substitui o antigo “Provão” da gerência FHC. Estudantes que estão no início e no fim do curso são submetidos à prova e o MEC avalia a instituição através de conceitos que variam de 1 a 5.

Dentro da perspectiva estabelecida pelo Banco Mundial o ENADE cumpre papel importante sobre diversos aspectos. Além de regular o conteúdo dos currículos o ENADE beneficia o setor privado e ainda justifica cortes de verba nas Instituições Públicas.

Como funciona o esquema? A prova do ENADE é uma só para todo o Brasil. Sim, estes senhores, pretensos pedagogos, não consideram as diversidades culturais que o nosso Brasil, país de dimensões continentais, comporta. Além disso, com esta prova elaborada inteiramente pelo governo, nossos “avaliadores” impõem um pensamento único dentro dos cursos – a saber, o deles, é claro – impedindo e sufocando o conflito saudável de opiniões dentro da Universidade. Isto porque, as Instituições para não se verem com “nota baixa” (e não só isso; para não serem punidas) vão adequando seus currículos ao conteúdo exigido na prova. Além de violar o princípio de autonomia da Universidade, o governo vai impondo suas concepções – ou melhor, as do mercado.

O caráter autoritário do Exame pode ser ilustrado com a obrigatoriedade que o estudante tem de comparecer ao local da prova – sob pena de não receber seu diploma! – e o direito do Ministro destituir o diretor da faculdade que se recusar a aplicar a prova(!!). Um exame que serve aos nossos interesses necessariamente não precisa utilizar tais métodos...
Sob a batuta das grandes empresas o SINAES ainda divulga o ranking das Instituições, estimulando uma concorrência entre as faculdades privadas – pois a melhor posição eleva o preço da mercadoria educação – e entre as públicas – para decidir quem vai receber mais dinheiro (ou para disputar quem não vai ter sua verba cortada).

O segredo para subir no ranking é fácil: avançar com a privatização. Entregando o ensino para as Fundações Privadas e grandes corporações pode-se ter certeza que os currículos vão servir mais ao interesses capitalistas e, por conseguinte, virá a ascensão no ranking. Para a máfia das Instituições de Ensino privadas esta foi a melhor solução para permitir a competição com as IES Públicas. Até cursinho preparatório é feito...

Mas não acaba por aí. Para difundir e estimular a concorrência e o individualismo o ENADE ainda premia os estudantes com melhor desempenho com bolsas e outras oferendas. Em vez de garantir o direito do estudante à assistência estudantil para mantê-lo de forma digna na faculdade, o governo promete algumas esmolas e, assim, joga estudante contra estudante numa disputa entre vítimas e não contra o inimigo comum – que é o próprio governo o qual implementa estas políticas.

Portanto, o ENADE não se configura como uma avaliação que serve aos interesses dos estudantes comprometidos com a Universidade Pública e Gratuita. O objetivo do ENADE, como parte da “reforma”, é abrir alas para a privatização e o corte de verbas públicas; é isentar o Estado sobre a qualidade do ensino e empurrar esta responsabilidade para os próprios estudantes, que não formulam as políticas educacionais e não têm qualquer direito de intervenção sobre estas.

Desde o “provão” do FHC até o ENADE de Lula os estudantes boicotam a prova em defesa do ensino. O estudante selecionado é obrigado a comparecer e entregar a prova, somente. Isto significa que você pode entregar a prova em branco sem qualquer implicação para sua vida acadêmica – a nota é individual e não é divulgada. O Sindicato Nacional dos professores é também a favor do boicote: “A convocação do boicote por uma série de Executivas estudantis tem de ser saudada como um gesto em defesa da universidade pública de alta qualidade e de sua autonomia. Essa avaliação padronizada é uma agressão à autonomia, favorece a publicidade de empresas inescrepulosas, promove o ranqueamento e a cultura empresarial, premiando a falsa qualidade e impondo o pensamento único.”

 

Boicote o ENADE! Entregue a prova em branco!