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Por uma avaliação de verdade: boicotar o ENADE! Documento da Executiva Mineira dos Estudantes de Pedagogia
No curso de Pedagogia há um grande debate em torno da avaliação educacional, sua concepção e seus métodos. Em varias instituições de ensino superior (IES) há, inclusive, disciplinas específicas a este respeito. Nos diversos momentos em que debatemos sobre a avaliação durante as aulas, alguns conceitos de tão aceitos e difundidos já se transformaram em senso comum, tais como: “a avaliação deve ser processual”, “tem de respeitar o tempo e as diferenças do indivíduo”, “tem que se planejada e desenvolvida coletivamente pelo conjunto dos educadores”, etc. No entanto, o ENADE, que é parte do SINAES, não cumpre qualquer destes requisitos, pelo contrário, expressa uma concepção completamente oposta aquela defendia nos cursos de Pedagogia como uma prática crítica da avaliação. Por que isto ocorre? Isto ocorre
porque o ENADE é parte da “reforma” universitária imposta pelo
atual governo. Essa "Reforma" institucionaliza uma pseudo
“autonomia financeira” que atribui ao Estado o papel de mero
REGULADOR da educação superior pública, retirando-lhe a
responsabilidade de atuar como PROVEDOR e MANTENDEDOR da mesma.
Ou seja, esta autonomia significa, na realidade, que as verbas
O PL 7.200/06 que institui a “reforma” universitária e está em tramitação no Congresso, prevê a possibilidade de investimento de até 30% de capital estrangeiro nas universidades públicas, através de ações com direito a voto nas instituições, ou seja, a “reforma” universitária permite que o capital estrangeiro administre diretamente até 30% das universidades públicas brasileiras. Isto sem contar as formas indiretas como o capital já exerce seu controle sob as universidades públicas, através da presença de Fundações Privadas, Parcerias Público-Privadas com Transnacionais, corrupção de dirigentes, etc. O ENADE/SINAES, que assim como as demais medidas da “reforma” foi aprovado de forma antidemocrática, por meio de medida provisória, está inserido neste mesmo contexto de desmonte da educação superior pública e de favorecimento ao setor privado nacional e internacional. O ENADE/SINAES estabelece uma fictícia e perigosa equiparação entre as instituições públicas e privadas, gerando competição entre as instituições de ensino e entre seus alunos. O MEC diz não promover este ranqueamento, mas os dados que ele "ingenuamente" disponibiliza após o ENADE tornam possível uma disputa imediata. Algumas instituições como UCG – Universidade Católica de Goiás chega ao absurdo de promover cursinhos preparatórios para o ENADE/SINAES. Além disso, visto que as verbas públicas, com a implementação da "Reforma" Universitária, deixam de ser exclusividade das Universidades Públicas, o ranking torna-se necessário para a seleção e distribuição das verbas entre as públicas e particulares e é justamente por este motivo que o ENADE/SINAES avalia as instituições públicas e privadas. Outro prejuízo a educação pública proveniente do ENADE/SINAES é o desrespeito às particularidades das diversas regiões do país e instituições de ensino, promovido pela imposição de um “provão” único, modelado a partir das demandas do mercado que exerce sua hegemonia através da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES, instancia máxima de deliberação a respeito da avaliação do ensino superior que, para se ter uma idéia, tem como representantes dos estudantes a UNE- União Nacional dos Estudantes, entidade oficialmente deslegitimada pelos estudantes de Pedagogia, devido a sua pública vinculação com o governo, particularmente com o PT e PCdoB. O processo de avaliação preconizado pelo ENADE/SINAES é tão falido que o governo teve de impor a ilegal obrigatoriedade do mesmo aos estudantes, enquanto um componente curricular obrigatório. Por que ilegal? Porque ao estudante se matricular, seja numa IES pública ou privada este está, sem ser informado, obrigado a fazer uma prova que não consta, oficialmente, em seu currículo. Por que obrigado? Porque se o aluno não comparecer para fazer o ENADE/SINAES este pode ser impedido de se formar!!! Por todos estes motivos consideramos que o SINAES/ENADE, ao invés de apontar as fraquezas do ensino superior visando a busca de soluções para os problemas enfrentados pelas IES, avalia-o para premiar e punir. Entendemos que uma avaliação de verdade deve ser formativa e emancipadora e não maqueadora da realidade, ocultando os problemas para que o governo não tenha que arcar com a responsabilidade do total descaso a que foram relegadas as universidades públicas nas últimas décadas, atribuindo a falta de qualidade apenas às instituições. ZERAR A PROVA DO ENADE!!! A ExMEPe decidiu organizar neste ano o BOICOTE ao ENADE/SINAES, como uma forma coletiva de resistência à esse modelo antidemocrático de avaliação. Convocamos todos os estudantes de Pedagogia a tirarem ZERO NA PROVA. O que significa compareceremos no dia da prova, assinarmos nosso nome e não preencheremos nenhuma das perguntas. Zerar a prova é importante para demonstrarmos nosso repúdio ao ENADE. Segundo a lei, o ENADE passa a ser "componente curricular obrigatório". Por isso, é importante que todos compareçam no dia da prova e ZEREM! A nota individual do aluno não será publicada e nem constará no diploma. A que será publicada é a nota geral do curso. No diploma só constará a data de realização da prova.
PELO ZERO NO ENADE! POR UMA AVALIAÇÃO DE VERDADE! DERROTAR A REFORMA UNIVERSITÁRIA DO BANCO MUNDIAL/LULA! |
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