ESTUDANTES DA UNIR DERRUBAM RESOLUÇÃO 040/CONSAD- (Lei da mordaça)

No dia 16 de outubro, última segunda-feira, os estudantes da Universidade da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), garantiram, através da mobilização, que fosse revogada a resolução 040/CONSAD. A resolução, considerada a "Lei da mordaça" pelos estudantes, previa medidas policialescas e, segundo os estudantes, era utilizada para perseguir militantes do Movimento Estudantil.

Após ser publicada, em 25 de julho deste ano, em menos de um mês, a resolução já estava sendo utilizada para processar e possivelmente expulsar um militante do Movimento Estudantil, acadêmico de Medicina e membro do Centro Acadêmico de seu curso. Havia informações circulando, que mais dois estudantes estavam com processos, mas nada confirmado oficialmente.

A proposição da matéria foi da chefia do Núcleo de Saúde da UNIR, onde sua chefe de Departamento, a médica Ana Lúcia Escobar, travou uma guerra contra os estudantes no ano de 2005, quando os estudantes de Medicina, realizaram uma greve de mais de noventa dias. Há denúncias de perseguição política contra um professor do curso de Medicina, que está em estado probatório que apoiou a greve estudantil do ano passado.

A reação à perseguição política e sua utilização por meio da Resolução 040/CONSAD, culminou com uma paralisação estudantil, no dia 04 de Outubro, exigindo do Reitor Ene Glória da Silveira a revogação. O reitor da UNIR, na data, acionou a Polícia Militar para reprimir os estudantes e não cedeu à pressão estudantil. Os estudantes deliberaram por ocupar o prédio da Reitoria, localizado no centro da Cidade de Porto Velho, e lá permanecer até que a resolução fosse revogada. Pressionada, a Administração Superior da Universidade remeteu a matéria para ser rediscutida no CONSAD (Conselho Superior Administrativo), que ocorreu no dia 10 de Outubro, onde por meio de uma articulação política, a resolução 040/CONSAD foi mantida.

Após a negativa do CONSAD, os estudantes permaneceram em luta e continuaram a ocupação, forçando a Reitoria, através de recurso, a convocar o CONSUN - Conselho Superior, que seu reuniu nesta última segunda-feira, 16 de outubro.

A resistência dos estudantes e o apoio incondicional de entidades nacionais como o ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes), o CEBRASPO (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos) APEOPS (Sindicato de Professores de São Paulo), LIGA OPERÁRIA, MEPR, Diretórios e Centros Acadêmicos de todo Brasil, além da denúncia pública feita pelos estudantes na mídia local e mídia eletrônica nacional, fizeram com que o CONSUN, aprovasse o parecer da Prof. Marilsa Miranda de Souza, relatora do recurso interposto ao Conselho Superior, que orientava pela revogação da resolução 040/CONSAD.

Além dos processos administrativos embasados na resolução 040/CONSAD contra os estudantes, o processo de reprovação do estado probatório professor Wladimir Nunes Pinheiro que apoio os estudantes em greve, há dois processos criminais na justiça comum contra os estudantes Márcio Marinho Martins e Sidglei Correia, por estes haverem denunciado irregularidades na aquisição de livros didáticos de um projeto executado pela Fundação Riomar (Fundação Privada de Apoio à UNIR), denúncias comprovadas por auditorias e comissões de sindicância.

Após a vitória, por 26 votos a 05, os estudantes com muita euforia e comemoração, saíram em passeata pelas principais ruas da cidade de Porto Velho, gritando palavras de ordem. Após essa vitória, os estudantes já se organizam para reivindicar da Administração Superior da UNIR e aos Conselhos Superiores, o fim das taxas na Instituição e a defesa dos estudantes que ainda sofrem perseguições, agora na esfera criminal.